Fundos de Pensao: PREVIC promete um novo tempo na fiscalização dos fundos de pensao

O processo de fiscalização exercido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc – entra este ano em novo patamar de evolução no sentido de consolidar a aplicação do conceito de Supervisão Baseada em Riscos (SBR) junto aos fundos de pensão brasileiros. Uma nova matriz de informações e um forte trabalho preventivo fazem parte desse esforço. Com esse  desenho, a intenção é dar um passo decisivo para que a fiscalização possa enxergar, de modo cada vez mais integrado e eficiente, os diferentes níveis de risco, controles internos, modelos de gestão e governança dos fundos de pensão. Esse passo só foi possível graças ao acúmulo de experiência obtido ao longo dos últimos doze anos, explica o diretor de Fiscalização da Previc, Sérgio Djundi Taniguchi. Ele lembra que o objetivo de adotar um tratamento fiscalizatório voltado à governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar foi definido ainda em 2004, com a edição da Resolução CGPC 13, e de lá para cá os controles das entidades têm migrado para se adequar à SBR: “Esse tem sido um processo evolutivo importante e que avançou gradualmente, de acordo inclusive com o ponto de vista cultural das entidades”. 

A partir de meados de 2014, toda essa experiência acumulada permitiu que a fiscalização entrasse em uma nova fase, trabalhando de maneira integrada com todas as diretorias da Previc e levando em conta os diferentes níveis de risco e de controles das EFPCs, seus diversos desenhos de governança.

Matriz completa - Num primeiro momento, observa o diretor, a Previc passou a trabalhar olhando para os planos de benefícios e isso trouxe um avanço significativo em relação ao modelo anterior, que enxergava apenas o retrato global da entidade. “Em seguida, percebemos que não havia como desconectar o plano do modelo de gestão da entidade, e isso levou a um novo estágio de trabalho, em 2015, que passou a focar principalmente os aspectos prudenciais, considerando a governança e a estrutura de gestão das EFPCs, seus riscos e controles”. Um segundo foco é o de auditoria e verificação de compliance. “Em 2016, avançamos novamente nessa direção e passamos a trabalhar com uma matriz mais completa do ponto de vista dos riscos; A partir dessa matriz, fazemos uma classificação das EFPCs e decidimos quais delas exigirão maior tempo de dedicação”, aponta  Djundi.

A decisão sobre quem exigirá um acompanhamento mais próximo não está, entretanto, ligada necessariamente à detecção de eventuais problemas. De acordo com o próprio conceito da SBR, essa iniciativa envolve uma série de variáveis. O porte de cada entidade – número de participantes e volume de recursos – , assim como sua complexidade, relevância e impactos que poderão eventualmente ser  produzidos entram também nessa análise. “Todos os fatores são considerados e entram na matriz que irá definir o tipo de acompanhamento”, explica Djundi.  

“A decisão é tomada por meio de uma combinação de elementos; Podemos ter, por exemplo, uma entidade que não está no quadrante mais elevado de risco. Porém, por conta de seu porte ou complexidade, pode apresentar variáveis capazes de produzir maiores impactos, então levamos em conta todos esses elementos”. Hoje, 50% da força de trabalho da área de fiscalização da Previc estão voltados ao acompanhamento da governança das principais EFPCs. “Vamos considerar e identificar o nível de gestão que cada entidade deve ter”, afirma o diretor.

Essa evolução, pondera o diretor, só foi viabilizada graças ao aperfeiçoamento na captação de informações e ao trabalho intenso que tornou possível fazer o cruzamento de dados sobre todas as entidades. A melhoria tecnológica foi um aspecto fundamental nesse caminho. “Queremos que esse esforço fique ainda mais intenso, de maneira que essa matriz nos permita enxergar melhor as EFPCs, em seus ativos e também em seus passivos”. As operações atípicas que sejam detectadas serão tratadas, evidentemente, mas o mais importante nesse modelo será fazer com que a fiscalização consiga capturar as tendências e os comportamentos dos fundos de pensão.

Central de inteligência – Todo o processo é monitorado por uma área de Inteligência, uma central multidisciplinar dentro da Previc e cujas atividades de pesquisa buscam trabalhar as bases de dados do sistema para compreender melhor o comportamento das EFPCs em diversos períodos. Seu objetivo é permitir à fiscalização exercer um trabalho preventivo, informa Djundi. “A central de Inteligência já existe mas ainda está em fase de implementação e conta com um quadro de servidores bastante experientes tanto em ativos como em passivos dos fundos de pensão, ela está em permanente desenvolvimento”. Atualmente, sua dedicação é maior ao comportamento dos ativos, em virtude da implementação do novo modelo, mas a intenção é incluir a análise dos passivos. 

“Nesse primeiro ano de trabalho da Inteligência já identificamos algumas atuações diferentes da média do mercado e isso nos permitiu verificar tendências e comportamentos para agir preventivamente e evitar que outras entidades apresentem as mesmas distorções”, observa o diretor.  Esse trabalho já resultou em aproximadamente 90 operações analisadas. “Dessas 90, algumas geraram ações da fiscalização e outras produziram apenas informações internas sobre comportamentos”. O conhecimento dessas tendências é fundamental em momentos de crise econômica como o atual, afirma Djundi. “É importante que tenhamos esse mapa de modo que, se a diretoria colegiada da Previc considerar necessário, poderá adotar ações de supervisão  ou eventualmente propor normas ao CNPC”.

Novo relacionamento –  Nos próximos meses, as EFPCs já começarão a perceber uma diferença expressiva em seu relacionamento com a fiscalização, observa Djundi: “Até agora, a fiscalização chegava na entidade, fazia a auditoria e saía; Com o novo modelo, o acompanhamento será permanente e isso será perceptível nos próximos meses, vamos começar a conversar mais, a fazer sugestões e isso não significa que encontramos algum problema na entidade mas será o resultado de um modelo diferenciado de trabalho”. A  expectativa é de que haja um processo constante de evolução na governança das EFPCs e isso precisará ser acompanhado ao longo do tempo. “Não é só o nível de risco que precisa ser monitorado mas uma série de fatores que exigirão esse acompanhamento em algumas entidades; Outras delas serão acompanhadas a distância, por meio da captura de informações junto a outros custodiantes de dados como o Banco Central e a CVM, por exemplo”.  Djundi estima que 50% dos profissionais da fiscalização terão proximidade maior com as entidades.

Apesar de ter sua implementação iniciada em 2016, o modelo de incorporação integral dos princípios da SBR não está pronto e acabado. Em seu estágio atual ele já está bem próximo do ideal mas terá que passar por uma evolução constante, lembra o diretor. “Da tese à efetividade, 2016 será o ano de implementação e aprendizado e em 2017 ele já estará mais uniforme, com as devidas correções”. A fiscalização, completa Djundi, não pode ser vista como uma coisa ruim, voltada apenas para autuações, já que ela pode contribuir para melhorar os processos de governança e controles das entidades.  Um dos próximos passos, já em andamento, é a uniformização da ação de fiscalização nos cinco escritórios da Previc fora do Distrito Federal. “Temos discutido como conseguir essa uniformização do trabalho apesar da distância física dos escritórios e já temos uma equipe acompanhando esse processo”.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão  (12/04/2016)