segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Fundos de Pensão: Presidente do BNDES engaveta pagamento de dívida com seu fundo de pensão FAPES


O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, colocou em "banho-maria" o pagamento de uma dívida bilionária com o fundo de pensão dos funcionários do banco. O engavetamento do processo se deu após Coutinho ouvir queixas de integrantes do Ministério do Planejamento, pasta responsável por dar o aval à quitação dos compromissos de todas as empresas estatais.
O desconforto surgiu depois que a diretoria do banco aprovou, em dezembro do ano passado, o reconhecimento de um passivo de cerca de R$ 4 bilhões com a Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes). A decisão alimentou expectativas de que o montante, acumulado nos últimos 15 anos, seria finalmente pago.
Com o reconhecimento da dívida, a formalização do pagamento dependeria apenas do sinal verde do Departamento de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério do Planejamento, conhecido como Dest. O problema é que o órgão nem sequer foi notificado. Segundo a legislação, antes de reconhecer a dívida, o BNDES tem que encaminhar o processo para o Ministério do Desenvolvimento - órgão ao qual é diretamente subordinado - e depois ao Planejamento. Mas isso não aconteceu.


Segundo o Valor apurou, Coutinho foi procurado por representantes do Planejamento preocupados com a possibilidade de que a Fapes fosse à Justiça cobrar a dívida. Na conversa com o presidente do BNDES, os dirigentes do ministério reclamaram que não foram procurados durante as discussões sobre o reconhecimento da dívida. Coutinho, então, teria se comprometido a "resolver" a situação. Dali em diante, o caso não avançou mais. Por meio de sua assessoria, o banco informou que não se manifestaria.
Em Brasília, o desejo é que o processo nem chegue aos escaninhos do Dest. Se Coutinho resolver desengavetar o caso, a tendência é que a tramitação seja lenta. A avaliação no Ministério do Planejamento é que, no atual cenário econômico e político, tanto governo quanto BNDES têm muitas outras prioridades.


A maior parte da dívida reclamada - cerca de R$ 3 bilhões - refere-se a gratificações e abonos pagos pelo banco nos últimos 15 anos aos funcionários da ativa, como forma de compensação por um longo período de arrocho nos vencimentos. Ocorre que esses valores também foram pagos aos pensionistas da Fapes sem que houvesse uma receita equivalente, o que resultou no gigantesco rombo.
A extensão dos abonos aos aposentados teve que ser feita porque o regulamento do fundo prevê paridade de salários entre os participantes ativos e os assistidos. Em um documento enviado ao BNDES, a Fapes argumenta que eventos de "exclusiva decisão" do banco aumentaram os compromissos do fundo. Por esse motivo, a fundação entende que o valor deva ser integralmente coberto pelo patrocinador do plano, no caso, o BNDES.


Com pouco mais de 3 mil participantes ativos e 2 mil assistidos, o Fapes é o 12º maior fundo de pensão do país, com quase R$ 9 bilhões em ativos, segundo ranking de 2014 da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Privada (Abrapp). Os fundos patrocinados por estatais encabeçam a lista, com destaque para Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa ).
Nos últimos anos, a maioria acumula déficits (à exceção da Previ), causados, em boa medida, por erros nas escolhas dos investimentos e má gestão. Pelas regras do setor, déficits acumulados por três anos consecutivos devem ser cobertos em partes iguais por patrocinadores e participantes. Ou seja, se persistirem as perdas, as aposentadorias poderão ser afetadas.


No mês passado, a Fapes enviou aos funcionários do BNDES um comunicado informando que o déficit atuarial fechou 2014 em R$ 1,2 bilhão, montante que representa cerca de 13% do patrimônio do fundo. O Conselho Nacional de Previdência Complementar determina que insuficiências superiores a 10% devem ser resolvidas por meio de planos de equacionamento. Até o fim deste ano, um plano terá que ser apresentado e o rateio dos prejuízos entre BNDES e Fapes começará a ser coberto em abril de 2016. A única forma de evitar que isso ocorra seria o pagamento da dívida. Procurada, a entidade não designou nenhum porta-voz.


O imbróglio está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Aberto em outubro de 2014, o processo surgiu de uma representação formulada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que questiona aportes feitos no fundo. O relatório da área técnica foi enviado no fim de setembro para o ministro-relator, Augusto Sherman, que deve levar seu parecer ao plenário nas próximas semanas.
No governo, a alegação é que o mérito do caso Fapes só será avaliado quando o processo chegar ao Dest. A percepção inicial, no entanto, é que a ansiedade em torno do processo se deve, justamente, ao déficit crescente.
"Tudo que envolve previdência é assunto para cem anos, literalmente. Por isso, não dá para ficar afobado em resolver. Como gestores de liquidez, os fundos são sensíveis às oscilações dos ativos. Mas são instituições para investimento de longo prazo, ou seja, o negócio é segurar o tranco", recomendou uma fonte do Planejamento.


Fonte: Valor (19/10/2015)

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