quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Educação Previdenciária: Anapar assina convênio com ICSS para que seus cursos pontuem na certificação



ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
07 de outubro de 2015Boletim Certificação
Certificação: Anapar assina convênio com ICSS.

A Anapar e o ICSS, o Instituto de Certificação ligado à Abrapp, firmaram convênio para permitir a utilização dos cursos constantes da grade de formação da Anapar na certificação dos dirigentes e funcionários das entidades fechadas de previdência complementar. A partir de agora, cursos e atividades desenvolvidas pela entidade contam ponto no programa de certificação do ICSS.

A decisão de firmar o convênio só foi tomada pela diretoria da Anapar depois que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) alterou o seu entendimento a respeito da exigência de certificação. Desde que foi editada a Resolução CNPC 19, de 30 de março de 2015, não pode ser exigida a certificação prévia nos processos de indicação e eleição para membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva dos fundos de pensão, a não ser para o administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) responsável pelos investimentos. Pela resolução, após sua nomeação, os dirigentes terão prazo de um ano para se certificarem e o processo deve ser custeado pela entidade de previdência.

A Anapar sempre entendeu que a qualificação e o preparo técnico do dirigente para o exercício de sua função são muito importantes para seu desempenho, mas esta exigência não pode ser utilizada para excluir participantes de processos eleitorais ou de escolha. O requisito da certificação vinha sendo usado por determinadas entidades para excluir participantes e candidatos com grande representatividade junto aos seus pares.

A Anapar defende novas revisões do processo de certificação. É preciso qualificar melhor os novos dirigentes, conselheiros, diretores ou gerentes, tanto em relação à sua formação técnica quanto ao seu dever fiduciário de aplicar de maneira correta os recursos dos planos de previdência e zelar pelo patrimônio dos participantes. A certificação não resolve sozinha este problema. É necessário, também, rever o modelo de gestão, acompanhamento e fiscalização, para garantir maior envolvimento e representação dos participantes.


 
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