A disputa entre os conselheiros da Anatel Igor de Freitas e Rodrigo Zerbone – cada vez mais frequente na agência reguladora – na reunião da semana passada sobre a possibilidade de inclusão de novos processos de multas nas negociações dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) acabou resultando em redução no valor da multa aplicada contra a TIM, que motivou a divergência.
O conselheiro Igor de Freitas propôs que a multa aplicada no valor de R$ 34 milhões fosse corrigida para R$ 14 milhões. Os demais conselheiros, inclusive Zerbone, acompanharam a proposta.Mas não concordaram com a posição de Freitas de autorizar a inclusão deste processo nas negociações dos TACs, por entender que, quando se reduz a multa, o processo se extingue automaticamente.

 Fonte: Blog Lia & Miriam (14/08/2015)