terça-feira, 10 de maio de 2016

Educação Previdenciária: As Conversas de Zé Aposentado e de Seu Ajuda (10): Revendo o passado do PBS #2


Conversa nº 10

Conversa de hoje:  Revendo o passado do PBS

São dois amigos: Zé aposentado e Seu ajuda. Esse é o apelido deles. Não são tão jovens assim. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco, todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Seu Ajuda é o preocupado. Vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de plano de saúde.  Aqui a continuação da conversa que eles iniciaram no começo do ano, sobre PAMA e PAMA-PCE. Aqui uma revisão histórica do Plano Previdenciário PBS-A ou Plano Básico de Suplementação dos Assistidos.

Zé aposentado – Caramba e eu que achei que tinha compreendido tudo!
Seu Ajuda – Calma, Zé. Já vimos  na nossa última conversa,  como a Sistel foi criada e o como na privatização das Telecomunicações Brasileiras S.A, ou seja do antigo Sistema Telebrás, nasceu o Plano Básico Sistel para os Aposentados PBS-A e os PBS de cada patrocinadora.  Agora vamos ver, tomando um novo chimarrão, como isso evoluiu.

Zé aposentado – Você poderia dar uma ideia inicial das grandes linhas dessa evolução?
Seu Ajuda – O melhor para isso é tomar um Relatório de Administração da Fundação Sistel, como o de 2015, que tem uma tabela com o nome dos planos que ela administra. Ela tem oito planos ativos. Cinco estão, em extinção -- PBS-A, PBS-Telebrás, PBS-CPqD,  PBS-Sistel e PBS-TeleNorte Celular -- e três em andamento CPqD Prev, Cel Prev Amazônia, Telebrás Prev, e Inova Prev.

Zé aposentado – O que quer dizer em extinção?
Seu Ajuda – Quer dizer que os planos estão trancados. Não entra mais trabalhador ativo. Os Planos em andamento são os Planos Prev que podem ter empregados ativos e aposentados. 

Zé aposentado – Os planos previdenciários da Sistel cobrem todo o universo dos trabalhadores em telecomunicações?
Seu Ajuda – Não. Ele cobre basicamente os antigos empregados do sistema Telebrás (PBS-A), da Telebrás, do CPqD, da própria Sistel e da Tele Norte Celular. Todos são planos PBS de benefício definido - BD (o que você vai receber mensalmente está prefixado) e estão trancados.

Zé aposentado – Quais os outros Planos previdenciários da Sistel?
Seu Ajuda –  Os outros são os Planos PREV, em funcionamento, que incluem os atuais empregados, ativos do CPqD, da celular Amazonia, da Telebrás (estatal) além do Inova (CPqD). São planos, basicamente,  de contribuição definida - CD (você contribui mensalmente na ativa e o benefício tem seu valor permanentemente ajustado de acordo).  Se você quiser esmiuçar, o Plano Telebrás PREV, para os atuais empregados da Telebrás, é de contribuição variável (é CD até o momento da aposentadoria e daí em diante passa a BD).

Zé aposentado – Ué, a Telebrás ainda existe?
Seu Ajuda – Existe. Ela é uma empresa estatal de economia mista que o governo considera estratégica para o país, como para a implantação do satélite brasileiro geoestacionário – com tecnologia estrangeira -- a ser ainda colocado em órbita e do cabo submarino Brasil-Europa. Ela tem um backbone de fibras óticas que cobre todo o país. Em 2015, a Telebrás tinha 364 empregados, dos quais 20% estão cedidos a orgãos do governo.

Zé aposentado – Os demais empregados, hoje, nas teles, têm Planos previdenciários?
Seu Ajuda - Os grandes grupos das teles criaram sua própria Fundações previdenciárias. O pessoal da Embratel tem a Telos.  A Vivo Prev, em São Paulo, administra 11 planos de previdência patrocinados pela Vivo S.A. e pela Vivo Participações S.A. A Fundação Atlântico de Seguridade Social, com cinco Planos, cuida dos empregados, ativos e aposentados, do grupo Telemar. E ainda há outros. Mas o nosso assunto é Sistel.

Zé aposentado – Até aqui vimos o arranjo administrativo dos Planos previdenciários que sucedeu à privatização do Sistema Telebrás. E a cisão financeira,  como se deu?
Seu ajuda – Antes da cisão, o Plano previdenciário do sistema Telebrás, apresentou um grande superavit.  Isto é, feitas as contas atuariais, daria  para pagar todos os aposentados do plano, até o final presumido de suas vidas – a reserva matemática – e ainda sobraria dinheiro. 

Zé aposentado – Veja se eu entendi. Na hora da cisão do Plano de Benefício do Sistema Telebrás, fruto da privatização, ele apresentava recursos superavitários, a serem distribuídos, nos novos planos PBS – Plano de Benefício Sistel e no PBS-A que congregava os já aposentados. É  isso ?   
Seu ajuda – Sim e Não. Como explicou um colega, que vivenciou esses tempos, nos estudos que antecederam a privatização, o Plano previdenciário apresentava um deficit.  Na preparação das empresas do Sistema Telebrás para a privatização, porém, empregados receberam incentivos para sair das empresas e o Plano apresentou um excelente superavit.

Zé aposentado – O que coube ao plano previdenciário PBS-A?
Seu ajuda – Para explicar, vamos considerar duas situações: antes e depois da privatização do sistema Telebrás, em julho de 1998.

Zé aposentado – Descreva a situação antes da cisão?
 Seu ajuda –  Na situação imediatamente antes da cisão, havia um só plano previdenciário, denominado PBS – Plano de Benefício Sistel, que apresentava uma grande reserva matemática que dava para pagar todos participantes do plano, até o final da vida. E havia ainda um elevado superavit, além da reserva matemática.   

Zé aposentado – E depois da cisão ?
Seu ajuda -- Após a cisão, ficamos com o plano PBS-A denominado Plano de Benefícios Sistel – Aposentados que detinha a maior reserva matemática – tinha mais empregados que haviam contribuído para o plano no passado -- se comparado com os demais planos PBS (Plano de Benefìcio Sistel) que foram criados para congregar os empregados na ativa das empresas privatizadas. Se o critério de distribuição do superavit, por ocasião da privatização, fosse o da reserva matemática existente nos diversos planos, o PBS-A deveria receber, uma bela “bolada” de dinheiro.

Zé aposentado – E recebeu?

Nesse ponto, Seu Ajuda dá uma boa sugada na bombilha de prata do chimarrão, para gerar um clima de suspense. Depois de devolver a cuia para o amigo Zé, ele prossegue:

Seu ajuda – O PBS-A recebeu apenas o correspondente a 3%  de suas reservas matemáticas, o que é pouco, considerando que o superávit  do Plano de Benefício Sistel, antes da cisão, era da ordem de 16% da reserva matemática.

Zé aposentado – Como PBS-A podemos dizer que nós fomos lesados?
Seu ajuda – Sim. Mas isso não foi tudo.

Zé aposentado – Não?
Seu ajuda – Os patrocinadores dos planos previdenciários PBS e PBS-A que são as empresas que adquiriram as fatias do  sistema Telebrás, se reuniram e firmaram um acordo, em 28 de dezembro de 1999. Foi através desse acordo que se deu a cisão do antigo PBS em diversos planos PBS de patrocinadoras e o PBS-A.

Zé aposentado – E o que diz esse “acordo de patrocinadores”, firmado ao apagar das luzes do 2º Milênio?
Seu ajuda – Além da segregação da reserva pelos diversos planos, haveria um Fundo de Compensação e Solvência (FCS), a ser criado no PBS-A. Esse Fundo seria para contabilizar eventuais superavit do PBS-A e para transferir recursos para os demais planos PBS das patrocinadoras.

Zé aposentado – E a Previc aprovou, na ocasião, esse tal Acordo entre Patrocinadores?
Seu ajuda – Na época não havia a Previc, o órgão que aprovava era a Secretaria de Previdência
Complementar (SPC) precursora da Previc. A Sistel fez uma consulta a SPC pedindo permissão para segregar o PBS em diversos planos. A Sistel diz que foi autorizada através do Ofício nº 274/00 da SPC, mas reconhece que não seguiu o rito
processualístico da então vigente Instrução Normativa 06 (IN06).

Zé aposentado – E aí?
Seu ajuda –  O Acordo dos  patrocinadores estava ilegal, perante a Lei 6435/77 que é  o grande arcabouço da previdência complementar e também perante a Lei Complementar nº 109, de 2001. Por ironia do destino, o tal Fundo FCS, nunca foi constituído e nem consta dos regulamentos ou convênios de adesão dos PBS.

Zé aposentado – E o nosso Plano PAMA de saúde  como ficou no meio dessa manipulação toda?
Seu ajuda – O dispositivo existente no antigo regulamento do PBS original, que definia a responsabilidade do patrocinador pelo custeio do PAMA,  foi mantido no PBS-A e nos planos PBS das patrocinadoras e está lá, até hoje.

Zé aposentado – Quer dizer que, na teoria, o patrocinador ou seu descendentes continuam responsáveis pelo custeio do Plano de Assistência Médica ao Aposentado – PAMA?
Seu ajuda – Sim.

Zé aposentado – O PAMA é considerado um espinho para os patrocinadores?
Seu ajuda – Eu acho. Apesar do discurso, o  PBS-A, para as empresas que adquiriram as fatias do sistema Telebrás, é considerado como algo decorrente de “uma bananeira que já deu cacho”. Tomar conta dessa bananeira, que tem um PAMA incluído, é para elas um “abacaxi” (risos). Passa a cuia do chimarrão para cá, Zé.

Zé aposentado – Em termos simples, eu posso dizer que os patrocinadores não querem colocar mais nenhum tostão novo, no plano assistencial PAMA ?
Seu ajuda – Bingo! Nem tostão novo e nem tostão velho, meu caro Zé. Em 2001, a Fundação Sistel – que é comandada pelos patrocinadores – tentou fazer alterações profundas no PAMA.

Zé aposentado – Isso me faz observar que para uma certa turma, de todos os naipes e quadrantes da nossa vida social, o que não lhes falta é a imaginação ...
Seu ajuda – Certamente e a cada vez são mais imaginativos. Em 2001, a Sistel tentou introduzir profundas alterações no PAMA. O Plano de Saúde seria transferido para outra entidade, a Sistel Assistência.  Haveria cobrança de mensalidades e diminuiriam as coberturas.  Sem tostão novo dos patrocinadores, - apesar da obrigação de fazê-lo -- já se previa a falta de recursos no Fundo Garantidor do PAMA.

Zé aposentado – Então, em 2001, houve a tentativa “imaginosa” de evitar que os patrocinadores – que comandam a Sistel -- contribuíssem para a manutenção do Fundo Garantidor do PAMA?
Seu ajuda – Sim.

Zé aposentado – E como os aposentados e assistidos reagiram?
Seu ajuda – Entraram na Justiça do Rio de Janeiro, com uma ação através da Federação Nacional das Associações dos Aposentados – FENAPAS.

Zé aposentado – Ganharam?
Seu ajuda – Sim, mas não completamente. Veremos isso na nossa próxima conversa. Bota mais água na chaleira do chimarrão, Zé.

Fonte: Jornalista Fonseca (03.05.2016)

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