INSS: Sindifisco contesta déficit da Previdência e diz que caixa é desviado para outras finalidades

Entidade elaborou conjunto de propostas que podem dar fôlego ao caixa do Governo
 
Os membros do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal Delegacia Sindical de Santos (Sindifisco Nacional), contestam o déficit da Previdência Social apresentado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que de R$ 58 bilhões, em 2014, deve chegar a R$ 88 milhões este ano. Segundo os auditores fiscais, o rombo apresentado é apenas uma desculpa para recriar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
“Não há déficit. O caixa da Previdência é desviado para outras finalidades. O Governo desonerou as empresas, mas não devolveu para o caixa da Previdência”, disse Renato Tavares da Silva Filho, diretor do Sindifisco. Segundo o sindicato, as desonerações de contribuição previdênciária somaram R$ 5,2 bilhões em 2012, R$ 10 bilhões em 2013 e R$ 13,4 bilhões em 2014.
 
A entidade elaborou pacote com 10 sugestões que deve ser encaminhado para o Congresso Nacional. Segundo os auditores fiscais, se parte das medidas for adotada, o Governo terá um fôlego no caixa. “São medidas sugeridas pelo sindicato e colegas que fizeram outras propostas. Há providências de ordem administrativa que podem ser implementadas com rapidez”, destacou Filho.
Entre as sugestões, está o término do Refis e rapidez no julgamento das ações de cobrança retidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria. “Maior parte desse valor são de grandes empresas. De contribuintes que têm poder econômico pra fazer lobby com o governo”, disse Ailton Claudio Ribeiro, diretor do Sindifisco. Somente no Carf existem R$ 300 bilhões em processos paralisados. Esses valores poderiam incrementar o caixa do governo.
A tributação sobre as remessas de lucros enviados ao exterior também é outra sugestão. “Quando o Brasil deixa de tributar essa remessa, o lucro será tributado nos Estados Unidos, por exemplo, e não aqui. Isso faz parte do mecanismo de investimentos, que na verdade facilita a vida das empresas”, ressaltou Ribeiro. A previsão é que com a implementação do tributo possam ser arrecadados R$ 8,7 bilhões ao ano.
Outra proposta é a eliminação da isenção de lucros e dividendos. “O trabalhador é tributado e a distribuição de lucro não. Por exemplo, o trabalhador que recebe R$ 2 mil paga, o empresário que na distribuição de lucro, seja ele qual for, que seja R$ 10 milhões, é isento”, explicou Filho.
 
Em âmbito estadual, a entidade propõe a aprovação da PEC do Jatinho, que prevê a alteração da Constituição no sentido de que os automotivos também abranjam as embarcações e aeronaves. “Dessa forma também seria cobrado IPVA das embarcações e aeronaves de luxo (iates e jatinhos)”, disse Ribeiro.
O Sindfisco realiza palestras sobre o assunto e está  aberto a população para fornecer os detalhes. Mais informações podem ser obtidas na sede da entidade que fica na Rua Euclides da Cunha, 290, em Santos, ou pelo telefone (13) 3226-2522. 

Fonte: Diário do Litoral (11/10/2015)