quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Fundos de Pensão: CNPC vai decidir novos limites para destinação de superavits e equacionamentos de déficits dia 25. Conheça as regras estabelecidas


Reunido ontem, o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC  terminou não votando a substituição  dos limites  (a partir dos quais  superávits devem ser destinados e déficits tratados )  por fórmulas que os fariam variar de acordo com a duração (duration) do passivo de cada plano. O debate da proposta apresentada nesse sentido, e que oferece soluções que melhor se ajustam às diferentes realidades vividas pelos diversos planos, foi interrompido por um pedido de vistas por parte do representante do Ministério da Fazenda, Fernando Ligiero, atendido em sua solicitação pelo presidente do CNPC, o Ministro Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência Social, que no entanto já manifestou que no próximo dia 25, em uma nova reunião,  o Conselho irá deliberar a respeito desse assunto e também a propósito de uma questão igualmente pautada para essa quarta-feira, a do resgate parcial de reservas em planos de benefícios instituídos.

O Conselheiro e Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, falando na sessão lamentou a dupla retirada de pauta, uma vez que são ambas questões urgentes e sobre as quais muito já se debateu, a seu respeito existindo uma forte sintonia de pensamento por parte, a começar, das representações na sociedade civil perante o CNPC.

A proposta da Previc para déficits e superávits chegou ao CNPC amparada por um amplo apoio, até porque é produto de um debate técnico do qual especialistas participam ativamente há quase 2 anos, no desejo de se encontrar soluções  conforme o perfil de cada plano, mais exatamente de acordo com o seu nível de solvência, no lugar da regra que hoje determina linearmente que uma situação dessas seja resolvida ao final do terceiro ano consecutivo de resultado deficitário, ainda que haja todo o tempo para uma recuperação mais à frente.  A ideia no caso de eventual déficit  é que o limite a ser observado para cada plano de benefício seja o resultado  da seguinte operação: 1% x (duration - 4) x provisão matemática. O  equacionamento do montante que ultrapassar o limite resultante da aplicação dessa fórmula será automático, dessa forma se conseguindo dar um tratamento diferenciado aos planos com características desiguais.

Tais planos de equacionamento, segundo a proposta levada ao Conselho, deverão observar contribuições lineares e decrescentes.

No que se refere ao superávit, a fórmula proposta é  10% + (1% x duration) x provisão matemática.

Pontos adicionais
Os representantes da sociedade civil, que elogiaram a qualidade da proposta trazida pela Previc, mostraram desejar acrescentar a ela  dois outros pontos, principalmente.

Um dos pontos que precisariam ser adicionados à proposta da Previc, como defende a sociedade civil, explica o atuário Antônio Fernando Gazzoni, diretor-presidente da GAMA Consultores Associados, é que a  duration do fluxo de pagamentos do plano de equacionamento deva estar limitada à duration do plano de benefícios. “Em outras palavras, num plano de benefícios com duration de 12 anos o prazo de equacionamento deve ser também limitado a 12 anos e não a 6, como a norma atual define”, resume.

A sociedade civil representada no CNPC deseja deixar mais claro também na proposta em debate que as garantias apresentadas pelo patrocinador, no caso de um plano de equacionamento, quando assim exigido, devem estar limitadas à parcela de sua responsabilidade no déficit.

Ainda na reunião de ontem, o CNPC aprovou recomendação no sentido de que as entidades, ao investir, considerem se as empresas são socialmente responsáveis e valorizam o “trabalho decente”. O Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, elogiou a iniciativa, notando apenas que em tais investimentos devem ser considerados também aspectos como segurança, rentabilidade e liquidez.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (19/11/2015)




Nenhum comentário:

Postar um comentário

"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".