segunda-feira, 19 de setembro de 2016

TIC: Sabem quem vai pagar a conta da Oi?


A Oi, a "Supertele" nacional forjada no governo Lula, foi à lona com uma dívida impagável de 65,4 bilhões de reais. A solução para a crise na companhia deveria ser uma questão privada, a ser resolvida por meio das negociações entre credores e acionistas.

Deveria, não tivesse a empresa recebido bilhões e bilhões de reais em crédito público nos últimos anos. Há duas semanas, os controladores da empresa apresentaram um plano para que ela volte a respirar, dentro do processo de recuperação judicial em que se encontra há três meses. Detalhe: o governo, direta ou indiretamente, tem a receber quase um terço do total devido. 


A dívida maior é com a Anatel, a agência reguladora do setor. São mais de 10 bilhões de reais. A Oi propôs transformar as multas em compromisso de investimentos na melhoria do serviço ao longo dos próximos anos. A proposta é vista com bons olhos pelo conselho diretor da Anatei, que aprovou um acordo nesses moldes em maio. Mas o entendimento foi suspenso depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou se a empresa tem capacidade financeira para honrar a promessa. O presidente substituto da Anatel, Igor de Freitas, defende essa solução, sob o argumento de que a saída é preferível à falência. Ao menos, a população ganharia com os investimentos.

O BNDES é outro credor. A Oi pediu um prazo de carência de dez anos e meio para começar a pagar o que deve ao banco. Já em relação ao Banco do Brasil e à Caixa, a oferta é converter parte da dívida em novos papéis que, somente depois de três anos, poderão ser trocados por ações da empresa. O perdão concedido seria de quase 70%. Se o plano proposto for adiante, a Anatel e os bancos públicos deixarão de receber estimados 12 bilhões dos 20 bilhões de reais devidos. 
A oferta se estendeu aos bancos privados e a investidores que compraram títulos da empresa. 
Parte expressiva dos credores privados já afirmou que é contra a proposta, entre outros motivos porque gostaria de ter presença acionária imediata e participação nas decisões estratégicas.

Formalmente, a Oi não tem acionista controlador, mas, na prática, esse papel cabe aos portugueses da Pharol (a ex-Portugal Telecom). Eles assumiram o controle em 2013, na fusão com a Oi. O negócio é contestado até hoje pelos acionistas minoritários, que alegam que os ativos do grupo português foram superestimados, enquanto a divida saiu de controle. A Pharol possui 27,5% das ações com direito a voto da Oi e indicou cinco dos nove integrantes do conselho (que deu aval ao plano apresentado), entre eles o CEO da empresa em Portugal, Luís Maria Viana Palha da Silva. Na semana passada, os portugueses chegaram a um acordo com o empresário Nelson Tanure, que se tornou um dos principais acionistas nos últimos meses ao se aproveitar da queda acentuada das cotações. Foi um lance especulativo, de um investidor com histórico de apostar em companhias em apuros.

Caso acionistas controladores e credores não se entendam, caberá ao juiz deliberar sobre a aprovação ou não do plano. A falência da Oi seria prejudicial aos seus 70 milhões de clientes. Mas o serviço poderá ser provido pelas concorrentes. O risco maior é o governo, que terá papel decisivo na apreciação do plano, aceitar o prejuízo sem ao menos exigir contrapartidas mais sólidas daqueles que ajudaram a afundar a empresa. Nesse caso, quem levará o pedaço mais afiado do espeto para casa é você, contribuinte. 

Fonte: Veja (18/09/2016)

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