PAMA: Considerações do conselheiro deliberativo eleito da Sistel, Cleomar Gaspar, sobre a transferência do superavit PBS-A para o PAMA

O BOM E O RUIM DA TRANSFERÊNCIA DO SUPERÁVIT PARA O PAMA

O LADO BOM:

1. O fundo financeiro do plano de saúde estava se exaurindo e, em poucos meses, não haveria mais recursos para cobrir as despesas. O superávit soluciona este problema.
2. As cirurgias de catarata passam a ser cobertas como se houvesse internação com a consequente redução da coparticipação para o usuário.
3. Com a morte do beneficiário titular, o cônjuge sobrevivente permanece com a mesma mensalidade do plano de saúde.
4. Os reajustes vindouros, pelo menos nos primeiros anos, não devem ultrapassar o índice de reajuste dos benefícios.

O LADO RUIM:

1. A utilização de recursos do plano previdenciário para suprir necessidades do plano assistencial pode ser contestada judicialmente, pois a afirmação de que o PAMA faz parte do PBS-A é questão de semântica. Alguns interpretarão que sim e outros tantos dirão que são coisas distintas.
2. Utilizar recursos de um plano (PBS-A) para suprir necessidades de participantes de outros planos que, inclusive, estão em outra Fundação, não pode ser considerado como algo incontestável. A SISTEL defende que é a sentença que assim estabelece. Nossa assessoria jurídica entende que isto é ilegal.
3. A SISTEL afirmou, peremptoriamente, que era impossível cancelar o reajuste de 61% aplicado em dezembro. As altas mensalidades que afastaram diversos usuários quer por desistência, quer por cancelamento, continuarão nas nuvens.
4. Todos os usuários que tiveram seus planos cancelados não serão reintegrados, mesmo que o seu quinhão de superávit tenha sido utilizado para solucionar o déficit do PAMA. Isto é altamente injusto e possível catalizador de ações judiciais.
5. Todo eventual superávit futuro se comunicará com os recursos do PAMA. Havendo necessidade de mais recursos, haverá novas transferências. Portanto, a SISTEL tem um cheque em branco em suas mãos.
6. Os controles contábeis do PAMA são uma caixa preta blindada. Os gastos de quem tem o PCE estão sendo 100% cobertos pelas mensalidades quando deveriam ter um percentual de aproximadamente 40% cobertos pelos recursos do PAMA. Oitenta por cento das despesas não são auditadas e os outros 20% estão sob controle da operadora BRADESCO SAÚDE. Concluam. 
7. Os estudos atuariais realizados pela RODARTE foram bastante conservadores exigindo recursos da ordem de 3,042 bilhões. É um montante considerável. Corresponde ao orçamento do  Estado do Paraná para o ano de 2016. Se iguala a 10% do déficit do orçamento federal do ano que vem. A RODARTE afirma que é suficiente para atender o último usuário do PAMA que irá deixar nosso mundo em 2088. Quem será este descendente do Matusalém?
8. A garantia de que os futuros reajustes não irão ultrapassar a inflação não existe. Pelo menos por enquanto não está formalizado em nenhum documento. Pelo contrário, o que se afirmou verbalmente é de que fatores extraordinários não podem ser previstos.
9. Não há nenhum compromisso formal de melhoria na rede credenciada. Quase nada do que foi pedido pelos Conselheiros Eleitos foi atendido. Os ganhos obtidos foram insignificantes. A possibilidade de haver uma enxurrada de ações judiciais que irão onerar o plano não foi considerada pelas patrocinadoras. Os Conselheiros indicados pelas patrocinadoras não utilizam o PAMA. Somente o ponto de vista financeiro foi visto com maior importância. Não havendo paridade no Conselho sempre prevalecerá os interesses das patrocinadoras. Não se conte com a PREVIC para defender nosso lado. A PREVIC é órgão do governo e seus diretores são nomeados e, portanto, não podem contrariar os poderosos. Somos a parte fraca; o dinheiro é nosso, mas quem manda no cofre são eles.

É IMPORTANTE QUE SEJA LIDO O VOTO DOS CONSELHEIROS ELEITOS. É EXTENSO, MAS EM CADA CONSIDERANDO HÁ UM FORTE MOTIVO PARA REFLETIR. (vide neste link).

Em 02 de Outubro de 2015

Cleomar J. Gaspar
Conselheiro Eleito