Fundos de Pensão: Governo definiu que toda estrutura de previdência complementar fechada (fundos de pensão) ficará alocada ao Ministério da Fazenda

Sexta-feira 13: o verdadeiro golpe 
O dia considerado de maior azar amanheceu com a aniquilação da previdência social no País. Do desmembramento de seus órgãos periféricos à eliminação de suas estruturas internas, nada sobrou da previdência social. 
Ao "desenvolvimento social" restou o INSS, agora na figura de mera pagadoria, pois o órgão que o recebeu sequer dispõe de competência legal para tratar do tema "previdência". E à DATAPREV deverá restar a fusão com o SERPRO, há muito planejada. Quanto às Secretarias e demais órgãos incumbidos da seguridade social, desapareceram.

No âmbito da previdência complementar fechada não foi diferente. O CNPC, a CRPC e a PREVIC passaram e se vincular à Fazenda, que tratará de "previdência" e "previdência complementar". Se a inspiração for suficientemente contemporânea, fica fácil imaginar a nova composição e funcionamento do CNPC (a exemplo do CNSP, integralmente composto por representantes do Estado, com ação e visão monocrática). Da mesma forma, a antiga aspiração de incorporação da PREVIC pela SUSEP passa a fazer sentido, tendo em vista a absoluta ausência de sentido e de sensibilidade social presente nesse movimento.

Esperar que a previdência complementar fechada continue tendo algum espaço ou atenção que lhe permita crescer e intensificar o processo contínuo de aperfeiçoamento, é enganar mais de 7 milhões de brasileiros. O 8º maior sistema de previdência complementar do mundo foi rebaixado e as décadas de proteção social foram desconstruídas. A formação de poupança interna e estável fica comprometida, assim como a segurança e o futuro de significa parcela da população brasileira. 

MP transfere estrutura da previdência para Fazenda 
Por meio de Medida Provisória, o governo de Michel Temer formalizou a transição da estrutura da previdência para o Ministério da Fazenda, transformando assim o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social apenas em Ministério do Trabalho. Com a medida, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) serão incluídos no Ministério da Fazenda, que fica sob o comando de Henrique Meirelles. 

Fontes: Anapar e Investidor Institucional (16/05/2016)