Fundos de Pensão: Submassas é um debate técnico que ganha força (Planos PBS e PAMA da Sistel são exemplos que causam problemas)

Considerado como um dos pontos prioritários da agenda técnica do sistema de previdência complementar fechada, o reconhecimento formal da existência de submassas nos planos de benefícios, assim como a garantia de maior clareza no tratamento dessas populações por meio de regulação específica é um tema que promete ganhar espaço na pauta de debates de 2016.  “A complexidade da questão, entretanto, exigirá que a discussão seja levada em nível técnico altamente qualificado antes de entrar numa agenda estratégica”, lembra o diretor da Mercer e responsável pela Gama Consultores Associados, Antonio Fernando Gazzoni. Buscar o reconhecimento formal da existência de submassas, trabalhar com diretrizes gerais e respeitar as particularidades de cada plano será o melhor caminho, segundo entende Gazzoni. 
“Essa é uma questão importante e é saudável que seja discutida, mas será preciso tomar muito cuidado na elaboração de uma norma para que não haja uma complexidade desnecessária e não se tente estratificar cada um dos grupos com resultados e custeios diferentes dentro de um plano, porque isso nos levaria quase a casos individuais”, alerta o consultor sênior da área de Benefícios da Willis Towers Watson, Evandro Oliveira. 

A questão das submassas já foi considerada prioritária pela própria Previc, que a incluiu em seu fórum de debates  técnicos, e o objetivo é obter uma norma do Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC) que venha a reconhecer a existência dessas subdivisões. Até porque a falta de um tratamento regulatório claro acaba gerando insegurança jurídica para os gestores dos planos e para os seus participantes. No momento, sublinha Gazzoni, o sistema aguarda que haja uma sinalização efetiva do CNPC aprovando a necessidade de um projeto a respeito para então começar a estruturar esse debate. “De 2014 para cá, com o agravamento dos problemas econômicos no País e com os resultados negativos dos fundos de pensão refletindo esses problemas, a falta de regras claras para a situação das submassas teve seu efeito ainda mais acentuado”, diz Gazzoni. 
Ele lembra que há casos de submassas dentro de um mesmo plano em que uma delas precisa fazer contribuições extraordinárias para equacionar déficit enquanto outra está equilibrada. “Há inclusive casos de submassas em que uma delas está em situação deficitária e outra em situação superavitária no mesmo plano, o que cria uma grande dificuldade para comunicar aos participantes porque apenas alguns deles terão que fazer contribuições extraordinárias”, enfatiza o diretor da Mercer. Como as normas vigentes tratam de planos e não de suas submassas, o resultado é uma significativa insegurança jurídica em torno dessas situações já que os participantes que se considerarem prejudicados certamente irão recorrer à Justiça no futuro.

Preservar visão mutualista - Uma estratificação excessiva poderia desvirtuar o próprio papel dos fundos de pensão, que é o de pagar os benefícios contratados aos seus participantes, e gerar ônus desnecessários. “Hoje é preciso otimizar custos, juntar planos e unir benefícios, o que pode significar economia e até mesmo a sobrevivência dos planos, então subdividir demais as populações e segregar demais a gestão pode inviabilizar todo o processo da previdência complementar fechada”, reflete Evandro Oliveira. Para ele, será fundamental definir uma norma que separe determinadas submassas mas com cuidado para não separar coisas que devem permanecer juntas: “Se há dinheiro do participante dentro do custeio, deve ser preservado o direito do indivíduo, mas quando ele entra num grupo seu objetivo é o de otimizar custos e diluir riscos então algum tipo de transferência de riqueza é esperado e faz parte do conceito”. Nesse sentido, querer separar resultados para evitar transferência de riqueza é desvirtuar o objetivo coletivo do plano. 
“Plano de previdência complementar fechada tem como objetivo pagar benefícios e não acumular riquezas, fazer isso pode inclusive comprometer a viabilidade do patrocinador ao criar custos adicionais”, aponta o consultor da Willis Towers Watson. Ele lembra, ainda, que há situações nas quais a transferência de riqueza entre as diferentes massas de participantes pode ser um problema real, situações de equilíbrio peculiares em que não separar as massas pode fazer com que um participante assuma custos que não lhe são atribuídos. “Nesses casos é importante segregar mas em outros não, o ideal portanto é que haja um olhar de manutenção dos compromissos conjuntos do plano para não desconstruir sua visão mutualista”, diz Oliveira. Nos casos de alteração de planos BD, por exemplo, tratar um único plano como se fossem duas populações diferentes pode comprometer todo o seu equilíbrio. Nos planos BD, a transferência de riqueza entre indivíduos faz parte do modelo, quando todas as reservas e todos os equilíbrios do plano são feitos buscando o compartilhamento de riscos daquela população. “É fundamental que nesses casos não se onere o participante com custos decorrentes de operações que criam submassas”, ilustra Oliveira. 

Limbo regulatório e preservação - A ausência de clareza para tratar adequadamente as submassas, pondera Gazzoni, cria “uma sinuca de bico” para os fundos de pensão, até porque cada plano tratou o assunto de forma diferente. Agora será preciso ter bom senso para conseguir uma definição sem que haja excesso de rigor na elaboração da norma e para assegurar o tratamento diferenciado, respeitando as nuances de cada plano. “É preferível enfrentar o problema agora, de  modo prioritário, ainda que definindo apenas diretrizes gerais e deixando o detalhamento de questões específicas para uma fase posterior, operacional, do que continuar no atual limbo regulatório”, enfatiza Gazzoni. 
O assunto, inclusive, tem funcionado para travar a pauta de debates em torno de diversos outros tópicos importantes para o sistema, segundo o consultor da Mercer. “A discussão sobre o tratamento a ser conferido aos planos de benefícios nos casos de reestruturações societárias, por exemplo, foi interrompida justamente porque falta clareza sobre como tratar as diferentes massas, então nem adianta avançar para discutir reestruturações isoladamente se não tivermos uma definição para as submassas”, afirma Gazzoni. 

Outro aspecto fundamental, diz Gazzoni, será o tratamento diferenciado ao estoque e à situação futura. “As regras que olharem para trás, para o estoque, terão que preservar o direito adquirido dos participantes e terão que ser mais flexíveis; já as novas submassas só poderão ser criadas sob determinadas condições”. 
O assunto é denso e não pode entrar numa agenda que tenha apenas uma visão tecnicista, defende Evandro Oliveira: “Uma regra excessivamente rigorosa na separação de massas travaria o sistema ao impor custos adicionais que, ao contrário do que se espera, viriam prejudicar o fomento, ou seja, será essencial buscar uma forma que simplifique e ao mesmo tempo preserve o modelo da previdência complementar fechada”, conclui Oliveira. Gazzoni concorda: “Não dá para criar 1.100 regras, é preciso ter bom senso e pensar na defesa do sistema e do direito adquirido, como o fizeram as mais recentes normas relativas à precificação e à solvência dos fundos de pensão”. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (12/02/2016)