Previsão da comissão é que parecer seja votado na quinta-feira (14)
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos pensão, deputado Sergio Souza (PMDB-PR),
apresentou nesta terça-feira (12) seu parecer que pede 353
indiciamentos, entre pessoas e instituições, responsáveis por prejuízo
estimado em R$ 4,264 bilhões a quatro fundos.
A CPI foi criada em agosto de 2015 para investigar indícios de fraude e
má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de
estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram
prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI
são Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
Em 8 meses, a CPI investigou 15 casos com indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação envolvendo os quatro fundos de pensão. O relatório foi apresentado nesta terça-feira e há um acordo na comissão para que ele seja votado na quinta-feira (14).
Segundo relator, entre os indiciados, estão o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Adir Assad, condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles também teriam participado de operações que levaram fundos de pensão a terem prejuízos.
Outro indiciado foi o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky. Ele foi indiciado pela Polícia Federal dentro da investigação sobre fraudes em operações financeiras no fundo. O esquema investigado envolveu a compra de ações e pagamentos de taxas indevidas.
O relator recomendou o encaminhamento ao Ministério Público de 145 nomes para apuração de responsabilidade penal. Além desses, indicou 158 pessoas e instituições privadas para apuração de responsabilidade civil e 50 nomes para apuração de responsabilidade administrativa.
Para o relator, a investigação dos 15 casos mostrou que há uma "metodologia" para fraudar as operações dos fundos de pensão, como a supervalorização de ativos a serem comprados pelos fundos. "Isso demonstra que houve metodologia de fraudar os fundos de pensão. [...] Como a supervalorização dos ativos a serem comprados pelos fundos", explicou.
Quebra de sigilo
O presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou um balanço. O parlamentar afirmou que a CPI pediu a quebra de sigilo de 356 contas, das quais recebeu relatório de 293. Outras 63 ainda não foram enviadas.
“Na nossa avaliação, não traz mais prejuízo. Chegando a nós, serão encaminhadas ao MPF e à PF”, afirmou.
O que dizem os fundos
A Funcef divulgou nota nesta quarta-feira, na qual informa que se colocou à disposição da comissão e que conta com um modelo de governança que é referência no setor. Disse, ainda, que "o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica" (leia a íntegra abaixo).
A assessoria de imprensa do Postalis informou que não se pronunciará sobre o assunto nesta terça-feira e a Previ informou que só fará um pronunciamento após a aprovação do relatório.
O G1 não conseguiu contato com o Petros na noite desta terça-feira.
Confira a íntegra da nota da Funcef:
"Diante da divulgação do relatório da CPI dos Fundos de Pensão, a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) informa que esteve à disposição da Comissão, durante todo o período de seu funcionamento, e prestou todos os esclarecimentos solicitados, com o compromisso, permanente, de ser transparente e prestar informações verdadeiras.
Ao todo foram encaminhados pela FUNCEF à CPI 44 ofícios com vasta documentação anexa, de modo que todos os questionamentos da Comissão foram prontamente respondidos.
Importante ressaltar que a FUNCEF conta com um modelo de governança de referência no setor de previdência complementar, baseado na gestão compartilhada. Todas as suas instâncias de governança (Conselho Deliberativo, Conselho fiscal e Diretoria Executiva) são compostas paritariamente por representantes da Patrocinadora CAIXA e dos participantes e assistidos (dirigentes eleitos).
Os investimentos são realizados, sempre, com observância aos princípios de liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios administrados, e seguem rigorosos padrões técnicos de análise, previstos em normativos internos e na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Cabe ressaltar que antes de 2003 a fundação contava com apenas cinco normativos. Hoje, a FUNCEF conta com 136 normas de governança que disciplinam suas atividades.
Enfatizamos, ainda, que o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica.
A FUNCEF prestará todas as informações que outras autoridades venham a lhe solicitar, e reafirma seu compromisso com todos os participantes da Fundação."
Fonte: O Globo (12/04/2016)
Em 8 meses, a CPI investigou 15 casos com indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação envolvendo os quatro fundos de pensão. O relatório foi apresentado nesta terça-feira e há um acordo na comissão para que ele seja votado na quinta-feira (14).
Segundo relator, entre os indiciados, estão o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Adir Assad, condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles também teriam participado de operações que levaram fundos de pensão a terem prejuízos.
Outro indiciado foi o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky. Ele foi indiciado pela Polícia Federal dentro da investigação sobre fraudes em operações financeiras no fundo. O esquema investigado envolveu a compra de ações e pagamentos de taxas indevidas.
O relator recomendou o encaminhamento ao Ministério Público de 145 nomes para apuração de responsabilidade penal. Além desses, indicou 158 pessoas e instituições privadas para apuração de responsabilidade civil e 50 nomes para apuração de responsabilidade administrativa.
Para o relator, a investigação dos 15 casos mostrou que há uma "metodologia" para fraudar as operações dos fundos de pensão, como a supervalorização de ativos a serem comprados pelos fundos. "Isso demonstra que houve metodologia de fraudar os fundos de pensão. [...] Como a supervalorização dos ativos a serem comprados pelos fundos", explicou.
Quebra de sigilo
O presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou um balanço. O parlamentar afirmou que a CPI pediu a quebra de sigilo de 356 contas, das quais recebeu relatório de 293. Outras 63 ainda não foram enviadas.
“Na nossa avaliação, não traz mais prejuízo. Chegando a nós, serão encaminhadas ao MPF e à PF”, afirmou.
O que dizem os fundos
A Funcef divulgou nota nesta quarta-feira, na qual informa que se colocou à disposição da comissão e que conta com um modelo de governança que é referência no setor. Disse, ainda, que "o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica" (leia a íntegra abaixo).
A assessoria de imprensa do Postalis informou que não se pronunciará sobre o assunto nesta terça-feira e a Previ informou que só fará um pronunciamento após a aprovação do relatório.
O G1 não conseguiu contato com o Petros na noite desta terça-feira.
Confira a íntegra da nota da Funcef:
"Diante da divulgação do relatório da CPI dos Fundos de Pensão, a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) informa que esteve à disposição da Comissão, durante todo o período de seu funcionamento, e prestou todos os esclarecimentos solicitados, com o compromisso, permanente, de ser transparente e prestar informações verdadeiras.
Ao todo foram encaminhados pela FUNCEF à CPI 44 ofícios com vasta documentação anexa, de modo que todos os questionamentos da Comissão foram prontamente respondidos.
Importante ressaltar que a FUNCEF conta com um modelo de governança de referência no setor de previdência complementar, baseado na gestão compartilhada. Todas as suas instâncias de governança (Conselho Deliberativo, Conselho fiscal e Diretoria Executiva) são compostas paritariamente por representantes da Patrocinadora CAIXA e dos participantes e assistidos (dirigentes eleitos).
Os investimentos são realizados, sempre, com observância aos princípios de liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios administrados, e seguem rigorosos padrões técnicos de análise, previstos em normativos internos e na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Cabe ressaltar que antes de 2003 a fundação contava com apenas cinco normativos. Hoje, a FUNCEF conta com 136 normas de governança que disciplinam suas atividades.
Enfatizamos, ainda, que o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica.
A FUNCEF prestará todas as informações que outras autoridades venham a lhe solicitar, e reafirma seu compromisso com todos os participantes da Fundação."
Fonte: O Globo (12/04/2016)
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