INSS: Benefícios rurais sem tempo mínimo de contibuição aceleram o rombo da Previdência

O elevado déficit da Previdência Rural preocupa a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já prepara estudos e ouve especialistas para tentar conter a sangria. Analistas ouvidos pelo Valor destacam que uma das medidas de redução de despesa, que não dependeria de mudança na legislação, seria aperto nas regras de concessão e cruzamento de dados, para evitar benefícios indevidos. 
Em 2014, a Previdência Rural registrou déficit de R$ 82,032 bilhões (1,6% do Produto Interno Bruto). Já a urbana teve resultado positivo de R$ 25,25 bilhões (0,5% do PIB). O resultado consolidado da previdência social foi deficitário em R$ 56,698 bilhões no ano. De janeiro a julho, o rombo da Previdência Rural atingiu R$ 48,509 bilhões, aumento real de 2% ante mesmo período do ano passado. Segundo um consultor que preferiu não se identificar, um dos motivos para a despesa ser tão alta é a concessão de benefícios indevidos, por isso, a necessidade de regras mais rígidas para liberação.

Segundo informe do Ministério da Previdência do fim de 2013, a concessão de benefícios rurais, a partir da Lei nº 8.213, de 1991, ampliou-se consideravelmente e tem possibilitado melhor qualidade de vida aos idosos, principalmente aos mais pobres. Um dos objetivos da lei era evitar êxodo rural. Por isso as regras são diferentes da urbana. 
Aposentadorias de trabalhadores rurais estão concentradas na modalidade por idade: 60 anos para homens e 55 para mulheres - cinco anos a menos que a urbana. Existe ainda a modalidade segurado especial, em que o agricultor contribui com o correspondente a 2,3% do valor bruto da comercialização da produção. 
Na semana passada, Levy se disse intrigado com os gastos da Previdência Rural, explicando que trabalhadores rurais representam só 9% da População Economicamente Ativa, mas correspondem a mais de um terço dos benefícios criados por ano. Em 2014, foram concedidos 366.951 benefícios rurais e 794.806 urbanos. 

Para este ano não há previsão de ajustes. Mas Levy já revisou a previsão de gasto da Previdência Social na proposta orçamentária de 2016, pois pretende incorporar ajustes na previdência rural, assim como alteração do processo administrativo para liberar mão de obra da perícia para revisões em benefícios concedidos. A ideia é economizar R$ 8 bilhões com tais iniciativas em 2016. 
Para o ex-secretário de Previdência Social e consultor de previdência da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, é preciso discutir alguns aprimoramentos da concessão de aposentadoria rural como, por exemplo, equiparar a idade de aposentadoria com o que é exigido da área urbana. Ele ressaltou que, segundo dados da Pnad de 2013, 7,2% dos segurados urbanos receberam algum tipo de benefício previdenciário. No caso da população rural, o valor correspondeu a 16,7%. "São números que não se justificam", diz. 
Segundo Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), regras mais rígidas, para evitar a concessão de benefícios indevidamente, já ajudariam a reduzir essas despesas. Segundo ele, também poderia ser estudada alguma forma de alavancar a arrecadação com contribuições na área rural, onde a maior parte dos produtores opta pela aposentadoria por idade.

Agora, se o governo estiver disposto a fazer uma mudança mais drástica, teria que alterar a lei para acabar, por exemplo, com a exigência de declaração de sindicatos para concessão do benefício para comprovação da atividade rural e adotar medidas para elevar a contribuição previdenciária desses agricultores. 
Em 2007, no âmbito do Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS), foram feitas algumas recomendações quanto à Previdência Rural, conforme informe do Ministério da Previdência Social. Uma das contribuições era, por exemplo, criar mecanismos que promovam e facilitem a formalização dos contratos de trabalho envolvendo os trabalhadores assalariados rurais, em particular dos que trabalham em atividades de curta duração, e a realização de estudos e avaliações periódicas pelo Conselho Nacional de Previdência Social e o Conselho Nacional de Seguridade Social sobre as condições de trabalho rural e sua realidade demográfica, avaliando a possibilidade ou não de convergência de idade para as aposentadorias.

Além disso, o informe mostrou que a estagnação da arrecadação rural, especialmente em anos em que a produção agrícola brasileira tem obtido bons resultados, já era preocupação. "Esse parece ser um bom momento para avaliar a forma de financiamento da Previdência Social Rural. Obviamente que qualquer alteração legal da Previdência Social Rural, seja do ponto de vista de custeio ou da concessão de benefícios, não deve gerar retrocesso nos avanços registrados na proteção social dos trabalhadores rurais e nem deverá ocorrer sem um amplo processo de discussão na sociedade", destacou o texto, informando que a avaliação seguia recomendação do FNPS. Recentemente, o governo criou novo fórum para discutir a sustentabilidade da Previdência Social. 

Fonte: Valor (28/09/2015)