quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Fundos de Pensão: ANAPAR também denuncia irregularidades na eleição da Fundação Atlântico e Previc se cala e segue conivente


Apesar das inúmeras denúncias e protestos da ANAPAR, das entidades sindicais ligadas à CUT e da FENAPAS (a federação das associações de aposentados das empresas de telefonia), a Fundação Atlântico está dando andamento ao processo antidemocrático de escolha dos representantes dos participantes e assistidos para o conselho deliberativo e fiscal através de colégios eleitorais espúrios. 
Pelo regulamento eleitoral, definido à revelia dos participantes, os representantes são escolhidos por colégios eleitorais, cujos membros serão eleitos em assembleias de participantes e assistidos, convocadas por sindicatos e associações de aposentados. Nas bases onde as entidades sindicais ou associativas não convocaram as plenárias, a Fundação Atlântico se arvorou no direito de convocar “assembleias substitutivas”, numa clara e truculenta intervenção nos fóruns dos trabalhadores. Coisa que não se via desde a ditadura militar, quando prefeitos de capitais e governadores de Estados eram nomeados pelos generais de plantão, desprezando a vontade do povo. 
Colégio eleitoral ilegítimo elegerá representantes ilegítimos

Conforme o site da Fundação Atlântico, só em 9 Estados foram convocadas assembleias dos participantes ativos e em somente um, assembleia dos assistidos. A Fundação se delegou a incumbência de convocar outras 3 assembleias substitutivas dos ativos e 4 dos aposentados. Assembleia substitutiva é aquela que substitui a todos, inclusive aos participantes. 
Desta forma, a imensa maioria dos 28.468 participantes e assistidos dos planos da Atlântico não participarão do processo de escolha dos membros do colégio eleitoral, 
tornando a eleição ilegítima. Veja a seguir um exemplo de falta de vergonha da Fundação e de representatividade dos “escolhidos”. 
Na assembleia substitutiva dos assistidos do Rio de Janeiro compareceram 6 aposentados, sendo 2 os próprios candidatos e outros 4 que tiveram o voto anulado. Mais 4 aposentados mandaram seus votos pelo Correio – 2 deles foram anulados e 2 votaram em uma das candidatas. Assim, 3 pessoas escolheram para compor o colégio eleitoral a ex-diretora Maria Auxiliadora Figueiredo, indicada pela patrocinadora Oi. Sem representatividade nenhuma, a delegada “eleita, que já foi representante da patrocinadora na diretoria, votará no colégio eleitoral em substituição aos eleitores legítimos e poderá inclusive ser “eleita” Conselheira Deliberativa. 
PREVIC está sendo conivente com a patrocinadora e diretoria da Fundação. 

Denúncias, solicitações, reivindicações, reuniões e protestos não convenceram a PREVIC de exercer seu papel de defesa dos participantes. Até o momento, o órgão fiscalizador está sendo conivente com o processo espúrio, permitindo sua continuidade mesmo sabendo que a maioria dos participantes ativos e assistidos não terá direito ao voto, como determinado anteriormente pela Diretoria Colegiada e pelo estatuto da entidade. 
Mais uma vez vimos exigir que o órgão de fiscalização faça cumprir suas determinações junto à Fundação Atlântica de forma a não permitir que os órgãos de governança daquela entidade fiquem à mercê dos desmandos da patrocinadora Oi, da direção da Fundação e de conselheiros sem nenhum respaldo junto à imensa maioria dos participantes.  

Fonte: Boletim da Anapar (16/12/2015)

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