quarta-feira, 13 de abril de 2016

TIC: Para entidades civis, revisão do modelo de telecom vai prejudicar usuários


Entidades civis como Intervozes, Idec, Proteste e o Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé soltaram nesta terça, 12/4, uma nota em que reclamam do processo em curso de revisão do modelo regulatório das telecomunicações no país. O posicionamento, subscrito por 17 associações civis, é no sentido de que a flexibilização das regras será prejudicial aos usuários.

“Diversas tentativas de mudanças da legislação em vigor visam retirar obrigações das prestadoras dos serviços, em um movimento que trará impactos negativos sobretudo para o acesso à Internet de qualidade por toda a população”, diz a nota das entidades.

Além das premissas apresentadas pelo Ministério das Comunicações – em Portaria que orienta a Anatel sobre onde mirar a reforma – o Movimento critica as propostas já apresentadas na discussão interna na agência e os projetos de lei a serem votados nos próximos dias pela comissão especial sobre telecomunicações criada na Câmara dos Deputados. 

Para as entidades, serviços considerados essenciais precisam ser prestados em regime público, atendendo metas de universalização, obrigações de continuidade, reversibilidade dos bens explorados, qualidade do serviço e controle tarifário. 

“Na atual situação das telecomunicações nacionais, acreditamos ser um erro adotar tais medidas, que só servirão para acentuar ainda mais o abismo de atendimento existente entre os usuários e o favorecimento aos grandes prestadores de serviços”, sustentam.

Assinam a nota o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Campanha Banda Larga é Direito Seu, Artigo 19, Associação Brasileira de Rádios Públicas (ARPUB), Casa da Cultura Digital Porto Alegre, CUT, Centro de Cultura Luiz Freire/PE, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Coletivo Digital, Idec, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Telecom, Intervozes, Movimento Mega, Proteste e a ULEPICC-Br.

Fonte: Convergência Digital (12/04/2016)

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