sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Fundos de Pensão: FENAPAS emite comunicado para participantes manifestarem-se contra PLP 268


Vide íntegra do comunicado da FENAPAS:

A Anapar, distribuiu o Boletim Nº 594, com um modelo de e_mail a ser encaminhado aos Deputados Federais do seu Estado, contra a aprovação do PLP 268/16. Relembrando este Projeto de Lei Parlamentar é aquele que tira a paridade de Conselheiros Eleitos e da Patrocinadora no caso da LC 108 (fundos de pensão de estatais), substituindo os eleitos por “profissionais de mercado”.

É verdade que a LC 109 não nos dá a paridade, mas se nós Participantes quisermos algum dia ter paridade nos Conselhos das nossas Fundações (Sistel, Atlântico, etc.), por meio dos Conselheiros Eleitos É FUNDAMENTAL QUE ESTÁ PARIDADE NÃO TENHA SIDO RETIRADA NA LC 108. Solicitamos que você envie o e_mail com o texto sugerido a seguir, aos Deputados Federais do seu Estado (UF):

"Senhor Deputado (Senhora Deputada),
Sou participante de fundo de pensão, assim como outros mais de 3 milhões de brasileiros. Somos contra a aprovação do PLP 268, porque ele reduz drasticamente nosso poder de fiscalização e de gestão sobre o patrimônio acumulado durante toda a vida de trabalho e que deve garantir nossa aposentadoria. Se arcamos com a metade das contribuições, também deve ser nosso direito eleger a metade dos dirigentes de nossas entidades de previdência.
 O PLP 268 pretende entregar a agentes do mercado financeiro a administração do nosso patrimônio. Isto coloca em risco nossas reservas. Passar as decisões sobre nossos recursos para pessoas que não têm nenhuma relação com o fundo de pensão pode comprometer nosso complemento da aposentadoria.
Reivindicamos que seja mantida a paridade na gestão dos fundos de pensão, a eleição direta de metade dos conselheiros deliberativos e fiscais pelos participantes e que seja ampliada a paridade para a diretoria executiva. Queremos também o fim do voto de qualidade nos conselhos dos fundos."

Acesse a Câmara de Deputados

Fonte: Fenapas (10/11/2016)

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