Fundos de Pensão: Previc divulga resultados do Sistema de Previdência Complementar em 2015

Em dezembro de 2015, os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) apontam a existência de 488 planos em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida, 393 planos superavitários com saldo positivo de R$13,8 bilhões e de 241 planos deficitários com saldo negativo de R$77,8 bilhões, conforme Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico Trimestral de Dezembro de 2015 que será publicado no sítio eletrônico da Previc na próxima segunda-feira, 4 de abril e aqui neste Blog.

Os números, ainda preliminares, são passíveis de variação por ocasião do encerramento das demonstrações contábeis do exercício e da apuração do valor de ajuste de precificação, trazido pela Resolução CNPC nº 16/2014, calculado em função dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços e classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento. Essas informações serão conhecidas, em caráter definitivo, a partir de julho de 2016, período em que se encerra o prazo de remessa de informações à Previc, a depender do perfil de cada plano, conforme Instrução Previc nº 21/2015. O impacto desse ajuste sobre o resultado de 2015 é positivo e estimado em cerca de R$ 5 bilhões, com efeito redutor no déficit agregado.

Ressalte-se que os resultados ora apresentados refletem contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia brasileira e do mercado financeiro. Adicionalmente, os números foram impactados negativamente pela dinâmica inflacionária de curto prazo, que corrige reservas matemáticas e aumenta metas nominais de rentabilidade das carteiras, e também pelo aumento de longevidade que induz inequivocamente o aumento dos compromissos dos planos com pagamento de benefícios.

Importante destacar também que a regra de solvência regulamentada pela Resolução CNPC nº 22/2015 estabeleceu parâmetros diferenciados para o equacionamento de déficits em função de características de cada plano de benefícios. Nesse contexto, os resultados negativos apurados em planos com mutualismo (modalidade BD e CV) devem ser relativizados e não implicarão, necessariamente, exigência de equacionamento imediato, a depender da maturidade dos fluxos de pagamento do passivo atuarial (duration). Considerando a citada regra de solvência vigente, estima-se como sendo da ordem de R$ 39 bilhões o valor agregado de equacionamentos de déficit a ser suportado a partir de 2017 por patrocinadores, participantes e assistidos, observando proporção contributiva de cada plano.

Destaque-se, ainda, que o contexto trazido não se traduz em situação de caráter permanente, observado pela volatilidade recente das rentabilidades dos investimentos. Sob a ótica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados apresentados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc, sendo que eventuais casos que requeiram maior acompanhamento são monitorados em detalhe e eventualmente tratados pela autarquia.

Fonte: PREVIC (31/03/2016)