TIC: Berzoini formaliza criação do grupo de trabalho para estudar mudanças na concessão de telefonia. Atenção aos direitos dos assistidos pré-privatização (PBS-A) deve ser acompanhada de perto

Talvez um dos últimos atos formais como Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini publicou hoje, 25, a portaria que cria o grupo de trabalho para, em 90 dias, apresentar propostas a serem submetidas à consulta pública sobre a evolução das concessões da telefonia fixa. Na reforma ministerial que deverá ser anunciada pela presidente Dilma Rousseff na próxima semana, é dado como certo a ida de Berzoini para a articulação política do governo e o ingresso do deputado federal do PDT, Andre Figueiredo, na direção do MiniCom

O grupo de trabalho será coordenado pelo secretário de Telecomunicações e formado por três representantes da secretaria e três da Anatel e poderá ter seu prazo prorrogado. Em palestra essa semana no Encontro Tele.Síntese, o secretário Maximiliano Martinhão havia anunciado a formação do grupo de trabalho por um prazo de 90 a 120 dias e que iria contar com as propostas de consultores e representantes da sociedade.

Na exposição de motivos para promover os estudos, o ministro Ricardo Berzoini justifica a necessidade de reestudar o modelo de concessão de telefonia mediante a “a importância de examinar o arcabouço normativo das telecomunicações à luz da evolução tecnológica e da crescente relevância da banda larga frente à telefonia fixa”, além da pertinência de debater “diferentes alternativas e cenários regulatórios referentes ao setor de telecomunicações, de modo a promover a segurança jurídica e a estabilidade  de regras necessárias à manutenção de estímulos à realização de  investimentos em redes de telecomunicações que suportam serviços de banda larga”.

É intenção do governo promover também audiências públicas antes da publicação definitiva do texto final.

Fonte: Tele Síntese (25/09/2015)

Nota da Redação: Os aposentados do Sistema Telebras (STB), especialmente os do plano PBS-A da Sistel, precisarão acompanhar de perto essas audiências públicas para verificar se seus direitos constantes no Edital de Privatização do STB e no resultante Acordo entre Patrocinadoras serão preservados.