Fundos de Pensão: CNPC começa a montar agenda prioritária

Os novos membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), reunido ontem, terão até o próximo dia 8 para propor temas que a seu ver devem figurar numa agenda prioritária do sistema fechado de previdência complementar nos próximos meses.
O convite para que os conselheiros apresentem as suas sugestões partiu do Presidente do CNPC, Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, segundo quem a partir dos assuntos relacionados será feita uma consolidação e definidas as prioridades.

De pronto, sem prejuízo de um encaminhamento formal pela Abrapp daqui a alguns dias, o Presidente José Ribeiro Pena Neto, que junto com a presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, representa as EFPCs no CNPC, apresentou 5 pontos que no seu entendimento devem figurar entre os prioritários: 

• revisão pontual do Plano de Contas; 
• revisitar a Resolução CNPC 19 para se dispensar os conselheiros suplentes, em nome da desoneração,  da exigência da certificação; 
• adoção da inscrição automática de participantes nos planos; 
• blindar os planos para evitar que em função de decisões judiciais equivocadas um seja levado a pagar compromissos de outro, fazendo isso por meio da adoção do mecanismo do patrimônio de afetação e de CNPJ por plano; 
• medidas tributárias corajosas que signifiquem incentivo de fato ao ingresso na previdência complementar.

Entre os temas apontados como merecedores de figurar como prioritários, Esdras Esnarriaga Junior, Diretor de Administração da Previc citou ser urgente apresentar a previdência complementar  ao País como solução para muitos dos problemas que a Nação enfrenta, como a falta de poupança de longo prazo e de proteção a um maior número de trabalhadores na aposentadoria. Mencionou também a importância da sustentação da dívida pública.

Ao final da reunião, que em seu início teve o Secretário-Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júmior, fazendo uma apresentação acerca dos cenários e desafios que se deve enfrentar, seguido da exposição de um estudo da TNS, contratado pela Abrapp e que mostra o grau de desconhecimento que empresas e sindicatos têm do que são fundos de pensão,  o Presidente José Ribeiro Pena Neto fez um convite a todos os presentes para que participem do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, de 12 a 14 de setembro. E não apenas por ser o maior evento do sistema, mas especialmente pela qualidade das exposições e debates, capaz de dar a moldura do caminho que se irá trilhar por muito tempo à frente.

Antes da reunião do CNPC, ainda na parte da manhã, os presidentes José Ribeiro (Abrapp), Nélia Pozzi (Sindapp) e Vitor Paulo Camargo Gonçalves (ICSS) reuniram-se com os demais representantes do segmento da sociedade civil no Conselho para um alinhamento das opiniões dentro do grupo. Formou-se assim um consenso em torno do muito que é necessário revitalizarmos a imagem do sistema, investirmos no fomento e mostrarmos aos brasileiros a contribuição que a poupança previdenciária poderá dar à economia brasileira e à proteção do trabalhador. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (01/09/2016)