Fundos de Pensão: Previc diz que agirá antes de porta ser ‘arrombada’. Representação dos participantes será mais democrática na governança da entidade

Chefe do órgão que fiscaliza fundos de pensão diz que regras vão mudar para melhorar a governança de entidades de previdência complementar

A Previc, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, mudou o modelo de supervisão para chegar antes de a “porta estar arrombada”, nas palavras do novo diretor-superintendente, José Roberto Ferreira. 
O objetivo do órgão é se antecipar para evitar que as irregularidades causem prejuízos aos participantes e patrocinadores dos planos.  

Em sua primeira entrevista, Ferreira antecipou ao Estado que o governo vai modificar as regras para melhorar a governança das entidades de previdência complementar. “Temos elementos suficientes para avançar nesse sentido”, afirmou. As negociações para atualizar o marco, que é de 2004, estão sendo feitas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e devem ser apresentadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).  

Entre as “boas práticas” que devem ser incluídas nas regras está a orientação para que todo o sistema adote um número mínimo de representantes nas diretorias. Atualmente, são poucas as entidades que permitem essa participação mais democrática. É o caso da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que conta com dois diretores eleitos pelos participantes e do Postalis, dos Correios, que mudou recentemente o estatuto para incluir a prática. 

Deve ser modificada a forma como são escolhidos os órgãos máximos que administram os fundos. Hoje, é possível que um mesmo grupo ocupe cargos nas três instâncias de decisão: diretoria e conselhos deliberativo e fiscal. A diretoria é responsável pela administração da entidade. Os dois conselhos devem ser a linha de frente da fiscalização das ações dos membros da diretoria. 

“Cada órgão não pode ter vinculação que limite sua atuação. A formação de chapa única não favorece autonomia e liberdade. Temos referência indicando que esse formato não oferece aos participantes o resultado que se espera”, defendeu. 

Punição. 
A questão de punição para o vazamento de informações privilegiadas também será revista. O CNPC soltou resolução no fim de 2014 para reforçar o dever dos dirigentes e conselheiros em guardar as informações dos investimentos, da mesma forma como estão sujeitos a punições executivos de companhias de capital aberto. Segundo Ferreira, mesmo assim, ainda parece ao órgão regulador que a medida é insuficiente. Tal constatação é baseada em reclamações dos participantes de que assuntos estratégicos estão vazando para fora das entidades. “Naturalmente que, se uma operação em curso vazar, pode interferir no preço e causar prejuízo ao fundo de pensão”, afirmou. 

Para blindar os fundos de indicações políticas, principalmente os patrocinados por empresas estatais, o governo vai insistir em aumentar as exigências de qualificação para habilitar os diretores e conselheiros. “Temos consciência plena de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco”, afirmou. 

A Previc será responsável por habilitar esses dirigentes, exigindo formação adequada, certificações oferecidas por órgãos competentes e experiência na área. “Esperamos com tempo ter um nível de aperfeiçoamento”, disse. Segundo Ferreira, a Previc regulamentará o processo de habilitação, aprovado pela CNPC, ainda no primeiro semestre deste ano.

Fonte: Estadão (01/02/2016)