TIC: Conselheiro diz que Anatel enviará ao governo sua posição quanto a revisão da concessão do STFC, independente do andamento do PL 3453 na Congresso

Igor de Freitas diz que contrato de concessão carrega obrigações inúteis

Obrigações com aposentados do Sistema Telebrás, entre outras, contidas no contrato, não podem ser inúteis

Mudanças tendem, mais uma vez, favorecer teles que não souberam sustentar seu próprio negócio, o segundo mais lucrativo no mundo


A Anatel vai ter de definir uma posição concreta com relação à revisão do modelo de Telecomunicações - em especial no quesito concessão do STFC - até dezembro, independente do andamento do PL 3453 no Congresso Nacional. 

"Não dá mais para postergar. Já prorrogamos por um ano. O PL 3453 é muito positivo, mas não podemos esperar o trâmite dele para ter um posicionamento. Vamos encaminhar a posição da Anatel ao Governo até dezembro, e o Governo define o que vai fazer", sinalizou o conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital.

Igor de Freitas, que participou da 16ª Rio Wireless, no Rio de Janeiro, sustenta que a Lei Geral de Telecomunicações deu ao Governo a capacidade de definir quais serviços devem ou não ser prestados no regime público e a telefonia fixa (STFC) é um que ficou obsoleto.

"O contrato de concessões carrega um conjunto de obrigações que são inúteis.Temos que pensar nisso, independente da situação das operadoras". Assistam a entrevista do conselheiro da Anatel, Igor de Freitas.


Fonte: Convergência Digital e Aposentelecom (14/09/2016)