quarta-feira, 28 de outubro de 2015

TIC: Dirigentes na Futurecom 2015 convergem que Setor de Telecom precisa de reforma


A necessidade de revisão e modernização dos contratos de concessão foi um tema que manteve governo, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras e fornecedores alinhados ontem durante discussão sobre mudanças no setor de telecomunicações, em São Paulo. Com algumas ressalvas, todos falaram a mesma linguagem.
"A voz fixa mudou para a móvel, e a voz móvel para dados", disse Bayard Gontijo, presidente da Oi. "A telefonia fixa cumpriu seu papel, mas perdeu relevância no cenário atual", acrescentou o executivo da Oi, cujo conselho de administração deve votar hoje a proposta do fundo russo LetterOne de investir US$ 4 bilhões na companhia se houver uma fusão desta com a TIM.


As operadoras concessionárias, que herdaram as redes do antigo Sistema Telebrás, propõem que o modelo dos contratos passe de concessão para autorização. As concessionárias têm obrigações de investimento em telefonia fixa, universalização do serviço, implantação de orelhões a cada 300 metros, dependendo do numero de habitantes na cidade, metas de qualidade e devolver os bens legados na privatização do serviço ao fim dos contratos, processo conhecido como reversibilidade.
Pelo cálculo de Gontijo, entre os 50 maiores países, só o Brasil, o Peru e a Turquia usam o modelo de concessão. E enquanto no Brasil a concessão já dura 16 anos, a média mundial é de quatro anos, disse ele. "Temos mais de 7 mil imóveis e não podemos vender porque não sabemos o que é reversível. E ainda recebemos multa de R$ 1 milhão por telefone público que não está funcionando. Viramos empresa mobiliária", afirmou Bayard.


Uma das propostas em comum do setor é trocar as obrigações de investir na rede fixa por outros investimentos, como em banda larga, para popularizar o serviço.
O sonho das operadoras concessionárias é a troca do contrato por autorização, como acontece no serviço móvel. Nesse caso, não há obrigações de investimento em serviços sem demanda ou em regiões de baixa renda e densidade. O que vale é o plano de negócios da empresa, que precisa buscar sempre inovação para poder competir.
Áreas sem retorno financeiro passam a ser obrigação do governo, ou uma parceria do governo com a concessionária.
O setor briga também para que seja estendido o prazo dos contratos. Os contratos atuais vencem em 2025. É pouco para empresas que precisam fazer investimentos milionários, pois o retorno é de longo prazo, disse Rodrigo Abreu, presidente da TIM. Além disso, ainda não foram definidas as mudanças na renovação dos contratos marcada para 31 de dezembro para os próximos cinco anos.
Carlos Zenteno, presidente de mercado pessoal da América Móvil, afirma que o momento é propício para negociar com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a revisão das metas definidas para implementação da cobertura 3G, 4G e rural.


A companhia mexicana, que opera no Brasil com as marcas Claro, Net e Embratel, advoga pela extensão de prazos de cumprimento das exigências diante da desaceleração econômica, que se reflete na queda de consumo, e da mudança no comportamento do consumidor, ao mesmo tempo em que a redução da taxa de interconexão pressiona as receitas das operadoras.
"É um bom momento para revisitar as metas de cobertura diante de um cenário mais desafiador para todos, principalmente para o setor de telecomunicações", disse Zenteno. O executivo afirmou que a América Móvil já fez contato informal com a Anatel para negociar a ampliação dos prazos.
João Rezende, presidente da Anatel, afirmou que as mudanças pleiteadas pelo setor não são tão simples. Além do marco regulatório, algumas alterações dependem de aprovação pelo Congresso Nacional. "Mudança temporal [de prazo] não pode ser feita pela Anatel ou pela presidente da República", disse Rezende. Ele reconhece que a agência não conseguiu avançar com a regulamentação, pois depende do Congresso.


Sobre a reversibilidade de bens, o presidente da Anatel disse que não basta resolver isso. Citou que ainda tem o caso da internet pendente. No caso de haver investimento do governo em banda larga, como seria dividida a infraestrutura com o setor privado?", questionou. Em sua opinião, a maior urgência é resolver sobre a telefonia fixa e as obrigações atreladas ao serviço.
Eduardo Ricotta, presidente da Ericsson para a América Latina, disse que é preciso encontrar um equilíbrio entre os fornecedores e as operadoras. Com mais de 80% dos insumos importados, a companhia tem sido impactada fortemente pela alta do dólar. Ele citou estudo da Ericsson que projeta que 90% da população tenha cobertura de redes 3G e 4G em 2020. "É isso que permite a inovação".
Empresários e autoridades estiveram reunidos ontem no Futurecom, evento que termina nesta quinta-feira, em São Paulo.


Também entraram no debate as divergências entre as operadoras de telecomunicações e os provedores que distribuem seus conteúdos sobre essas redes, como Netflix e WhatsApp.
Esses provedores são conhecidos como empresas "over the top" (OTTs), pois atendem aos seus usuários com a rede das operadoras, geralmente sem acordo entre as partes para isso.
O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, disse que para mudar os contratos da telefonia fixa é preciso incluir as empresas de internet na discussão e olhar o setor num horizonte de hoje a 15 anos. "Há uma simbiose entre as operadoras e as OTTs, uma não vive sem a outra", disse o secretário. Por isso, propõe adaptar a regulamentação à situação real.
O ministério e a Anatel criaram um grupo de trabalho para propor alternativas à questão. A resposta deve sair em 90 dias.


Fonte: Valor (28/10/2015)

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