Educação Previdenciária: As Conversas de Zé Aposentado e de Seu Ajuda (12) - A situação presente do PAMA e PCE

Conversa nº 12

Conversa de hoje:  A situação presente do PAMA e PCE

São dois amigos: Zé aposentado e Seu ajuda. Esse é o apelido deles. Não são tão jovens assim. Ambos trabalharam anos em telecomunicações e se aposentaram pela Fundação Sistel. Zé aposentado é do tipo descansado. Quer apenas o dinheirinho no banco, todo final do mês e ir ao médico quando precisa. Seu Ajuda é o preocupado. Vive acompanhando tudo que trata de aposentadoria e de plano de saúde. Aqui a continuação da conversa que eles iniciaram no começo do ano, sobre PAMA e PAMA-PCE.

Zé aposentado – Bom dia, Seu Ajuda. Nós gostamos mesmo é de uma boa conversa.

SEU AJUDA– Gostamos. É conversando que a gente se entende e aprende. Melhor ainda é se for tomando uma bebidinha e comendo uns petiscos.

Zé aposentado – Por falar em petiscos, hoje, eu trouxe umas brevidades que é um biscoito que derrete rapidamente na boca. Daí o nome brevidade. Onde nós paramos no nosso último bate-papo?

SEU AJUDA– Nas nossas duas últimas conversas, fizemos um histórico do PAMA – Plano de Assistência Médica ao Aposentado e como foi criado, em 2004, um Programa de Coberturas Especiais – PCE.

Zé aposentado – Eu me lembro. O Programa PCE era aquele cujas contribuições dos assistidos aumentavam cada vez mais para sustentar o Fundo Garantidor do PAMA.

Seu ajuda – Sim. E como pano de fundo das nossas últimas conversas, discutiu-se como deveria ser o custeio do PAMA e a má vontade dos patrocinadores em colocar recursos novos, nos planos de saúde dos assistidos do PBS-A.

Zé aposentado – Se bem me recordo, na nossa última conversa, você ia me explicar o que significa que “o Conselho Deliberativo da Fundação Sistel para evitar o déficit no Fundo Garantidor do PAMA decidiu transferir recursos da Reserva Especial do PBS-A acumulados desde 2009 para o PAMA”

Seu Ajuda– Vamos explicar isso, dividindo o tema por partes. Divide et impera, já dizia Cesar, cem anos antes de Cristo, ao conquistar a Gália que hoje é a França.

Zé aposentado – Lá vem você, com o seu latim para me impressionar, Seu Ajuda. Aceita uma brevidade?

Seu ajuda – Aceito, obrigado. Primeiramente, vamos comentar os termos: 1) Conselho Deliberativo; 2) Fundo Garantidor do PAMA; 3) Reserva Especial do PBS-A

Zé aposentado – Conselho Deliberativo?

Seu ajuda – O Conselho Deliberativo é quem manda na Fundação Sistel. Dita a política e toma as grandes decisões, que precisam estar dentre da Lei e dos regulamentos. Os patrocinadores – os representantes das “teles” herdeiras de quem institui a Fundação Sistel, nos tempos das telecomunicações, sob comando estatal – possuem voz majoritária. São os patrocinadores que decidem. Os representantes dos assistidos, por assim dizer, assistem.

Zé aposentado – Fundo Garantidor do PAMA?

Seu ajuda – É o nome da conta onde ficam os recursos para garantir o funcionamento do Plano de Saúde dos assistidos. Atua como uma espécie de caixa de água, na qual entram e saem recursos. Os recursos que entram provém, em teoria, de diversas fontes, como dotações dos patrocinadores e, na prática, das contribuições dos assistidos. Os recursos que saem são para custear o Plano PAMA. A Fundação Sistel, hoje, paga ao Bradesco Saúde que é quem opera o plano de saúde na maioria dos casos. O cartão de plástico azul, que você utiliza Zé aposentado, para acessar médicos e hospitais, é o do Bradesco Saúde-Sistel.

Zé aposentado – Reserva Especial do PBS-A?

Seu ajuda – PBS-A é um dos planos de benefícios previdenciários da Sistel. Congrega os que aderiram e se aposentaram pelas empresas do Sistema Telebrás, ainda sob comando estatal, isto é antes da privatização. Todo o mês, até o final de sua vida, o assistido do plano PBS-A recebe mensalmente um dinheiro de suplementação, ao que o governo lhe paga, pelo INSS na qualidade de trabalhador aposentado.

Zé aposentado – Eu quero lembrar Seu ajuda, que o dinheiro – tanto do INSS quanto do Plano PBS-A – que o aposentado e assistido recebe mensalmente é fruto da poupança que o trabalhador fez quando ele estava na ativa.

Seu ajuda – Tem razão. Não é esmola. É o nosso dinheiro. São os descontos que, mês após mês, vinham registrados nos nossos contracheques. Quem disser que gostava de receber esses descontos no seu contracheque estará mentindo.

Zé aposentado – Reserva Especial?

Seu ajuda – A Fundação Sistel nas suas demonstrações de contas tem o que denomina de ativos – digamos que é a sua “riqueza” -- cuja maior rubrica (Fundos de Investimentos) representa os investimentos financeiros que ela faz. Deduzidas algumas obrigações, as contas de ativos ficam com um ativo líquido.

Zé aposentado – Isso é coisa para contador Seu Ajuda...

Seu ajuda – De fato é. Mas você precisa pelo menos saber algum pouquinho. O ativo líquido compreende as provisões matemáticas, o superávit ou o déficit técnico e os fundos previdenciais.

Zé aposentado – Chi! agora é que complicou.

Seu ajuda – Provisões matemáticas você já sabe o que é. É o dinheiro que o Fundo Sistel tem para pagar todos os assistidos e beneficiários do seu Plano, mensalmente, até o final da vida de cada um.

Zé aposentado – E a Sistel tem provisões matemáticas?

Seu ajuda – Sim. Ela tem mais de R$8 bilhões, a dados de 2015, para pagar todos os assistidos, mensalmente, até o final da vida.

Zé aposentado – Bilhões de Reais, todo essa dinheirama?

SEU AJUDA– Tudo é relativo, Zé. Oito bilhões de Reais parece muito dinheiro, mas é pouco se comparado com o montante dos gastos, menos éticos, que andam por aí. Basta você conferir o noticiário.

Zé aposentado – Vamos voltar para a Reserva Especial?

SEU AJUDA– Vou ser rápido. A Fundação Sistel tem um patrimônio que sofre adições e destinações. As adições que fazem o patrimônio crescer são principalmente os resultados positivos dos investimentos e as contribuições previdenciárias dos participantes ativos e alguns assistidos. As destinações são principalmente os benefícios pagos aos assistidos. Ao final do ano (exercício), o patrimônio do Plano previdenciário como o PBS-A terá sofrido um acréscimo ou um decréscimo.

Zé aposentado – E o que é a rubrica “superavit & déficit técnico”?

SEU AJUDA– O plano previdenciário é feito para que os investimentos existentes, juntamente com outras entradas de recursos, permitam honrar, basicamente, a provisão matemática que é a garantia de pagar os assistidos, até o final da vida, etc.... Se o valor da rubrica investimentos, ao final do exercício, for maior que a provisão matemática, há uma situação de superavit, caso contrário, de déficit.

Zé aposentado – Superavit?

SEU AJUDA– Daria para falar horas sobre superavit. Fica para uma outra conversa. Aqui, direi apenas que o superavit equivale ao lucro de uma empresa. No caso da empresa, o lucro, ao final do exercício, pode ser distribuído ao acionistas, reinvestido ou provisionado para uso futuro. No caso previdenciário, o superavit pode ser distribuído aos assistidos, reinvestido ou mantido em reserva para uso futuro. Há toda uma legislação que disciplina tais assuntos.

Zé aposentado – Entendi. E o uso da Reserva Especial para cobrir o déficit do Plano PAMA e do Programa PCE?

SEU AJUDA– A Reserva Especial que o Plano PBS-A acumulou, através de sucessivos aportes de superavits, não distribuídos aos assistidos, desde 2009, foi da ordem de R$3,042 bilhões. O Conselho Deliberativo da Sistel – comandado pelos patrocinadores – deliberou transferir essa “dinheirama” da Reserva Especial para cobrir o déficit previsto no Fundo Garantidor do PAMA.

Zé aposentado – A solução para cobrir o déficit do Fundo Garantidor do PAMA, do Plano PBS-A, poderia ter sido outra?

SEU AJUDA– Sim, mas envolveria dotação de recursos novos dos patrocinadores, o que eles não vão fazer. Não vai haver nenhum tostão novo dos patrocinadores para o Plano PBS-A e nem para o Plano PAMA que lhe é conexo. Nem pensar, nisso, Zé.

Zé aposentado – Calma Seu Ajuda. Beba esse cafezinho novo que eu acabei de coar e coma mais uma brevidade.

Seu Ajuda e Zé aposentado param um pouco a Conversa. Vão tomar o cafezinho recém coado, com as brevidades caseiras que o Zé aposentado trouxe. O nome brevidade deriva do biscoito ser tão fofinho que tem vida breve, porque derrete logo na boca. Depois da pausa, a conversa é retomada entre os dois amigos:

Zé aposentado - Qual o argumento que o Conselho Deliberativo da Fundação Sistel utilizou para justificar a transferência de R$3,041bi do Fundo de Reserva Especial para o Fundo Garantidor do PAMA?

Seu Ajuda – Baseou-se na interpretação da sentença da ação movida pela FENAPAS, em 2001, que comentamos na nossa conversa anterior. Vou lembrar a você. “É reconhecida a obrigação da Sistel de providenciar a transferência de valores do Fundo de Compensação e Solvência para o Plano PAMA, até suprir o eventual déficit”, diz a sentença.

Zé aposentado – Então, pelo que você me disse, o Fundo de Compensação e Solvência (FCS) seria o mesmo que o Fundo de Reserva Especial (FRE)?

Seu Ajuda – O Fundo de Reserva Especial (FRE) está na Lei Complementar nº 109, de 20 de maio de 2001, que rege a Previdência Complementar. Está lá no artigo 20 que trata dos resultados superavitários: “ao final de cada exercício, os resultados superavitários serão destinado a uma reserva de contingência”. O artigo nº 20 ainda fixa um limite para essa contingência que não deve ultrapassar 25% das reservas matemáticas.

Zé aposentado – E depois de constituída essa Reserva de Contingência, o que diz a Lei nº 109?

Seu Ajuda – Caso sobrar valor excedente, depois de constituída a Reserva de Contingência, deve ser constituída uma Reserva Especial.

Zé aposentado – E o que fazer com essa Reserva Especial, fruto de superavit acumulados?

Seu Ajuda – Depois de três exercícios consecutivos deve haver revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade. No caso do Plano PBS-A, pode ser, mais um dinheirinho mensal para os assistidos.

Zé aposentado – E seu quiser saber mais sobre isso?

Seu Ajuda – Vá no Diário Oficial da União, nº 190, de 1º de outubro de 2008, na Seção 1, paginas de 59ª a 60. Onde diz “Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar CGCP, nº 26, de 29.11.2008”. Lá a Resolução nº 26 do CGPC – que é muito didática -- fala como se calcula o superavit, sua destinação e a revisão dos planos de benefícios. E também fala no que fazer no caso de déficit do Plano.

Zé aposentado – Déficit? que Deus nos livre. Os colegas Juca Sinistro e João Deprimido é que vão adorar.

Seu Ajuda  – Por enquanto estamos falando em superavit. Um déficit para a turma do PBS-A seria, de fato, muito ruim.

Zé aposentado – Já falamos do Fundo de Reserva Especial (FRE). O que é o Fundo de Compensação e Solvência (FCS)?

Seu Ajuda – O FCS foi fruto de acordo entre os patrocinadores. Pelo Ofício nº 041, de 25 de fevereiro de 2016, a Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão –ANAPAR pediu à Superintendência Nacional de Previdência complementar – PREVIC que atue junto aos patrocinadores para que estes utilizem dotações de recursos próprios para equilibrar o déficit do plano de saúde PAMA.

Zé aposentado - E não utilizem os R$3,041 bi do superavit do Plano previdenciário PBS-A?.

Seu Ajuda – É isso.

Zé aposentado – O que diz a Sistel?

Seu Ajuda – O Informe Sistel, de 30 de setembro de 2015, diz que “em atendimento a determinação judicial, houve a transferência da sobra de recursos, hoje existente no PBS-A, para o PAMA, limitada sua necessidade”. E promete que “fica assegurada a prestação dos serviços de saúde”. E diz ainda que ”as contribuições do PCE passam a ser reajustadas, com índices próximos aos aplicados ao benefícios”.

Zé aposentado – Não estou entendendo, nada. E como fica o aumento abusivo de 141% que aconteceu no passado, nas contribuições do PCE?

Seu Ajuda – Eu também não entendo. Com R$3,041 bi, injetados no Fundo Garantidor do PAMA, as contribuições do Programa PCE deveriam retornar a seu valor histórico. Relembro que tudo que está acontecendo no PAMA e PAMA PCE é com o dinheiro dos assistidos. Os R$3,041 bi de superavit, injetados no Fundo Garantidor do PAMA, foi obtido com recursos dos assistidos. É dinheiro dos assistidos.

Zé aposentado – E quem vai controlar a aplicação desses R$3,041 bi, injetados no Fundo Garantidor do Plano PAMA?

Seu Ajuda – Realmente é muito dinheiro, Zé. Na base, significa que os prestadores não contribuíram com dinheiro novo necessário ao Plano de Saúde PAMA, tal como deveriam. Os assistidos é que tiveram que colocar seus recursos, uma tradição que já vem dos tempos da instituição do Projeto PCE.

Zé aposentado – Sim, mas quem vai controlar a aplicação dos R$3,041 bi ?

Seu Ajuda – Respondendo a você Zé aposentado, quem vai controlar esse dinheiro aplicado no PAMA e no PCE, é a Fundação Sistel, com seus Conselhos Deliberativo e Fiscal e com sua administração, todos controlados pelos patrocinadores. Cabe aos assistidos ficar de olho atento e exigir mecanismos efetivos para uma total transparência, em todo o processo.

Zé aposentado – Eu lembro a você, Seu ajuda, que ter um Plano de Saúde acessível é vital para o aposentado. Ter um PAMA, com contribuição elevada, equivale a tirar renda do dia-a-dia dos velhinhos e velhinhas. E ter um PAMA de qualidade ruim, equivale à brevidade.

Seu Ajuda – Brevidade, aquele biscoito que tomamos com o cafezinho?

Zé aposentado – Não, Seu Ajuda. Se o Plano de Saúde não for bom e acessível é ter brevidade de vida.

Seu Ajuda – Chega para lá Zé. Com uma piada assim, até parece que estou falando com o João Deprimido! Até nossa próxima conversa. A última coisa que morre é a esperança.

Fonte: Jornalista Fonseca (02.05. 2016)