Fundos de Pensão: Governo não consegue acordo para votar projeto dos fundos de pensão. Decisão fica para segunda feira

O governo ainda não conseguiu entrar em acordo com sua base na Câmara dos Deputados sobre o projeto de governança dos fundos de pensão. Após se reunir com líderes de partidos aliados nesta terça-feira (14), o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que a proposta pode não ser votada nesta semana.  "O debate ainda precisa ser mais aprofundado basicamente na paridade dos conselhos. A princípio, a votação se dará dia 20/6.

Há uma proposta aprovada na CPI dos Fundos de Pensão que era paridade de 3 e 3. A sugestão do governo é que seja 2-2-2", explicou o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). Ou seja, a proposta aprovada na CPI prevê somente a participação do governo e de acionistas nos conselhos dos fundos. Já a proposta que veio do Senado e aguarda apreciação do plenário da Câmara também permitiria a atuação do mercado nesses conselhos.  

Geddel destacou que, apesar de o governo defender a participação nos conselhos no modelo 2-2-2, isso "não significa uma posição fechada". "Na nossa visão, estamos aqui numa casa legislativa, autônoma, não num cartório de títulos de ofício que tem a obrigação de carimbar tudo o que o governo e seus técnicos acham que é melhor. Estamos em processo de negociação para que saia a legislação."  

No último dia 6, o presidente interino Michel Temer prometeu paralisar a nomeação para diretorias e presidências de empresas estatais e fundos de pensão até a aprovação dessa proposta.  Ficam paralisadas negociações entre governo e base para companhias como Eletrobras, Itaipu, Furnas e Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), e em fundos de pensão como Funcef e Petros, alvos de investigação por operações irregulares.  

Os líderes também querem fazer uma outra alteração no texto e derrubar o prazo exigido atualmente entre a ocupação de um cargo político-partidário e uma vaga de dirigente em um fundo de pensão. Ou seja, caso o presidente de um partido seja indicado para presidir um fundo, poderá imediatamente assumir o posto, não podendo somente acumular os cargos. Hoje isso é vetado.  

Plenário 
Apesar da falta de acordo nessa matéria, o ministro e os líderes combinaram a votação de outra proposta de interesse do governo, o projeto de governança das estatais. O texto está fechado e deve passar sem problemas.  Na última terça (7), a sessão demorou a ter início porque o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), insistiu em tomar a frente da sessão. Segundo o líder do governo, isso já foi conversado com ele e o pepista não vai comparecer ao plenário nesta terça (14).  "Quem vai presidir a sessão é o segundo vice-líder, Giacobo", disse André Moura.

Fonte: Folha de SP (15/06/2016)