Fundos de Pensão: Abrapp considera que junção de Previdência com Fazenda deixa fundos de pensão apreensivos

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) vê com preocupação as informações de que está em estudos, em um provável governo Michel Temer, a junção entre os ministérios da Previdência e da Fazenda. Segundo José Ribeiro Pena Neto, presidente da entidade, “o Ministério da Fazenda merece nosso mais absoluto respeito, até mesmo por sua óbvia importância, mas na nossa avaliação não o foro mais adequado para tratar de questões de natureza social, como são a previdência social e a previdência complementar fechada”.
Pena Neto lembra que os fundos de pensão fazem parte da Ordem Social, e não da Econômica, da Constituição. “Os fundos não podem ser vistos como simples acumuladores de recursos, por mais importante que a poupança que ajudam a formar se mostre para a economia e as empresas brasileiras, uma vez que seu compromisso é de caráter social e está associado ao trabalhador, sublinha”, acres enta.

“Acumular reservas é algo fundamental, mas não podemos perder de vista que essa é uma atividade meio, algo necessário, mas apenas uma forma de se alcançar o verdadeiro objetivo final, que é pagar benefícios ao final da vida laboral do trabalhador”, enfatiza Pena Neto.
O presidente da Abrapp lembra que esse tipo de junção entre ministérios já foi tentada antes, mas foi imediatamente rechaçado. “Fundos de pensão são entes sociais, não visam o lucro, têm natureza previdenciária e complementam o modelo de proteção social brasileiro. É assim que a Carta Magna os vê e protege”, afirmou. “Descaracterizar os fundos de pensão, situando-os em ambiente do Sistema Financeiro Nacional, pode levar ao uso da poupança previdenciária para fins de política monetária, o que seria um grave equívoco”.
José Ribeiro Pena Neto lembrou também a necessidade urgente de reforma da previdência e da extensão da previdência complementar fechada aos entes federativos, como solução aos persistentes desequilíbrios. “A previdência complementar fechada é parte da solução, tanto da previdência social, como dos regimes próprios, merecendo prioridade na agenda e protagonismo de governo”, garantiu.

Fonte: SEG Notícias (11/05/2016)