Fundos de Pensão: CPI dos Fundos de Pensão terá que concluir relatório sem novas oitivas

Prorrogação da comissão até 18 de abril tem que ser usada apenas para elaboração e votação do relatório final. Presidente da CPI vai recorrer

Por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o prazo de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, que vai até 18 de abril, não poderia ser usado para novas oitivas e investigações, mas apenas para elaboração e votação do relatório final. 

“Como a decisão que prorrogou a CPI pela primeira vez continha um prazo para investigação e um prazo para o relatório, a decisão sobre a nova prorrogação, que foi ad referendum do Plenário, não poderia ser diferente”, disse Cunha ao explicar a decisão. 

Com isso, tudo o que foi feito a partir de 18 de março deveria ser anulado, mas apenas uma audiência foi realizada com o presidente do fundo dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), Gueitiro Matsuo Genso. Outra audiência está prevista para ser realizada com o presidente do fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef), Carlos Alberto Caser. 

“Essas audiências são apenas retornos dos presidentes que já prestaram depoimentos e estão apenas nos trazendo informações; não se trata de investigação. Caso a decisão seja essa, não deve prejudicar o relatório final da CPI”, explicou o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB). 

O deputado pretende negociar com a Mesa Diretora da Câmara para que essa última audiência seja feita, mas com ou sem essas informações ele confirma que o relatório final da CPI deve ser entregue por volta do dia 11 de abril. 

Questão de ordem
O questionamento sobre a prorrogação da CPI foi feito pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu na sessão desta quarta-feira (23) a anulação dos trabalhos feitos pela CPI em desacordo com a decisão do presidente da Câmara. 

O requerimento de prorrogação foi feito sem indicar se o prazo seria para novas audiências, requerimentos ou se apenas para votação do relatório. A decisão inicial da presidência foi apenas de aceitar a prorrogação, mas esse despacho foi revisto para que o prazo fosse dedicado ao relatório.

“Por isso nossa interpretação foi de que novas oitivas poderiam ser feitas, e vamos apelar à boa interpretação do requerimento, que nos permitiu continuar os trabalhos”, concluiu o presidente da CPI.

Fonte: Câmara dos Deputados (23/03/2016)