quinta-feira, 31 de março de 2016

Educação Previdenciária: As Conversas de Zé Aposentado e de Seu Ajuda (4) - PAMA e Acordo das patrocinadoras



Conversa de hoje: PAMA e o Acordo das Patrocinadoras.

São dois amigos: Zé aposentado e Seu ajuda. Esse é o apelido deles. Não são tão jovens assim. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco, todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Seu Ajuda é o preocupado. Vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de plano de saúde.  Aqui a continuação da conversa que eles iniciaram no começo do ano, sobre PAMA e PAMA-PCE, mostrando a evolução desse plano assistencial, vital para o aposentado.

Zé aposentado – Se bem me recordo, a nossa última conversa parou quando falamos do Acordo das Patrocinadoras sobre os Planos previdenciários, depois da privatização do sistema Telebrás.
Seu ajuda – Foi isso. A privatização do sistema Telebrás, obviamente, mexeu com o sistema de aposentadoria, afetando seus dois pilares, o  previdenciário e assistencial.

Zé aposentado – O pilar  previdenciário é o que garante o dinheiro todo fim de mês e o assistencial  é o do plano de saúde. O que eu ignoro é como privatização das teles afetou tais pilares?
Seu ajuda – É isso que vou abordar agora. Começo por lembrar que ao adquirir partes do sistema Telebrás desmembrado,  mexicanos, espanhóis, nordestinos e outros queijandos, ficaram com os bonus e ônus do que adquiriram.

Zé aposentado –  Bonus e Ônus, que palavrões são esses?
Seu ajuda – É latim, Zé.  Não há bonus sem onus. Não há vantagem, sem obrigação. Não há almoço de graça. Os grupos empresariais que adquiriram as teles do sistema Telebrás também adquiriram seus empregados, tanto os que estavam ativos quanto os já aposentados, incluindo os respectivos planos previdenciários e assistenciais.

Zé aposentado – Ahn, entendi. Mas onde está escrito que há obrigação das teles privatizadas honrarem os planos previdenciários existentes?
Seu ajuda – Está no edital de privatização das empresas do sistema Telebrás – MC/BNDES 01/98 – no capítulo 4, item 4.3, das “obrigações especiais”. Lá  diz que é obrigação de quem vencer o leilão e seus eventuais sucessores, é “manter o Estatuto e o Regulamento do Plano de Benefícios, em vigor”.

Zé aposentado – Ainda bem. Deve ter sido complicado passar de um regime estatal para um regime privado.
Seu ajuda – Foi; mas passar do regime privado, no passado, para o regime estatal – criando o sistema Telebrás -- foi mais difícil ainda. Estava tudo em mão de canadenses, europeus e norte-americanos. Mas isso foi um passado remoto.

Zé aposentado – Vamos voltar para o presente, Seu ajuda?.
Seu ajuda – Vamos. Estamos falando do Acordo entre Patrocinadoras que reestruturou no apagar das luzes do Milênio -- esse acordo foi firmado em 28 de dezembro de 1999 -- os planos previdenciários existentes e, a reboque, os planos assistenciais (PAMA).  

Zé aposentado – Onde está o Acordo entre Patrocinadoras da Sistel do apagar das luzes do Milênio que você citou ?
Seu ajuda – Ele existe. Foi registrado em Cartório de Brasília, em 12.01.2000, sob número 348.928.

Zé aposentado – O que diz esse  Acordo entre Patrocinadoras da Sistel do apagar das luzes do Milênio?
Seu ajuda – Ele segregou o Plano de Benefìcio da Sistel PBS, em 15 planos PBS das patrocinadoras e mais um Plano Solidário, o PBS-A. Esse Acordo manteve o mesmo regulamento e benefícios do antigo PBS para todos que nele estavam.

Zé aposentado – Menos mal.E quem pertence a esse plano PBS-A?  
Seu ajuda – É o empregado da tele estatal que aderiu ao Plano de Benefício da Sistel (PBS) e que estava aposentado por ocasião da privatização. Você, Zé aposentado que trabalhou na tele e se aposentou pelo PBS, antes da privatização, é do PBS-A

Zé aposentado – O PBS-A é um plano previdenciário fechado? 
Seu ajuda – É fechado e duplamente. É fechado porque não é público. Também é fechado porque quem está nele – o aposentado das teles estatais  -- permanece, mas não entra mais ninguém. O PBS-A é sui generis. É um grupo de assistidos que viaja no tempo, depois que sua instituidora – a tele estatal – é só uma memória.

Zé aposentado – E a Telebrás?
Seu ajuda –  O governo, por “razões estratégicas”,  manteve ativa a  holding do antigo sistema estatal. Do ponto de vista previdenciário, seus funcionários pós privatização estão alocados no Telebrás-PREV, que a Sistel administra. 

Zé aposentado – Quem sustenta o PBS-A?
Seu ajuda – Basicamente, é o rendimento de seu patrimônio acumulado, da ordem de R$ 10 bilhões. Lembrar que na constituição desse patrimônio, o empregado da tele, hoje aposentado, descontava quando ativo, uma parte de seu salário e a tele colocava outra parte, de maior valor. Era o trabalho e o capital juntos e solidários para criar uma aposentadoria decente e merecida. Coisa de país desenvolvido.  

Zé aposentado – O PBS-A inclui o PAMA – Plano de Assistência Medica ?
Seu ajuda – Como já discutimos, Zé, em outra Conversa o previdenciário (o Plano de Benefícios da Sistel - PBS) é irmão siamês do assistencial. Onde vai a corda (o PBS) vai a caçamba (PAMA).

Zé aposentado – Quem passou a sustentar o PAMA, depois do Acordo das Patrocinadoras?
Seu ajuda – Vou ter que fazer uma pequena digressão.

Zé aposentado – Pois faça, sua digressão Seu Ajuda, enquanto tomamos o nosso cafezinho.
Seu ajuda – O Acordo das Patrocinadoras não deveria afetar a receita do PAMA. Você lembra que o custeio do PAMA era como uma caixa-dágua?

Zé aposentado –  Claro que me lembro, fui eu quem criou essa analogia .
Seu ajuda – Então. Um das fontes de receita para jogar dinheiro na caixa-dágua da aposentadoria era um percentual da folha de pagamento dos empregados ativos. Com o Acordo entre Patrocinadoras tudo deveria ficaria como dantes, para a receita do PBS. Mas as prestadoras privatizadas criaram novos planos previdenciários para seus empregados: os Planos PREV.

Zé aposentado –  Os Planos PREV são melhores que os antigos planos PBS?
Seu ajuda -  Não vou entrar, no mérito desses novos Planos Previdenciários para os novos empregados. Como dizem os italianos “chi vivrà vedrà”, quem viver, verá.

Zé aposentado – Como a criação desses novos Planos PREV afetou a receita mensal do PAMA?
Seu ajuda – Eles diminuíram drasticamente os participantes ativos, vinculados ao PBS das patrocinadoras. Secou essa fonte para o PAMA. 

Zé aposentado –  Os empregados ativos das teles privatizadas tiveram que migrar para os Planos PREV?
Seu ajuda – É. A ideia das teles privatizadas foi fechar a porta ao PBS e abrir a porta dos Planos PREV. Empregado novo, só pode ir para o PREV. Quem ainda estava na ativa e era do PBS foi “induzido” a migrar para o PREV com incentivos escusos.

Zé aposentado – Por que o interesse das teles privatizadas em fechar a porta do PBS?
Seu ajuda – Elementar, meu caro Watson. As teles privatizadas, patrocinadoras, se livraram de pagar mensalmente 1,5% da folha de pagamento de seus empregados ativos para o PAMA.

Zé aposentado –Seu Ajuda, não é por nada, mas eu fico com a sensação de que o aposentado pelo PBS é visto pelas teles privatizadas – suas patrocinadoras -- como uma bananeira que já deu cacho...  
Seu ajuda – Não fique amargo, Zé. É a lógica da iniciativa privada. Enxugar custos, onde puder. Em termos práticos, secou a torneira das patrocinadoras para o PAMA, amarrado aos 15 planos PBS de cada tele privatizada e do PBS-A. 

Zé aposentado –  Então, o Acordo das Patrocinadoras, no apagar das luzes do milênio,segregou os Planos das Empresas e com isso secou a fonte de recursos para o PAMA?   
Seu ajuda – Sim. E nessa ocasião, houve uma avaliação atuarial do PBS que leva em conta a expectativa da vida média dos assistidos. Apurou-se um superavit.

Zé aposentado – Oba, sobrou dinheiro!
Seu ajuda – Calma, Zé. Foi um dinheiro virtual. Olha Zé, se até agora você achou esse negócio de PAMA complicado, esse tal de superavit e sua destinação o é mil vezes mais. Por ora, basta você ter em mente que esse tal de superavit é como uma miragem no deserto. A tâmara gostosa está lá e você as vê, mas a caravana nunca a alcança.   

Zé aposentado – Que pena, eu gosto tanto de tâmaras ...  
Seu ajuda – Vamos voltar ao nosso deserto do PAMA, Zé. O superavit, apurado no início de 2000, foi destinado aos diversos planos, em “percentuais não proporcionais às reservas matemáticas”.

Zé aposentado – Isso para mim, tanto faz, Seu ajuda. Eu nem sei o que é essa tal de Reserva Matemática. Nunca fui bom de número. A única exceção é quando vou buscar meu dinheiro todo mês, lá no banco, e vejo como ele parece diminuir.
Seu ajuda – Muita gente não sabe, tal como você Zé, o que é a Reserva Matemática. Bom, eu vou tentar explicar. Você sabe como se cria um Plano Previdenciário?

Zé aposentado – Não. 
Seu ajuda – A idéia é quando você está na ativa, você vai poupando, mensalmente, para formar uma “reserva garantidora”. Você está na fase contributiva do Plano. Ao se aposentar, você passa para a fase de benefício do Plano. Todo o mês, até o final de sua vida, você vai receber um “salário de aposentado” cujo nome é benefício.

Zé aposentado – E quem vai gerar esse benefício? 
Seu ajuda –  Quem gera esse benefício, que pinga mensalmente até o final de sua vida, é a Reserva Garantidora (uma bolada de dinheiro) que aplicada gera juros (o dinheirinho que pinga mensalmente).

Zé aposentado – E como é que eu sei que Reserva Garantidora eu vou precisar?    
Seu ajuda – Vai depender, primeiramente, do pacto acertado para esse benefício mensal. Geralmente, você quer que o benefício do aposentado se aproxime do que ele ganhava mensalmente na ativa.  Então, quem tinha salário mais alto, descontava mais na fase contributiva para ter Reserva Garantidora maior e ganhar um benefício maior na fase do benefício.

Zé aposentado –  Então, o tamanho da Reserva Garantidora depende apenas do tal pacto que diz qual será o tamanho de meu benefício?
Seu ajuda – Não. Vai depender também de qual será sua expectativa de vida. Quanto maior essa expectativa, dada por uma tabela de longevidade, maior a bolada de dinheiro da Reserva Garantidora, isto é, maior sua contribuição na fase contributiva.

Zé aposentado – Só isso?
Seu ajuda – Não. O Plano Previdenciário precisa estimar um juro médio, com o qual a Reserva Garantidora vai gerar aquele dinheirinho (o benefício) todo o mês para o aposentado.

Zé aposentado – Veja se eu entendi. Duas estimativas são importantes nesse sistema de benefícios. Devo  estimar os juros com os quais deve operar a Reserva Garantidora e a longevidade de quem vai receber o beneficio, até o final de sua vida.
Seu ajuda – Captou bem, Zé. Quanto maior a longevidade, maior tem que ser a Reserva Garantidora (você vai pagar benefícios por mais tempo). O inverso acontece com os juros. Quanto maior a estimativa de juros, menor precisa ser a Reserva Garantidora para gerar o mesmo montante de benefício, pago mensalmente ao aposentado.

Zé aposentado – E a tal da Reserva Matemática é a Reserva Garantidora do Plano?
Seu ajuda – Matou a charada. Zé.

Zé aposentado –  Quanto do superavit apurado na avaliação atuarial dos Planos, por ocasião do Acordo das Patrocinadoras, coube ao PBS-A?
Seu ajuda – Da ordem de 3,0%. A reserva de contingência do PBS-A começou quase zerada. 

Zé aposentado – Em relação ao Plano de Asistência Médica - PAMA o que aconteceu em 2001?
Seu ajuda – A Sistel anunciou uma reestruturação do PAMA. Reduziu o elenco de serviços e aumentou as coparticipações do assistido, contratando uma empresa para prestar serviços de sáude.

Zé aposentado – Essa reestruturação do PAMA pela Sistel, em 2001, foi boa para o assistido?  
Seu ajuda – Foi uma catástrofe. Principalmente para quem tivesse que passar por uma cirurgia. A coparticipação, no “evento hospitalar”  ficou tão alta que o assistido não tinha com pagar. Ficava inadimplente. Saia do PAMA.   

Zé aposentado – O assistido inadimplente ficava sem Plano de Saúde?  
Seu ajuda – Tinha o SUS. O sistema Único de Saúde com suas filas intermináveis. Enfim, deixa para lá.

Zé aposentado – Houve reação dos assistidos?
Seu ajuda – Através da Fenapas – Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes em Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações. A Fenapas entrou com uma ação civil pública para que o assistido continuasse a usufruir do PAMA como originalmente constituído.  

Zé aposentado – E então?
Seu ajuda – Na prática, nada. As teles privatizadas continuaram a não contribuir com um percentual da folha de pagamento dos empregados. Os assistidos tiveram que pagar uma taxa mensal e uma coparticipação. Ficaram com um Plano de Saúde semelhante aos que estão no mercado.

Zé aposentado – Qual a lógica do mercado de Plano de Saúde?
Seu ajuda – Diz Juca Sinistro que é ser cada vez mais caro, abiscoitando uma parcela crescente da renda familiar. Acabaram com o Plano individual.

Zé aposentado – Mas não tem a ANS – Agência Nacional da Saúde?
Seu ajuda – Tem, mas o PAMA não ficou regulamentado pela ANS, mas sim pela PREVIC, que não se preocupa com assuntos de saúde, por incrível que pareça.

Zé aposentado – O maior problema do PAMA é o pagamento hospitalar e da cirurgia. Tem que vender a própria casa para pagar a coparticipação.
Seu ajuda – É por isso que o PAMA se adaptou e foi criado um aditivo, o PAMA-PCE. Mas isso será objeto de outra Conversa. Ambos estamos cansados. A conversa de hoje trouxe muita informação. Até a próxima, Zé.


Fonte: Jornalista Fonseca (em 07.03.2016 – Conversa nº 04 - versão em 11.03.2016)

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