Entidades civis como Intervozes, Idec, Proteste e o Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé soltaram nesta terça, 12/4, uma nota em que reclamam do processo em curso de revisão do modelo regulatório das telecomunicações no país. O posicionamento, subscrito por 17 associações civis, é no sentido de que a flexibilização das regras será prejudicial aos usuários.
“Diversas tentativas de mudanças da legislação em
vigor visam retirar obrigações das prestadoras dos serviços, em um
movimento que trará impactos negativos sobretudo para o acesso à
Internet de qualidade por toda a população”, diz a nota das entidades.
Além das premissas
apresentadas pelo Ministério das Comunicações – em Portaria que orienta
a Anatel sobre onde mirar a reforma – o Movimento critica as propostas
já apresentadas na discussão interna na agência e os projetos de lei a
serem votados nos próximos dias pela comissão especial sobre
telecomunicações criada na Câmara dos Deputados.
Para as entidades, serviços considerados essenciais
precisam ser prestados em regime público, atendendo metas de
universalização, obrigações de continuidade, reversibilidade dos bens
explorados, qualidade do serviço e controle tarifário.
“Na atual situação das telecomunicações nacionais,
acreditamos ser um erro adotar tais medidas, que só servirão para
acentuar ainda mais o abismo de atendimento existente entre os usuários e
o favorecimento aos grandes prestadores de serviços”, sustentam.
Fonte: Convergência Digital (12/04/2016)
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