TIC: Zavascki, do STF, segura o PL das concessões e manda Senado se explicar em 10 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, decidiu ontem, 23, "segurar" a sanção do PL 3453 (PLC 79), para que a Mesa do Senado dê mais explicações sobre a votação.

Conforme o ministro, "pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta" ele pede mais explicações, a ser enviadas em 10 dias para depois tomar a decisão final.


O ministro Teori Zavascki, relator do Mandado de Segurança impetrado pelos senadores de oposição e pelo Idec contra a aprovação do PL 3453 (PLC 079) há duas semanas, segura a sanção do projeto, até que a Mesa do Senado explique melhor porque aprovou o projeto sem que ele passasse pelo Plenário do Senado.

Em seu despacho, o ministro afirma que “pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta na presente ação, notifique-se a autoridade indigitada coautora para, querendo, prestar informações no prazo máximo de dez dias, …após o que decidirei sobre o requerimento de medida liminar”.

Em seu despacho, o ministro não aceita a participação do Idec na ação.

Fonte: TeleSíntese (23/12/2016)