quarta-feira, 29 de junho de 2016

Fundos de Pensão: Anapar negocia emendas ao substitutivo do PLP 268/16 para defender a paridade de representação em todos níveis entre patrocinadoras e participantes de fundos de pensão patrocinados por empresas públicas (LC 108/2001)


Mesmo para os participantes de fundos de pensão patrocinados por empresas privadas, regidos pela Lei Complementar 109/2001, como as Fundações Sistel, Atlântico, Visão, Telos e centenas de outras de diversos setores, que almejam a paridade de representação em seus conselhos deliberativo e fiscal, sem o voto de minerva ou qualidade proferido pelo presidente do conselho deliberativo, sempre indicado pela patrocinadora, é muito importante apoiarmos esta tese para os fundos de pensão de nossos co-irmãos, até para seguirmos revindicando estes mesmos direitos em nossos fundos de pensão.

Caso a matéria do Projeto de Lei 268/16 seja aprovada na Câmara dos Deputados conforme o Senado já referendou por unanimidade, e a paridade de representação caia junto aos fundos patrocinados por empresas públicas (LC 108), será muito mais difícil, ou quase impossível, conseguirmos um dia esta paridade também em nossos fundos de pensão

Para tanto, é necessário manifestar-se o mais rápido possível junto aos deputados federais de seus estados na defesa da paridade de representação e modificação do projeto de lei ora em curso, pois o projeto deve ser votado em regime de urgência já na próxima semana (4 ou 5 de julho).



ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
29 de maio de 2016ANAPAR
COMUNICADO

Anapar negocia emendas ao substitutivo do PLP 268/16


A Anapar elaborou propostas de emendas ao substitutivo do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao PLP 268/16. Há informações de que o substitutivo em anexo é a proposta a ser levada a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Importante salientar que a mobilização que a Anapar tem feito, em conjunto com outras entidades, tem surtido efeito e por isso é importante que continuemos mobilizados. Conseguimos adiar a votação do projeto, que deve sofrer alterações em relação ao que foi aprovado no Senado.
Apesar de o substitutivo conter alterações, ainda precisamos trabalhar para garantir nossas emendas, pois o relator ainda exclui a paridade de representação entre patrocinadores e participantes na diretoria-executiva, dentre outras disposições desfavoráveis aos participantes e assistidos.
Veja aqui o substitutivo do relator e as emendas propostas pela Anapar, que estão sendo avaliadas pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

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