Fundos de Pensão: Diretores da Funcef (Caixa) pedem que deputados criem mecanismos de proteção aos fundos de pensão

Limite menor de investimento em fundos estruturados e fim do voto de minerva foram os pedidos encaminhados 
CPI dos Fundos de Pensão é prorrogada

Três integrantes da atual diretoria-executiva da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, falaram à CPI dos Fundos de Pensão sobre as possíveis causas do déficit no fundo, que pode chegar a 13 bilhões de reais no fim deste ano. Antônio Augusto de Miranda e Souza citou, por exemplo, o percentual alto de investimentos de risco, que representa quase 11% do total de investimentos, sendo a média do setor em torno de 3%.

Ele destacou que essa estratégia de investimentos em fundos estruturados começou em 2004 e mesmo com prejuízos verificados em 2008, houve o incremento dessas operações a partir do ano seguinte.

"Resultando numa carteira de praticamente 6 bilhões de reais ao final de 2014 e um universo de 51 fundos de investimentos em participações que concentram quase 200 empresas investidas. Quanto mais se investiu em investimento estruturado maior é a situação de desequilíbrio que o plano apresenta”, explicou Souza.

Ele acrescentou que a boa prática de gestão de fundos de pensão defende que quanto maior a maturidade do plano maior deve ser a sua programação de investimentos na linha do conservadorismo e da previsibilidade.

Outro diretor da Funcef, Max Pantoja da Costa, criticou a precificação de alguns ativos por laudos, o que pode gerar distorções. A própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo ele, manifestou preocupação com esses laudos. Muitas vezes eles trazem estimativas que podem não se realizar e, no entanto, são contabilizadas nos resultados, gerando problemas no pagamento de benefícios.

"Quando a gente age literalmente pelo reflexo do laudo, reconhecendo aquilo que o laudo elevou patrimonialmente sem que tenha entrado o financeiro de fato. Evaluation não paga benefícios. Não adianta nada eu dizer que a Vale chegou a 10 bi, precisar realizar esses 10 bi, e agora isso não vale nem 5 bi", alertou Costa.

Os diretores afirmaram que o déficit atual da Funcef não pode ser corrigido aumentando os investimentos de risco. Eles também pediram que a CPI sugira o fim do voto de minerva do presidente do fundo que, segundo eles, atropela o processo de avaliação de investimento feito por outras diretorias.

Operações de risco
O sub-relator de investimentos da CPI, Marcus Pestana (PSDB-MG), avalia que a Funcef se expôs excessivamente em operações questionáveis. "É uma das faces do desastre desse déficit que não foi só em função do contexto macroeconômico. Foi em função de uma série de operações questionáveis, onde a gente começa a perceber que houve má versação, houve algo mais além de falha de governança, porque fica claro que os ativos foram precificados artificialmente", acusou o relator.

A deputada Érica Kokay (PT-DF), pediu que os diretores da Funcef encaminhem à CPI todos os investimentos em fundos estruturados e seus resultados. Ela avalia que uma das sugestões da comissão deva ser o estabelecimento de "travas" para essas operações de risco.

"Podemos recomendar a CVM para conter o prejuízo em potencial dos fundos de pensão". Ela também concorda com a eliminação do voto de minerva do presidente do Fundo, mas avalia que não foi isso que levou os fundos a maus investimentos. "A Sette Brasil foi um ponto fora da curva, outros investimentos estruturados dão bons resultados", afirmou.

A CPI dos Fundos de pensão foi prorrogada por 60 dias. Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), será a oportunidade de aprofundar a investigação, com novas informações de delações premiadas no âmbito da operação Lava Jato.

Fonte: Agência Câmara (07/12/2015)