terça-feira, 13 de setembro de 2016

Fundos de pensão ganham regras para coibir má gestão de investimentos


A divulgação, feita no 37º Congresso de Fundos de Pensão, em Florianópolis (SC)
   
A Abrapp, entidade que representa os fundos de previdência complementar fechados, anunciou nesta segunda-feira (12) o primeiro código de regras envolvendo políticas de investimento do setor, com o objetivo de premiar os gestores e produtos com melhores práticas do mercado.

A divulgação, feita no 37º Congresso de Fundos de Pensão, em Florianópolis (SC), ocorre uma semana depois de uma operação da Polícia Federal bloquear R$ 8 bilhões de quatro dos principais fundos de pensão do país por suspeita de corrupção e má gestão. A investigação abrange os fundos de pensão estatais Previ (de trabalhadores do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios).


Apesar desse contexto, o código não é uma resposta à investigação, segundo José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp. "Esse código está aprovado há dois meses, e para se chegar nele demorou alguns anos", afirma.

Já o tema "políticas de investimento" tem relação com os últimos casos que colocaram em xeque a gestão de recursos dos fundos de pensão, reconhece. "O primeiro tema escolhido foi o de formação do participante. Mas depois veio a CPI [dos fundos de pensão] e a gestão dos investimentos ficou muito em foco", diz.

O código é um conjunto de princípios e processos abordando a boa governança de investimentos. Os fundos poderão aderir voluntariamente, e os que cumprirem as regras receberão um selo. A Abrapp fará o acompanhamento das entidades para fiscalizar o cumprimento dos princípios, diz Pena Neto.

"As regras dão mais transparência e mostram ao participante que a entidade onde estão seus recursos está gerindo o dinheiro com a governança mais adequada. Ela assume o compromisso de que vai seguir no mínimo esses princípios", diz.

As entidades acusadas de más práticas de gestão não receberão punições, segundo Pena Neto. Mas os fundos que deixarem de atender às regras perderão o selo.

"Independentemente desse código, os desvios de conduta que foram registrados foram pontos fora da curva, não é o padrão de comportamento do sistema de previdência complementar", diz. "Queremos que se apure para que não se chegue à conclusão de que o problema é generalizado."

O presidente da Abrapp destacou ainda que é preciso diferenciar decisões erradas de casos de fraudes e corrupção. "Há investimentos que deram errado e que se devem a fatores que não necessariamente são uma fraude".

Primeiro Semestre
A indústria de fundos de pensão fechados encerrou o primeiro semestre do ano com um total de R$ 763 bilhões em ativos, crescimento de 13,3% em 12 meses. O deficit acumulado até junho subiu para R$ 84 bilhões, ante R$ 77 bilhões em dezembro de 2015 e R$ 45,8 bilhões nos seis primeiros meses do ano passado.No primeiro semestre, a rentabilidade foi de 8,44%, pouco abaixo da taxa mínima que garante a sustentabilidade dos planos, que foi de 8,5%.

A projeção é que a rentabilidade dos planos atinja 16,14% no fim deste ano, contra 15,19% da taxa mínima. "Estamos vindo de três ou quatro anos de não conseguir bater a meta atuarial, agora vamos voltar a bater a meta, vamos voltar à trajetória de bons resultados", afirma. Atualmente, 72% dos ativos dos fundos de pensão estão investidos na renda fixa.

Até 2036, a perspectiva é de alcançar 15,3 milhões de participantes em fundos de pensão. Hoje, são 2,5 milhões. "A boa gestão é fundamental para conquistar esse número e o código é um dos instrumentos para conquistar a gestão", afirma Pena Neto.

A reforma da Previdência também deve contribuir para esse número, afirma. "Fica claro que a gente não vai poder depender do governo. E tem um lado que é o nosso sonho de que a reforma não venha só resolver um problema de curto prazo, mas sim criar um novo sistema em que a Previdência complementar desempenhe um papel maior", diz.

Fonte: Folhapress (12/09/2016)

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