TIC: A privatização da TELEBRAS foi uma verdadeira maracutaia, são para estas empresas que Temer quer doar 100 bilhões

Uma verdadeira maracutaia foi a privatização do sistema de telecomunicações no Brasil. Uma verdadeira sucessão de denúncias e escândalos. Foi uma negociata num jogo de cartas marcadas, inclusive com o nome de FHC citado em inúmeras gravações divulgadas pela imprensa. Vários “grampos” a que a imprensa teve acesso comprovaram o envolvimento de lobistas com autoridades do governo tucano.

O mais grave foi o preço que as empresas estrangeiras e nacionais pagaram pelo sistema Telebrás, cerca de R$ 22 bilhões.
O detalhe é que nos 2 anos e meio anteriores à “venda”, o governo FHC tinha investido na infra-estrutura do setor de telecomunicações mais de R$ 21 bilhões. Pior ainda, o BNDES, nas mãos do tucanato, ainda financiou metade dos R$ 8 bilhões dados como entrada neste meganegócio, em detrimento dos interesses do povo brasileiro.

Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende.

Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de 10 bilhões de reais para socorrer empresas que assumiram o controle de estatais privatizadas.

Com a justificativa de oferecer melhores serviços aos consumidores e de livrar o Estado dos altos custos de manter empresas produtivas, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu privatizar a Telebrás, desmembrando a companhia criada em 1972 em 12 empresas, levadas a leilão em julho de 1998.

Em um único dia o governo conseguiu ganhar mais de R$ 22 bilhões, um quarto do valor, com a venda de três grupos de telefonia fixa:

- Telesp, comprada pela espanhola Telefônica
- Tele Norte Leste (Telemar), adquirida pelo grupo AG Telecom
- Tele Centro Sul (Brasil Telecom), arrematda por fundos de pensão, Telecom Itália e Banco Opportunity

Na telefonia móvel foram vendidas oito empresas e uma de longa distância: a Embratel, para o grupo MCI Internacional.

A concessão permite as operações até o ano de 2025 nas áreas em que são responsáveis. Para isso, o governo dividiu o Brasil em regiões.

Pela Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, as empresas de telefonia fixa são conhecidas como mistas. Algumas delas atuam prestando serviço público, as chamadas concessionárias (Telefônica, Oi – fixa -, Sercomtel, CTBC e Embratel). Suas tarifas cobradas aos clientes são controladas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, criada em 1997 para regular o setor).

Outras, chamadas de empresas espelho, prestam serviços privados e têm suas tarifas reguladas pelo mercado, como é o caso da GVT (engolida pela Telefônica, hoje chamada de Vivo). A diferença entre concessionárias e espelho é que as primeiras usam as redes de tecnologia já em funcionamento na época em que a prestação de serviço era de responsabilidade da Telebrás. Elas têm obrigações em contrato que dizem respeito a melhoria de seu trabalho e investimentos na rede. Já as empresas espelho começaram do nada. Tiveram que cuidar de toda estrutura técnica. Por isso, podem atuar de acordo com as regras do mercado.

A explosão do número de usuários das linhas telefônicas fixas e celulares – principalmente as linhas pré-pagas – é apontada como a demonstração do sucesso da privatização do setor, embora os altos custos e a competição limitada despertem críticas ao processo, assim como as dúvidas sobre a lisura do processo que levou as empresas para as mãos da iniciativa privada.

Fonte: SGA Notícias (23/12/2016)