Fundos de Pensão: Conforme já adiantado, vide os planos considerados pela Previc como de baixo risco atuarial

Dos planos definitivos da Sistel, considerados pela Previc, somente o PBS-A é de baixo risco

Nos últimos dias de 2014, a Previc fez publicar a Portaria nº 696, que listou, pela primeira vez, os planos de benefícios classificados como de baixo risco atuarial e que, com isso, tiveram o direito de enviar a Demonstração Atuarial (DA) de 2014 no modelo simplificado, nos termos da Instrução Previc nº 12/2014.

A partir de 2015, conforme redação original da supracitada Instrução, a Previc deveria renovar tal lista até 30 de junho de cada exercício, para informar às EFPC quais planos teriam o direito de enviar a D.A. simplificada nos respectivos exercícios. Não tendo ocorrido tal divulgação no prazo definido na norma, a Previc, por meio da Instrução nº 24, de 8 de setembro de 2015, aumentou o seu prazo para realizar a publicação da lista para 30 de setembro de cada ano. Cumprindo o novo prazo estabelecido, a Previc editou, no último dia 28 de setembro, a Portaria nº 510, que revelou a esperada lista.

Os três grupos de planos
Quando da publicação da primeira lista, escrevemos artigo informando que os planos das EFPC passavam a se classificar em três grupos, os quais definimos da seguinte forma:

Grupo	1 – Planos CD “Puros”	2 – Planos de baixo risco atuarial	3 – Demais planos
Descrição	São aqueles que possuem todas as contas contábeis em BD nulas	São aqueles assim considerados pela Previc, conforme Portaria divulgada anualmente	São aqueles que não se enquadram nos grupos anteriores
Envio das DA	Sempre facultativo, seja na forma completa ou simplificada, a menos que a Previc determine expressamente a elaboração de DA, nos termos do Ofício Circular nº 4/2014/CGMA/DIACE/PREVIC	Obrigatório o envio de DA completa uma vez a cada quatro anos. Nos demais exercícios, o envio de DA simplificada é obrigatório, permanecendo a facultatividade de envio de DA completa, em todos os exercícios	Obrigatório o envio de DA completa em todos os exercícios

Na oportunidade, informamos que os planos classificados como de baixo risco atuarial, listados pela Portaria nº 696/2014, eram 138. Sob a égide da recém publicada Portaria nº 510/2015, o número subiu para 142.

Quem ficou, quem entrou e quem saiu da lista

A Instrução Previc nº 12/2012 informa que a lista divulgada anualmente, que traz os planos classificados como de risco atuarial baixo, será elaborada seguindo critérios da Supervisão Baseada em Risco da Previc.

Buscando compreender quais seriam esses critérios, analisamos as movimentações de planos listados pela Previc, de 2014 para 2015. Devemos lembrar que não estão sujeitos a tal classificação os planos CD “puros”, visto que estes já estão dispensados do envio das D.A.

Planos que já estavam classificados como de baixo risco atuarial em 2014 e mantiveram essa classificação em 2015:

CNPB       MOD.  EFPC          PLANO
1991001029 BD SISTEL         PBS/A
1988003083 BD ICATUFMP         PLANO BD
2000001092 BD ICATUFMP         PBS / TELE CELULAR SUL
2001002556 CD VISÃO PREV VISÃO / T/GESTIONA
2004001038 CD VISÃO PREV CELPREV / TELEMIG
2003002847 CD VISÃO PREV VISÃO / CELULAR CRT
2000006329 CD VISÃO PREV VISÃO TELERGIPE
2008002519 CD VISÃO PREV VISÃO / TERRA
2009000838 CD VISÃO PREV VISÃO MULTI
2007001829 CD VISÃO PREV VIVO PREV
2011001919 CD VISÃO PREV PLANO  DE  BENEFÍCIOS  VISÃO TELEFÔNICA
2000005292 CD VISÃO PREV VISÃO / TELEBAHIA
2000005365 CD VISÃO PREV VISÃO / TELERJ
2000007619 CD VISÃO PREV TCPPREV
2004000929 CD SISTEL         CELPREV AMAZÔNIA
2000005111 CD ICATUFMP         INTELIG

Planos que não estavam classificados como de baixo risco atuarial em 2014 e passaram a ser assim classificados em 2015:

CNPB     MOD EFPC          PLANO
2000001483 BD VISÃO PREV PBS / TELE SUDESTE CELULAR
2000001319 BD SISTEL         PBS / TELE NORTE CELULAR
2000000118 BD ICATUFMP         CA / CELULAR

Planos que estavam classificados como de baixo risco atuarial em 2014 e deixaram de ter essa classificação em 2015:

CNPB   MOD  EFPC          PLANO
1988001129     BD  TELOS         PBD

Qual o benefício de estar na lista?
Conforme já comentado anteriormente, o benefício de estar na lista é a possibilidade de enviar a D.A. simplificada, em vez da completa. A diferença entre os dois tipos de demonstrações está resumida na tabela a seguir:

Seção da DA	Descrição	Modelo Completo	Modelo Simplificado
Informações cadastrais	Dados da EFPC, do Plano de benefícios e do atuário responsável
Informações sobre a avaliação atuarial	Motivo, data do cadastro, data da avaliação, tipo e outras informações relativas à avaliação atuarial
Informações sobre a duration do passivo	Duration do passivo calculada em meses
Grupo de custeio	Patrocinador(es), quantidade de participantes, tempo médio de contribuição, folha salarial e tempo médio para aposentadoria, de cada grupo de custeio cadastrado
Hipóteses atuariais	Valor de cada hipótese aplicável ao grupo de custeio, quantidade esperada versus quantidade ocorrida com respectivos comentários, justificativa da EFPC e opinião do atuário		Só é requerido o valor de cada hipótese
Benefícios	Quantidade de assistidos de cada benefício do grupo de custeio, valor médio do benefício, idade média dos assistidos, custo do benefício e provisões matemáticas		Requerido, exceto os custos, mas apenas o consolidado, sem abertura por cada benefício
Provisões a constituir e contratos	Valores e prazos referentes a déficit equacionado, serviço passado ou outras finalidades, segregados entre contabilizados no passivo e no ativo		Só são requeridos os valores consolidados contabilizados no passivo e no ativo
Patrimônio de cobertura	Valor do patrimônio de cobertura referente ao grupo de custeio
Fundos previdenciais atuariais	Finalidade, fonte de custeio, recursos recebidos e utilizados e o saldo de cada fundo previdencial		Só é requerida e finalidade e o saldo
Fundos previdenciais de destinação de superávit	Saldo de cada fundo, segregado de acordo com o valor referente ao(s) patrocinador(es), participantes e assistidos		Só é requerido o saldo total, sem segregação
Fontes dos recursos	Valores e percentuais das contribuições normais e extraordinárias de patrocinador, participantes e assistidos e utilizações de fundos previdenciais		Só serão requeridas informações de percentual segregadas entre patrocinador, participantes e assistidos
Parecer atuarial do grupo de custeio	Comentários sobre o grupo de custeio, abrangendo os custos, provisões matemáticas, principais riscos atuariais e soluções para eventual insuficiência de cobertura		Só é requerido comentário sobre os principais riscos atuariais
Resultado do plano	Resultado do exercício e acumulado do plano
Parecer atuarial do plano	Comentários sobre o plano de benefícios, abrangendo a qualidade da base cadastral, fundos previdenciais, variação do resultado do plano e sua natureza, soluções para equacionamento de eventual déficit técnico, métodos e regimes financeiros e outros fatos relevantes

Obs.: seções que são preenchidas automaticamente pelo sistema DAWeb não foram consideradas na tabela.

A partir da tabela acima, observa-se que das 14 seções que exigem preenchimento pelo atuário na DA completa, metade continua a ser requerida na DA simplificada, sem qualquer alteração. Já em relação à outra metade, nenhuma seção foi extinta, mas, apenas, alterada, reduzindo-se o nível de detalhamento da informação.

Em busca do critério utilizado
Após análises da lista de planos, observando-se quem permaneceu, quem entrou e quem saiu da lista, não conseguimos chegar a uma conclusão concreta acerca dos critérios que estão sendo utilizados pela Previc. Pudemos perceber que ter superávit registrado em reserva especial é importante para que o plano seja classificado como de baixo risco atuarial. Vimos, também, que a adoção da tábua AT-83, assim como taxas de juros próximas ao limite superior permitido pela legislação, têm sido empecilhos ao recebimento de tal classificação. No entanto, certamente há outros critérios que são observados pela Previc, porém que não conseguimos perceber.

Fonte: Gama Consultores Assoc. (05/10/2015)