Fundos de Pensão: Associação dos participantes da FAPES (BNDES) entrarão na justiça pelo não equacionamento do déficit

Associação quer suspender plano de equacionamento do déficit que prevê aumento da contribuição dos inativos de 5% para 8,6%

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob comando de Maria Silvia Bastos Marques, vem enfrentando resistências internas por causa do fundo de pensão da instituição de fomento, a Fapes. Três meses após sua posse, em junho, Maria Silvia trocou os conselheiros indicados pelo banco e a diretoria executiva do fundo. No fim do ano, a nova gestão da Fapes apresentou um plano para equacionar o déficit de 2015 e aliviou a cobrança, iniciada na diretoria anterior, de uma dívida de R$ 5,5 bilhões em aportes do BNDES.


O plano procura equacionar um déficit de R$ 2,5 bilhões. É um “déficit atuarial”, usado para medir o desempenho dos fundos de pensão – compara o valor de todas as pensões a serem pagas com o total de ativos. Não significa que o fundo de fato está no vermelho agora, mas alerta que poderá ter problemas no futuro.

Com R$ 9,7 bilhões investidos, a Fapes está entre os dez maiores fundos de pensão do País, com 5,2 mil participantes. O fundo informou que pretende equacionar R$ 953 milhões do déficit, como preveem as regras do setor. O plano prevê dividir o valor entre BNDES e funcionários, meio a meio.
Nesta quarta-feira, 18, a APA-Fapes, associação que representa os participantes do fundo de pensão, decidiu, em assembleia, entrar na Justiça. O objetivo é suspender o plano de equacionamento, disse Antonio Miguel Fernandes, presidente da APA-Fapes. Nos cálculos da entidade, com o plano, a contribuição previdenciária dos inativos subirá de 5% para 8,6%. “Vamos entrar com a ação judicial até o fim do mês ou início de fevereiro”, afirmou Fernandes. Segundo ele, 200 pessoas foram à assembleia.

Parte dos funcionários já vinha reclamando das mudanças na Fapes. Em setembro, cinco conselheiros, entre titulares e suplentes, renunciaram a seus cargos, em protesto contra a proposta, feita pelo BNDES, de exonerar a então diretora-superintendente, Mariza Giannini.
Uma carta aberta assinada por 20 participantes da Fapes, divulgada no último dia 10, alega que, após a renúncia coletiva, as decisões foram tomadas sem a participação de representantes dos funcionários. O texto também acusa a Fapes de aceitar ingerência do BNDES. “A atual administração da Fapes tem tomado decisões da maior relevância para os participantes, particularmente os assistidos, sem a prudência administrativa de explicar, fundamentar, justificar corretamente as razões”, diz a carta.

Em nota, o banco de fomento diz que “com a mudança na direção do BNDES é natural que possam ocorrer alterações na entidade de previdência”. Além disso, segundo o BNDES, foram trocados apenas os conselheiros indicados pelo banco.
Ao renunciar, os cinco conselheiros alegaram que o pedido de exoneração de Mariza, cujo mandato iria até este mês, ocorreu porque, em julho, a Fapes entrou na Justiça com uma ação de cobrança da dívida de R$ 5,5 bilhões. A carta aberta do dia 10 alega que o pagamento da dívida “zeraria” o déficit.
A dívida refere-se a diversas mudanças nos cargos e salários, como incorporação de gratificações, ao longo de décadas. A nova gestão da Fapes aceitou ainda um pedido do BNDES para adiar por seis meses uma audiência de mediação no processo de cobrança – a Fapes informou que não seria possível considerar a dívida no plano de equacionamento, porque a Justiça ainda precisa reconhecer o débito.

Fonte: Estadão (18/01/2017)