Fundos de Pensão: Saiba mais sobre a situação atual nos fundos de pensões, a partir da análise feita pela Previ-BB

A visão de longo prazo

Um plano de previdência deve mirar o longo prazo. Mas, pelas regras contábeis, necessita fazer a marcação dos seus ativos a valor de mercado. Apesar de não precisarmos nos desfazer de todos os ativos, em especial nesse momento em que estão depreciados, reconhecer no balanço o valor atual dos papéis em bolsa traz um impacto significativo no desempenho da renda variável. Esse movimento de marcação a mercado, que impacta o valor contábil dos planos de previdência, acontece tanto nos planos de previdência fechada como também nos planos de previdência aberta em que exista percentual relevante de renda variável na composição do portfólio.

Para os planos de previdência fechada, o Conselho Nacional de Previdência Complementar, órgão regulador do Sistema, no último dia 25/11, reconhecendo a necessidade de adequar as normas do País aos padrões internacionais, aprovou uma resolução que permite tratamento personalizado de cada entidade, de acordo com a Duração Média do Passivo (“duration”)de cada plano. Portanto, a legislação passa a admitir que os planos convivam com resultados negativos de curto prazo originados por depreciação de sua carteira de ativos, em especial a de renda variável. Assim, déficits dos planos que tenham motivação conjuntural poderão ser admitidos sem a necessidade de equacionamento do plano, desde que dentro dos limites estabelecidos com base na Duração do Passivo de cada plano.

Pela nova regra, cada entidade deverá elaborar e aprovar o plano de equacionamento do déficit do plano de benefícios até o final do exercício subsequente, se ultrapassar um determinado limite definido de acordo com a Duração Média do Passivo (“duration”). Esse limite é uma porcentagem que corresponde à duration menos quatro. Um plano, por exemplo, com duration de 13 anos, terá um limite de tolerância de 9%. Se estiver em déficit de 7% deverá informar a situação à Previc, mas não precisará tomar nenhuma medida em especial. Se o déficit for de 11%, a entidade deverá elaborar e aprovar um plano de equacionamento até o final do exercício subsequente para os dois pontos percentuais que excederam o limite de déficit.

Tratamento de déficits

Veja como devem ser tratados os déficits de acordo com a nova regra de solvência dos fundos de pensão e como era feito com a antiga Resolução CGPC 26.

Desse modo, os resultados negativos podem eventualmente perdurar sem necessidade de equacionamento, desde que estejam abaixo do teto. Mas atenção: o limite muda a cada ano, de acordo com a evolução atuarial dos planos. Se a Duração Média do Passivo (“duration”) cai, diminui a tolerância com eventuais déficits. Com o tempo, a tendência é de que a tolerância seja próxima de zero. De qualquer maneira, isso permite que os fundos de pensão equacionem suas contas, mas gradualmente e sem imputar sacrifícios excessivos e desnecessários aos seus associados.

Trata-se de um grande avanço em relação à regra anterior. Antes, o fundo teria de lançar um plano de equacionamento depois de três déficits seguidos ou imediatamente no ano posterior a um resultado negativo, caso este fosse superior a 10% da Reserva Matemática. Esse plano de equacionamento deveria mirar no déficit total. Isso exigia um grande sacrifício – nem sempre adequado – dos participantes e patrocinadores, obrigados a recompor as reservas, às vezes, por motivos que tinham mais a ver com os ciclos de alta e baixa da economia do que com a gestão dos investimentos.

O resultado: um retrato do curto prazo

Os resultados contabilizados atualmente mostram uma visão de curto prazo que não combina com a natureza dos fundos de previdência, pois são carregados de depreciações advindas de questões conjunturais. A contabilidade gerencial de setembro/15 mostra que durante este ano a queda parcial no Ativo até aquela data somou R$ 2,6 bilhões. Entretanto, no mesmo período, o crescimento da reserva matemática (compromissos), impactada pelo INPC, foi de R$ 9 bilhões, um avanço de 11,8%. Ou seja, o Ativo decresceu enquanto o Passivo se elevou, o que conduziu o Plano 1 a um déficit técnico de R$ 572 milhões no fechamento de setembro/15.

Os números acima são parciais, tendo em vista que a nossa carteira de renda variável possui algumas empresas relevantes que são avaliadas a valor econômico. Portanto, um cálculo mais preciso do resultado de 2015 só será possível no fechamento do exercício, com o preço das ações das empresas marcadas em bolsa e o das empresas cotadas por avaliação econômica. Mas já é possível estimar que teremos um déficit conjuntural em 2015, motivado pelo efeito combinado de crescimento do passivo, através da reserva matemática, e pelos preços de nossos ativos impactados por questões econômicas mundiais.

Aumento da obrigação: ativo x passivo

De janeiro a setembro, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador usado pela PREVI no cálculo das reservas, metas atuariais e reajuste de benefícios, acumulava 8,24%. Em 12 meses, a alta chegava a 9,90%. Como o INPC compõe a meta atuarial, quanto maior esse índice, maior deve ser a rentabilidade dos investimentos. Ou seja, a elevação do INPC aumenta também o volume de recursos necessários para cobrir os compromissos da PREVI, pois a Reserva Matemática, que representa a diferença, apurada atuarialmente, entre o valor presente dos compromissos futuros do plano de previdência e o valor presente das contribuições futuras, também cresce. Como os benefícios são reajustados com base no INPC, ele gera  impacto direto na formação das reservas. Ao final do terceiro trimestre, o Plano 1 apresentava R$ 132 bilhões de Reserva Matemática e o PREVI Futuro, R$ 6,1 bilhões.

Quais as implicações do resultado deficitário

O resultado apresentado não afeta, de imediato, nada na vida do participante da PREVI, seja do Plano 1 ou do PREVI Futuro. Como destacamos anteriormente, os planos não têm nenhum problema estrutural e os déficits se devem a uma situação conjuntural, que tende a se modificar no longo prazo.

Com relação ao Plano 1, é preciso considerar que a PREVI possui recursos para continuar pagando os benefícios normalmente por muitos anos, mesmo que apresente déficits em determinados momentos. Acrescente-se ainda que a PREVI tem investimentos em empresas e empreendimentos sólidos, que irão apresentar o retorno esperado no longo prazo. Além disso, a PREVI vem constantemente ajustando sua Política de Investimentos e adotando medidas para reduzir os impactos de crises como a atual na performance dos investimentos.

No tocante ao Plano PREVI Futuro, valem as mesmas considerações já feitas em relação à solidez das empresas em que a PREVI tem investido. Além disso, a rentabilidade do Plano foi afetada pelo desempenho de alguns papéis de Renda Fixa. Mas apesar de a PREVI ser obrigada a realizar a contabilização pelo valor atual de mercado, cabe esclarecer que a Instituição pode adotar a opção de resgatar os papéis apenas na data do seu vencimento, estrategicamente casada com a previsão de necessidade de recursos para pagamento de compromissos no futuro. Acrescente-se ainda o fato de o PREVI Futuro possuir um fundo de reserva, de cerca de R$ 66 milhões, que pode ser utilizado na cobertura de déficits no fechamento do exercício.

Mantenha-se informado

É preciso estar sempre atento, mas sem temores. Acompanhe a evolução do resultado no Painel Informativo e demais publicações. A informação é a maior aliada para que se atravesse os momentos difíceis com tranquilidade e bom senso. A PREVI estará o tempo todo, em diversos meios, esclarecendo os associados sobre a situação dos planos de benefícios.

Notícia colhida no sítio http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/conheca-o-resultado-do-terceiro-trimestre-2.htm

Fonte: Fetec-PR (14/12/2015)