Fundos de Pensão: Ministério da Fazenda faz pedido de vista de regra de solvência apresentada no CNPC. Déficits e superavits terão novos limites para serem pagos ou distribuídos

Decisão ficou para o dia 25 de novembro

Ao contrário do esperado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Fundos de Pensão (Abrapp), a proposta que altera a regra de solvência dos fundos de pensão não foi aprovada nesta quarta-feira, 18 de novembro. Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), o Ministério da Fazenda fez pedido de vista da proposta, que foi apresentada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), com sugestões da Abrapp e outros membros da sociedade civil.

De acordo com Silvio Rangel, coordenador da comissão técnica Ad-Hocd de precificação e solvência da Abrapp e diretor superintendente da Fundação Itaipu (Fibra), a proposta da Previc altera os limites do déficit das fundações para fins de equacionamento de acordo com o duration de cada plano. Uma das novidades da proposta é que o limite do déficit será regressivo. “Como o duration do plano reduz na medida em que o plano se torna mais maduro, o limite será regressivo. O que significa que quando um plano tiver duration de 4 anos, o limite do déficit será zero”, explica Rangel.

A proposta elimina a regra de equacionamento de déficit caso a fundação apresente as insuficiências por três anos seguidos. Com a nova norma, o déficit deve ser equacionado sempre que ultrapassar o limite. Além disso, na nova norma o valor a ser equacionado será apenas o que ultrapassar o limite do déficit, o que representa uma redução de 33% do valor do déficit que seria equacionado atualmente e de 6% no superávit que seria distribuído com a regra vigente, segundo a Previc. “A gente não encara essa regra como um benefício para os fundos de pensão. Não queremos postergar déficits que precisam ser equacionados, nem antecipar equacionamentos que não precisam ser feitos. Inclusive, para algumas entidades, a nova regra será mais rigorosa que a antiga”, diz Rangel.

Uma nova reunião está marcada para próximo dia 25 de novembro para votação da proposta.

Fonte: Investidor Institucional (18/11/2015)