A área de inteligência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) espera ganhar força com o maior volume de informações financeiras que chegarão do Banco Central à sua base de dados, após convênio assinado entre as autarquias no mês passado. Segundo José Roberto Ferreira, diretor-superintendente do órgão fiscalizador dos fundos de pensão, será possível ter uma visão mais ampla das operações financeiras das entidades.
"Antes nós tínhamos apenas as informações que os planos lançavam em seus balanços. Agora podemos saber como a transação está sendo estruturada e os riscos que pode trazer para os fundos de pensão", disse ao Valor.
Na batizada Central de Inteligência Investigativa os auditores fiscais da Receita Federal, lotados na Previc, levantam eventos passados para formar um conjunto de elementos que vão reger as orientações da Previc nas ações futuras de fiscalização das entidades de previdência.
Criada no fim de 2014, foi no ano passado que a área de análise ganhou robustez. Nesse período, os fiscais avaliaram 90 operações, envolvendo 42 entidades de previdência complementar. As apurações resultaram na emissão de 24 documentos indicando aprofundamento das investigações.
O convênio entre a Previc e o Banco Central vai permitir intensificar os trabalhos. Uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo BC permitirá a transferência de arquivos entre as duas instituições. Além disso, os representantes dos dois órgãos de supervisão vão estabelecer reuniões periódicas.
A divisão listou uma série de características, como preço, prazo, distribuidor e empresa que dá a classificação de risco (rating) para determinadas operações financeiras. Esses elementos são confrontados com um histórico. Assim é possível inferir se determinada operação tem o potencial de gerar prejuízo.
Exemplos não faltam. Há situações em que os avalistas são empresas de rating comprovadamente inidôneas e atuam em situações aparentemente estranhas. "Antes mesmo de o fundo de pensão entrar na operação, poderíamos informar quais delas têm muito risco ou chances de insucesso", diz o dirigente da Previc, lembrando que dados como esses nem sempre estão disponíveis para o gestor da entidade, independentemente do seu porte.
Outro caso citado por Ferreira envolve, por um lado, fundos de recebíveis e, de outro, entidades de previdência fechada e fundos de previdência de estados e municípios (regimes próprios). "É muito comum dar problema quando não há nenhum agente privado nesses tipos de transações", afirmou.
O executivo da Previc lembra que a área de inteligência tem acesso às políticas de investimento das entidades e, assim, é possível verificar se determinada operação converge ou não para a previsão feita pelos gestores. "Não há poder de veto. O gestor é responsável e tem autoridade de fechar o operação. Mas é muito complicado se o gestor, depois desse aviso, ainda ir em frente", disse, ressaltando que a punição pode chegar à inabilitação do dirigente por até 30 anos.
A compra de um CDB muito atrativo à primeira vista pode virar um baita prejuízo, exemplifica. Segundo análise da central de inteligência, se o papel tiver prazo de 20 anos, taxa completamente fora da ofertada no mercado e vendido por bancos de terceira linha, em nada justifica a aquisição por um fundo de pensão, que tem compromissos de longo prazo.
Não foram poucas as entidades de previdência complementar que reportaram perdas investindo em CDBs de bancos como BVA, Rural - liquidados em 2013.
Liquidado em 2005, o banco Santos foi estrela de prejuízos que ganharam os tribunais. Entidades, como Previg Sociedade de Previdência Complementar, do setor de energia, sustentavam que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deveria ressarcir perdas do plano para cada um dos seus beneficiários individualmente - uma conta que batia em R$ 25 milhões. Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao FGC. Neste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu que investidores institucionais, como os fundos de pensão, não contam mais com esse tipo de garantia.
José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp, que representa os fundos de pensão, diz acreditar que as entidades precisarão rever sua política de investimentos em ativos que não têm mais cobertura do FGC. "Esses ativos, possivelmente, vão ter limite menor de aplicação ou não serão mais elegíveis, de acordo com a política de cada plano."
Fonte: RRClipping e Valor (16/03/2016)
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