quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Fundos de Pensão: Ex-dirigentes do Nucleos (setor nuclear) são condenados criminalmente por gestão temerária, fato inédito no país


O juiz Tiago Pereira Macaciel, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou, por gestão temerária, Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Abel de Almeida e Fabianna Carneiro Carnaval, ex-dirigentes do Instituto de Seguridade Social dos funcionários do setor nuclear (Nucleos). As penas chegam a mais de quatro anos de reclusão em regime semiaberto. É a primeira vez no país que ex-dirigentes de um fundo de pensão são condenados criminalmente por má gestão.


Em 2014, o TJ do Rio já tinha condenado os três - junto com o espólio de Gildásio Amado Filho - a indenizarem o fundo de pensão estatal em R$ 14,2 milhões, pela prática de atos lesivos ao patrimônio dos beneficiários do instituto. Esta condenação é na área cível.

Já a ação criminal, que durou 10 anos, recebeu sentença no último dia 18. Segundo o processo, movido pelo Ministério Público Federal, os réus cometeram crime de gestão temerária entre 2003 e 2005. O trio teria participado de um esquema de desvios de recursos e prática de transações que lesaram o patrimônio do instituto, resultando em prejuízo milionário.

De acordo com a senteça do juiz Tiago Pereira Macaciel, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, Paulo Roberto Almeida Figueiredo foi condenado à prisão por 4 anos e 2 meses, em regime semiaberto. E terá que pagar 136 dias-multa, cada qual no valor de 3 salários mínimos.

E Fabianna Carneiro Carnaval, condenada à prisão por 4 anos e 2 meses, em regime semiaberto, e à pena pecuniária de 136 dias-multa, cada qual no valor de 2 salários mínimos.

Abel de Almeida foi condenado à prisão por 3 anos e 8 meses, em regime aberto, e a pagar 107 dias-multa, cada qual no valor de 2 salários mínimos.   

Fonte:  O Globo (30/11/2016)

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