terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

TIC: MCTIC já considera o retorno do PLC 79 (reforma da LGT) para a Câmara


O ministro Kassab já admite que, entre as alternativas de tramitação do projeto de lei que reforma a lei geral de telecomunicações, está o seu retorno para a Câmara dos Deputados

Mas ele considera que se isso ocorrer, a sua aprovação pelos deputados será rápida, tendo em vista que só serão discutidas as emendas que seriam feitas no Senado

IR: Hora de começar declaração. Veja os limites de dedução do Imposto de Renda 2017, inclusive dos planos de previdência privada


Dependendo do tipo de despesas realizadas em 2016, a base de cálculo para pagamento do Imposto de Renda pode ser reduzida, o que pode levar o contribuinte a ter menos imposto a pagar ou até direito à restituição do valor pago

Os gastos que podem diminuir a mordida do Leão na declaração, chamados de despesas dedutíveis, são definidos pela Receita Federal. A justificativa para a escolha das despesas que podem reduzir o pagamento do imposto é a necessidade do gasto. Quanto mais necessárias, menos impostos será pago sobre as despesas.

Fundos de Pensão: Fundos de servidores públicos estão de olho na reforma da Previdência, mas com receio da gestão governamental


Só São Paulo tem 650 mil funcionários públicos, com idade média de 48 anos

A possível aprovação da reforma da Previdência poderá abrir um novo mercado de administração das aposentadorias de servidores públicos, de Estados e União, sob gestão governamental

Com as novas regras propostas pelo governo, os funcionários públicos de Estados e municípios terão um limite de aposentadoria semelhante ao setor privado, atualmente em R$ 5.531,31. Caso o trabalhador queira complementar a renda na velhice, deverá buscar um plano alternativo.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

INSS: Cobap e Paim sacramentam abertura da CPI da Previdência


O que poucos acreditavam aconteceu. A COBAP, juntamente com o senador Paulo Paim, acaba de dar um duro golpe no Governo Federal, conseguindo o número necessários de assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a real situação financeira da Previdência Social.

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Sistel: Relato da reunião do Conselho Deliberativo da Sistel de 23/02/2017. Taxas de juros atuariais de todos planos para 2017 são elevadas de 3,8% para 4,3% aa., exceto PBS-CPqD que reduziu-se


Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 23/02/17, abordaram-se:

Matérias Deliberativas:

1. A Auditoria Interna apresentou o andamento das suas rotinas, com destaque das melhorias nos controles de inadimplência do PAMA e gestão de cadastro.

2. Aprovadas as atas das REDEL ordinária e extraordinária de Dezembro/16.

3. Os atuários da GAMA apresentaram os resultados das avaliações atuariais e dos Planos de Custeio, cabendo destacar os seguintes pontos:
- Rentabilidade: Todos os planos alcançaram as metas atuariais. O PBS-A teve a maior rentabilidade, com 14,59% (NR: consta 16,99% no Relatório do Plano da Sistel) e o PBS-SISTEL a menor, com 11,74%
- Conforme Exigência da PREVIC a taxa de juros atuariais foi revista (item 5).
- A reserva de contingência do PBS-A permanece em 19,44%.
- O superávit de 2012 foi de R$ 696.334.958,00 e já foi aportado ao Fundo de Revisão do Plano.
- A destacar também planos com poucos participantes: PBS-CPqD 23 assistidos e 6 ativos e situação financeira confortável e o PBS- Sistel com 7 assistidos.

4. Apresentado o Balanço Patrimonial do exercício findo, já disponível no Portal da Sistel.

5. Na Política de Investimentos destacamos novamente a reavaliação das taxas de juros atuariais, que foi a principal alteração realizada. O PBS-A terá a menor taxa, 4,33% a.a. e o InovaPrev a maior taxa 4,38% a.a.

Matérias Informativas:

1. Pesquisa de Satisfação: Houve a separação dos assuntos previdencial e assistencial. O PAMA teve o índice de 89,3% (satisfeitos e muito satisfeitos). Os itens relativos aos assuntos previdenciais tiveram o índice de 82%.
Novamente, os números não refletem a imagem que temos em relação ao PAMA. Ou seja, os participantes, assistidos e pensionistas estão satisfeitos com o PAMA e PCE. O material está disponível no Portal da Sistel.

2. Gestão do PAMA:
- Os recursos existentes antes do aporte do superávit exauriram-se em novembro de 2016, conforme já era previsto.
- A Diretora de Saúde fez uma explanação sobre as medidas que são tomadas antes dos cancelamentos dos planos por inadimplência. Temos que reconhecer que há um esforço em alertar o participante para que o cancelamento seja evitado.
- Também foi feita uma explicação do motivo de demora, em alguns casos, entre a realização de um procedimento médico e a cobrança.
- Também foram apresentados os números do novo programa “ALÔ DOUTOR”.

A próxima REDEL será realizada no dia 26 de abril.
                                    
Conselheiros Eleitos: Burlamaqui, Cleomar, Ezequias e Ítalo.

Fonte: FENAPAS (25/02/2017)

Aposentadoria: Militar negocia benefícios melhores para mudar previdência


Proposta para as Forças Armadas prevê reestruturação da carreira e aumento de benefícios

O Ministério da Defesa negocia a volta de benefícios para as Forças Armadas em troca das mudanças previstas na previdência do setor. Eles teriam auxílio-moradia de 10% a 32%, no caso de militares com dependentes, e melhora no adicional por especializações, informa O Ministério da Defesa confirmou que a reforma da Previdência das Forças Armadas será acompanhada de uma reestruturação da carreira militar e da remuneração, mantendo o regime diferenciado, como é atualmente.

INSS: Central sindical denuncia Marcelo Caetano por conflito de interesses, pois é membro do conselho de administração da BrasilPrev


A central sindical de servidores públicos protocolou nesta quinta-feira (23) uma denúncia contra Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Para a entidade, o fato de o secretário ser membro do conselho de administração da BrasilPrev, empresa de previdência privada, causa conflito de interesse. A central pede que a Comissão de Ética apure violações.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

TIC: Telebrás vai privatizar o seu satélite para as grandes operadoras de telecom


A Telebras apresentou hoje, 23, em audiência pública o modelo de negócios do satélite geoestacionário brasileiro, que custou cerca de R$ 2 bilhões do orçamento público e vai ser lançado no próximo 21 de março.

INSS: Emendas à reforma da Previdência beneficiam professores, agricultores e idosos


As emendas já apresentadas à reforma da Previdência (PEC 287/16) buscam manter as regras atuais ou reduzir as exigências para professores, trabalhadores rurais, idosos e deficientes pobres, e mineradores. Além disso, uma emenda apresentada por 20 deputados de sete partidos faz uma mudança significativa nas regras propostas pelo governo em relação aos trabalhadores em geral.

Fundos de Pensão: Previc preside Reunião da Comissão Temática sobre Transferência de Gerenciamento


A Comissão Temática n°1/2017 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu ontem (21/2) em Brasília para tratar da transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Sistel: Hoje tem reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel


Temas como fechamento do balanço de 2016, distribuição do superavit do plano PBS-A de 2012 e melhorias do PAMA devem estar na pauta de assuntos a serem tratados.

Vamos aguardar os informes dos conselheiros eleitos pelos participantes.

Fundos de Pensão: Mudanças na Previc já se iniciaram e Procurador-chefe, Fábio de Albuquerque Lima, é exonerado


O Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha exonerou Fábio Lucas de Albuquerque Lima do cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Fundos de Pensão: Entidades debatem transferência de planos de benefícios de fundos de pensão


 
 
 

Boletim nº 605 - Entidades debatem transferência de planos de benefícios de fundos de pensão

Fundos de Pensão: Reorganização da Previc e definição de diretores


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) anunciou na última terça-feira, 21 de fevereiro, por meio de Decreto assinado pelo presidente Michel Temer, uma reorganização de sua estrutura regimental, na qual cargos comissionados e de confiança serão remanejados e outros, extintos. De acordo com o decreto, o Ministério da Fazenda deverá publicar os novos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança no prazo de trinta dias a partir da data de entrada em vigor do Decreto, estabelecida em 21 de março.

TIC: Distribuição de lucros da Telefonica Vivo aumentará 24% este ano


Após o bom resultado da Telefônica Vivo no ano passado, apesar da difícil economia do mercado brasileiro, a operadora anunciou hoje, em sua conferência com os analistas, que irá distribuir entre dividendos e JCP (Juros sobre Capital Próprio) para seus acionistas o montante de R$ 4,1 bilhões no ano de 2017, aumento de 24% em relação a 2016. No ano passado a operadora pagou de remuneração R$ 3,8 bilhões.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

INSS: Mãe que trabalha fora pode ganhar aposentadoria antes


O texto da reforma da Previdência a ser votado na Câmara ainda neste semestre deverá prever uma redução no tempo de contribuição ou na idade mínima das mulheres mães, contrariando assim a proposta do governo Michel Temer (PMDB) de igualar as regras de concessão para homens e mulheres, opinou ontem o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), em entrevista ao Agora, pouco antes de se reunir com dirigentes de sindicatos na sede da Força Sindical, em São Paulo.

Fundos de Pensão: Diário Oficial publica Decreto com a nova estrutura da Previc


O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 21 de fevereiro, o Decreto nº 8.992, da Presidência da República, que define a estrutura regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

INSS: INSS libera consulta ao informe de rendimentos de aposentados para a declaração do IR


Os aposentados e pensionistas da Previdência Social que são obrigados a apresentar a declaração, ano base 2016, do Imposto de Renda à Receita Federal já podem acessar o demonstrativo de rendimentos na página da Previdência - www.previdencia.gov.br ou diretamente neste link.

TIC: Juiz manda Oi se posicionar sobre proposta da Moelis em cinco dias


Grupo sugere investir cerca de R$ 37 bilhões para melhorar eficiência e qualidade do serviço

A Oi terá que apresentar uma posição formal sobre o plano de reestruturação proposto por detentores de títulos representados pela Moelis & Company, de acordo com um despacho da Justiça do Rio de Janeiro obtido pela Bloomberg.

Fundos de Pensão: Depois de pressão dos participantes, Previc recebe participantes da Funcef e diz que Caixa contribuirá com deficit


O diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Esdras Esnarriaga Junior, recebeu na manhã desta segunda-feira, 20 de fevereiro, na sede da autarquia em Brasília, participantes da Funcef, sendo uma senhora que se identificou como Gigi Reis e o senhor João Baptista dos Reis, aposentados da Caixa Econômica Federal.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

INSS: STF dá dez dias para Temer explicar reforma da Previdência


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Michel Temer explicar se houve estudo prévio sobre as mudanças na regra de aposentadoria contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. O mesmo prazo foi dado ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e aos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial formada para analisar a proposta.

Sistel: TJ-DF nega embargos de declaração para distribuição de 100% do superavit do PBS-A aos assistidos e suspensão da contribuição do assistido impetrado pela Fenapas


Vide resumo da ementa do parecer:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. DISTRIBUIÇÃO DE SUPERÁVIT EM FAVOR DO AUTOR. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR E CONSEQUENTE REVISÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS.EXIGÊNCIA DO ART. 33, I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 109/01. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA "CONTRIBUIÇÃO SISTEL ASSISTIDO". IMPROCEDÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO QUE CONTRARIA A TESE DEFENDIDA PELA PARTE. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO.

Mundo: Modelo pioneiro de previdência privada adotado no Chile enfrenta crise


Sistema que foi seguido por outros países é contestado por chilenos. 
Aposentadoria atual de 91% da população é inferior a 760 reais

O sistema previdenciário privado implantado no Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, que inspirou reformas em outros países e ganhou apoiadores do modelo no Brasil, hoje não tem grandes defensores na sociedade chilena.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Sistel comunica que Informes de Rendimentos de 2016 para o IR ja estão disponiveis


O seu Informe de Rendimentos Sistel já está disponível no Portal Sistel, www.sistel.com.br, no menu Seu Benefício da área restrita.

Com o objetivo de colaborar no entendimento da legislação, destacamos alguns pontos exigidos na Declaração de Ajuste anual 2017 ano base 2016:

Comportamento: Demitido próximo de se aposentar tem indenização, se constar no Acordo Coletivo


O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.

Plano de Saúde: Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação


A manutenção do ex-empregado no plano de saúde, sob as mesmas condições observadas durante o vínculo empregatício, é um direito assegurado por lei ao trabalhador demitido sem justa causa, independentemente de regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

INSS: Reforma da Previdência levará benefício a ser de 80% a 90% do salário de contribuição, diz Caetano


A reformulação proposta pelo governo federal no método de cálculo dos benefícios de aposentadoria vai proporcionar uma renda equivalente a 80% a 90% do salário de contribuição do trabalhador, disse  o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. A exceção são os contribuintes que pagam sobre o salário mínimo, que terão reposição integral uma vez que o salário mínimo continuará sendo o piso da aposentadoria.

Sistel: Mário Amigo assume diretoria de investimentos da Sistel


Mário Amigo deixou há cerca de duas semanas a direção do fundo Multipatrocinado do HSBC, que com a compra do banco inglês pelo Bradesco, no ano passado, passou a se chamar Multibra. Amigo já assumiu a diretoria de finanças e investimento da Sistel, o fundo de pensão dos assistidos das empresas do antigo sistema Telebras e alguns planos novos.

Fundos de Pensão: Reforma da Previdência pode alterar recebimento de benefícios de planos BD atrelados ao INSS


Sistel e' a 7a. maior entidade fechada de previdência complementar (EFPC) em termos de investimentos


Segundo dados coletados junto a Abrapp, em seu anuário estatístico consolidado de 2016, ate' o mês de outubro, a Fundação Sistel era a sétima maior EFPC em termos de investimos, com R$ 17 bilhões.

TIC: PADTEC conclui turnaround, retoma o lucro e mergulha em novas industrias


Fabricante brasileira de sistemas ópticos e patrocinadora de planos previdenciários da Sistel investe nos cabos submarinos e prevê atender os segmentos de óleo e gás e energia eólica nos próximos três anos.

A fabricante de soluções ópticas Padtec se mostra revigorada. Quem visita a empresa, localizada no Parque Tecnológico do CPqD, em Campinas (SP), pode ver os funcionários a todo vapor, o estoque rodando, novas políticas de gestão em implantação e engenheiros em fase de treinamento, recém-contratados.

INSS: 79% dos brasileiros reprovam os principais pontos da Reforma Previdenciaria


Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 49 anos de contribuição para benefício integral desagradam 

Praticamente oito em cada dez brasileiros consideram os principais pontos da Reforma da Previdência ruins ou péssimos, de acordo com pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira (16).

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Fundos de Pensão: Previc vai mudar de endereço e suspende por 16 dias prazos de processos administrativos

 
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está mudando de sede em Brasília. A autarquia vai sair do seu atual endereço, no Setor Bancário Norte (SBN), para o Setor Comercial Norte (SCN), quadra 6, conjunto A, bloco A, no Edifício Venâncio 3000 do Shopping ID. 
No novo endereço, a Previc vai ocupar os andares 3º, 7º, 9º e 12º.

INSS: Marcelo Caetano afirma na Câmara que a Previdência, assim como a Seguridade Social, são deficitarias

 
Ontem, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, explicou na Câmara a proposta do governo para a reforma da Previdência e respondeu às perguntas dos parlamentares.

Fundos de Pensão: Anapar convida para debate sobre Transferência de gerenciamento de planos entre EFPCs



ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
14 de Fevereiro de 2017COMUNICADO ANAPAR

                                                     CONVITE

Prezados (a)


            Temos o prazer de convidá-los para debater a proposta de transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar, em discussão no Conselho Nacional de Previdência Complementar.

             O debate de questões tão importantes para a defesa do sistema fechado de previdência complementar não avança sem o respaldo dos participantes e assistidos, os maiores interessados na sua boa administração. Com tantos ataques ao sistema, é preciso aprofundar a discussão, evitando que a proposta de transferência de gerenciamento não venha a facilitar  a estratégia de enfraquecimento do setor.

A Plenária ocorrerá em Brasília, dia 20/02/2017, às 14h, no auditório do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal, Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Edifício Arnaldo Dumont Villares. Continue acompanhando as informações pelo site da ANAPAR




Atenciosamente,



Antônio Bráulio de Carvalho
Presidente

Anapar reconhece equivoco e publica novo Boletim, mas mantem posição que transferência de gestão de planos beneficia bancos


Boletim nº 604 - Anapar responde questionamentos da SPPC

A propósito da nota da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), veiculada pela AssPrevSite de 14/02/16,  sobre a matéria "Proposta de Transferência de Gerenciamento de Planos entre EFPC", publicada pela Anapar (Boletim 602),temos a considerar:

TIC: TIM, que não tem concessão, critica vantagens às concessionárias do PLC 79


O vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mário Girasole, fez ontem ressalvas ao apoio irrestrito à aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79, de 2016, que permitirá a conversão dos contratos de concessões em autorizações. Para ele, as contrapartidas em investimentos no setor, previstas com a aprovação do projeto, não podem se tornar uma "vantagem competitiva" para as atuais concessionárias.

TIC: Anatel defende tese risivel ao afirmar que "Se teles venderam bens reversíveis, eles não eram reversíveis"


Ao defender as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações que tramitam no Senado, a Anatel aproveitou para resguardar a si mesma das falhas no controle do patrimônio associado às concessões de telefonia. O órgão alinha uma posição: se os bens reversíveis foram vendidos e o serviço não caiu, é porque não eram essenciais nem reversíveis.

TIC: Para consultoria do Senado, teles tinham obrigação de modernizar rede legada e esta (de dados) deveria fazer parte dos bens reversiveis


No centro da controvérsia sobre o novo marco legal das telecomunicações estão cerca de 8 milhões de itens do patrimônio das operadoras que, reversíveis à União, ficarão permanentemente com as empresas em troca de compromissos de ampliação das redes, especialmente para a oferta de acesso a internet.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Fundos de Pensão: Previc não informa sobre proporcao contributiva e início do equacionamento de 2015 da FUNCEF


Em janeiro deste ano, o presidente da Funcef, Carlos Antônio Vieira, informou à diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, que havia pedido à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o adiamento de 60 dias no prazo de aprovação do plano de equacionamento referente ao déficit de 2015.

Fundos de pensão: Participantes pagam a conta da falta de fiscalização


Os 202,5 mil participantes do Previ (105 mil ativos e 97 mil beneficiários), o Fundo de Previdência Complementar do Banco do Brasil, os 149 mil da Petros, da Petrobras (84,6 mil ativos e 64,4 mil beneficiários) e os 136 mil da Funcef, da Caixa (94,9 mil ativos e 41,1 mil beneficiários e os 100 mil (70 mil ativos e 30 mil beneficiários) do Postalis, dos Correios, estão sendo obrigados a cobrir os déficits de R$ 16,1 bilhões na Previ, 22,6 bilhões na Petros, R$ 8,1 bilhões na Funcef e 5,6 bilhões na Postalis, que a má gestão e os lobistas de partidos políticos criaram nos fundos.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Sistel: Segundo presidente do conselho deliberativo da Sistel, plano PBS-A tera' reforço de caixa de mais de R$ 1,2 bi com a venda da CPFL


Fundações devem levar mais R$ 2 bi com OPA da CPFL Energia 

A venda do controle da CPFL Energia colocou R$ 8,4 bilhões no caixa dos fundos de pensão que faziam parte do acordo de acionistas da companhia. Agora, com a oferta pública de aquisição de ações (OPA) da empresa que estão nas mãos de minoritários, o montante deve aumentar em cerca de R$ 2 bilhões.

Fundos de Pensao: SPPC esclarece e desmente nota da Anapar sobre Transferência de gestão de planos


Esclarecimentos sobre a matéria "Proposta de transferência de gerenciamento de planos entre EFPCs" 

Em 13 de fevereiro de 2017, o AssPreviSite e este blog fizeram chegar aos seus assinantes e leitores matéria intitulada "Proposta de transferência de gerenciamento de planos entre EFPCs", sobre a qual a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC/MF) tem o dever de fazer alguns esclarecimentos aos leitores deste respeitado periódico diário.

INSS: População rejeita 49 anos de contribuicao para aposentadoria integral


Alerta máximo Pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto sobre a reforma da Previdência deixou em alerta conselheiros do presidente Michel Temer. A ampla maioria dos entrevistados manifestou-se contra a exigência de 49 anos de contribuição para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria integral. 

domingo, 12 de fevereiro de 2017

INSS: Relator da reforma da Previdência recebeu R$ 300 mil em doações de empresa do setor


Arthur Maia (PPS-BA) contou com duas doações da Bradesco Vida e Previdência. Parlamentar também recebeu contribuições do Itaú Unibanco, Safra e Santander.

Reportagem do Uol publicada nesta quinta-feira (9) mostra que o deputado Arthur Maia (PPS-BA), escolhido como relator da Comissão Especial da “Reforma” da Previdência, recebeu duas doações de uma empresa de previdência privada em sua campanha de 2014.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Apos (Assoc. Aposentados): ASTELBA emite informativo de janeiro 17 com muita informação util














































Fonte: ASTELBA (10/02/2017)

Fundos de Pensão: CNPC discute transferência de gestão de planos de benefícios entre EFPCs, mas de forma estranha


Boletim nº 602 da ANAPAR
Conforme o Boletim nº 597, publicado em 12/12/16, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) reuniu-se, trazendo à pauta a minuta de resolução, apresentada pela PREVIC, que trata da transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar. Os representantes da sociedade civil - ANAPAR, ABRAPP, patrocinadores e instituidores - haviam solicitado o adiamento da discussão em reunião anterior.

TIC: O jabuti das teles e o desejo desenfreado de políticos em ajuda-las


Deve existir uma razão oculta e muito forte para o tratamento de sangria desatada conferido pelo governo Temer e pelos partidos aliados ao projeto que altera a LGT – Lei Geral de Telecomunicações, resultando num presente de R$ 100 bilhões às empresas de telefonia fixa.

INSS: Debates sobre a reforma da Previdência são iniciados na Camara

Com debate, Câmara instala comissão da reforma da Previdência 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a reforma da Previdência, instalada nesta quinta-feira (9), elegeu para a presidência do colegiado o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), indicado pelo PMDB. Para a relatoria, foi escolhido o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). 

TIC: Oi tem novo acionista com posição relevante, o banco Safra

Fundo gerido pelo banco Safra compra 11,42% das ações preferenciais

O fundo de investimentos Virgo, administrado pelo banco Safra, comprou 11,42% das ações preferenciais (OIBR4) da Oi.

TIC: Presidente do Senado adia decisao sobre PLC 79

Presidente do Senado diz que vai se reunir com a mesa diretora para analisar o que deve ser feito do processo, e dá a entender que não tem pressa uma vez que decisão do ministro Barroso foi liminar e ainda precisa ser julgada pelo STF. Senadores já preparam emendas, como a inclusão de obrigatoriedade de cobertura celular nas estradas.

TIC: Anatel mantem decisao de cobrar R$ 1 bi da Oi


A Anatel mantém a decisão de cobrar da Oi R$ 1,1 bilhão como saldo da troca de metas e uso da rede da concessionária pela rede de banda larga para a oferta de internet gratuita nas escolas.


O conselho diretor da Anatel mantém a decisão já tomada três vezes anteriores : a concessionária Oi terá que pagar para a União, sob a forma de novos serviços, pouco mais de R$ 1 bilhão por ter oferecido de graça a conexão à internet às 60 mil escolas públicas urbanas.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

TIC: Satelite da Telebras sera' lancado dia 21 de marco


Segundo o presidente Antonio Loss, haverá cinco centros de controle do satélite. Ele negou que a EMC tenha ganhado de novo a licitação das estações terrenas e disse que o vencedor será conhecido "em breve"

TIC: Consultoria do Senado faz duras criticas ao PLC 79 (reforma telecom)


Um parecer técnico solicitado pela Liderança do Governo no Senado e produzido pela consultoria técnica traz vários questionamentos sobre o projeto de lei de reforma de telecomunicações. Demonstra o quanto a União arrecadou com a venda de frequências nesses anos - R$ 31,8 bilhões - e o que estaria perdendo, questiona também o fim das licitações para os satélites e explicita um conceito para os bens reversíveis bem mais amplo ao que tem sido defendido pela Anatel.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Fundos de Pensão: “OAB estará na luta em defesa dos fundos de pensão”, diz Lamachia, presidente da OAB


O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na noite desta terça-feira (7) que a luta em defesa dos fundos de pensão será uma luta da própria Ordem. Ao participar da abertura da audiência pública promovida pela OAB-DF para discussão do Projeto de Lei Complementar 268/2016, Lamachia destacou que a Ordem fará de forma intransigente "a defesa daquilo que é um patrimônio de cada um dos trabalhadores” que contribuem para os fundos de previdência privada complementar.

Fundos de Pensão: Fomento dos fundos de pensao entram em nova etapa impulsionada pelo SPPC


As Entidades Fechadas de Previdência Complementar receberam nesta segunda-feira (6) um ofício-circular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Fazenda, que representa um novo passo para o esforço de racionalização e fomento do sistema. O documento apresenta formalmente o projeto que avança nesse sentido ao propor um estudo técnico sobre os requisitos mínimos para criação e manutenção de planos de benefício nos modelos de Contribuição Definida (CD) e de Contribuição Variável (CV).

TIC: Projeto de Lei 79/2016 (reforma telecom) provoca discussão acalorada no senado


Depois de se negar a pedir o PLC de volta, Eunício Oliveira tem de se curvar ao STF 

O Projeto de Lei 79/2016, que permite alterar o marco regulatório de telecomunicações, foi alvo de discussão acalorada ontem no Senado. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, expediu liminar, no sábado, para que a matéria fosse devolvida ao Senado. Antes mesmo que a devolução fosse oficializada, os senadores já batiam-boca no plenário.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

INSS: A polemica em torno da reforma da previdencia


Se por um lado a propaganda do governo nos diz que a Previdência está sem futuro por causa dos números negativos; por outro, inúmeros especialistas no País afirmam categoricamente que os números apresentados pelo governo para justificar a reforma no sistema previdenciário e de seguridade social não se sustentam. Não os números, mas a forma como são apresentados.

INSS: Supremo garante revisão pelo teto para todos que se aposentaram entre 1988 e 1991


Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem (6) garante o direito de revisão pelo teto dos benefícios de todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deram entrada nas aposentadorias entre os anos de 1988 e 1991. A Justiça Federal já vinha reconhecendo o direito dos aposentados que garantiram seus benefícios entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período conhecido como “Buraco Negro”, a solicitar os valores corrigidos.

TIC: CPqD cria comite de inovacao com representantes da academia, do governo e do setor privado


O CPqD criou um Comitê de Inovação, que vai assessorar o Conselho Curador na definição das linhas de ação da organização para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. O comitê é formado por oito representantes dos setores empresarial, acadêmico e de governo, que foram convidados e nomeados pelo Conselho Curador.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

TIC: MCTIC confia na aprovação do PLC 79 pelo plenario do Senado. Oposição quer levar para Comissoes


A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de barrar a sanção do PLC 79 (que cria um novo modelo para a exploração do serviço de telecomunicações) para que o Senado decida sobre os recursos dos partidos de oposição, não tira a confiança do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que o projeto será aprovado pelo plenário do Senado, se essa for a decisão da Mesa Diretora daquela Casa.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Apos (Assoc. Aposentados): APAS-RJ completa 20 anos em sua luta a favor do aposentado e pensionista


O ano de 2017 tem particular significado para a APAS – RJ. Em meados deste ano, a Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro completará duas décadas de bons e continuados serviços prestados a seus associados.

Comportamento: Saiba como consultar as contas inativas do FGTS


São muitas as maneiras de consultar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se você está pensando na liberação dos recursos de contas inativas, prometida para março.  Os valores podem ser consultados pelo site, e-mail, aplicativo, mensagem de celular ou pessoalmente.

Fundos de Pensão: Déficit de fundos de pensão atinge R$ 80,6 bilhões, informa Abrapp


Os fundos de pensão acumulavam déficit de R$ 80,6 bilhões até novembro de 2016, conforme dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O rombo é 5% maior do que o de 2015, quando atingiu R$ 76,7 bilhões. Esse é o motivo para os rumores de que os fundos de pensão estejam se desfazendo de ativos. O resultado negativo é registrado por 82 fundações.

TIC: Senado enviou PLC 79 (Novo modelo de Telecom) para sansão do executivo sem aguardar parecer do STF


Senado não vai aguardar fim do imbróglio no STF para enviar texto a Michel Temer. Nova legislação modifica as regras do setor, permitindo a migração de concessões de telefonia fixa para regime de autorização, transforma bens reversíveis em investimentos e concede espectro de modo perpétuo

A Mesa Diretora do Senado Federal mandou ontem,31, o PLC 79 para sanção presidencial. Uma vez recebido, Michel Temer terá até 15 dias para assinar a lei e fazer qualquer veto. O projeto altera profundamente a legislação brasileira para o setor de telecomunicações.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Educação Previdenciária: Curso de Atualização em Previdência Complementar do IDS/UERJ (convênio com o ICSS) no Rio em março


Estão abertas as inscrições para a 4ª Turma do Curso de Atualização em Previdência Complementar do IDS de 2017, que tem o apoio institucional da OAB, Abrapp, Aneprem e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, computando créditos para fins da certificação do ICSS e propiciando a certificação por capacitação dos alunos, conforme convênio celebrado com o ICSS.

Sistel: Decisão sobre venda da participação em shoppings em 2016 pode ter sido boa com projeção de crescimento da Abrasce


Shoppings projetam alta de 5% na receita este ano, taxa inferior a meta atuarial dos planos previdenciários 

O setor de shopping centers projeta um crescimento de 5% em 2017, para R$ 166 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Se a estimativa de inflação entre 4,5% e 4,8% se cumprir, o setor pode voltar ao crescimento real neste ano.