Fundos de Pensão: Depois de pressão dos participantes, Previc recebe participantes da Funcef e diz que Caixa contribuirá com deficit

O diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Esdras Esnarriaga Junior, recebeu na manhã desta segunda-feira, 20 de fevereiro, na sede da autarquia em Brasília, participantes da Funcef, sendo uma senhora que se identificou como Gigi Reis e o senhor João Baptista dos Reis, aposentados da Caixa Econômica Federal.
Também estiveram presentes na reunião o diretor de Fiscalização da Previc, Sérgio Djundi Taniguchi e o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos, Fábio Henrique de Sousa Coelho. 

No encontro, Esdras Esnarriaga Junior destacou o aspecto democrático de ouvir os participantes, em respeito ao que foi dito, sem necessariamente concordar com as críticas referente à atuação da Previc. 
Sobre o papel da Previc, Esdras esclareceu que a autarquia atua no âmbito administrativo de supervisão e de fiscalização, tendo como limite a autuação de caráter pecuniário, a suspensão e a inabilitação de dirigentes. 
Durante a reunião, a senhora identificada como Gigi afirmou que a Previc emitiu parecer eximindo a Caixa Econômica Federal, como patrocinadora da Funcef, de dar a sua contrapartida em processo de equacionamento de déficit. O diretor Esdras Esnarriaga Junior afirmou, categoricamente, que não existe nenhum parecer da Previc que possa eximir qualquer patrocinador de fazer a sua contrapartida em processo de equacionamento de déficit. "Não existe nenhum parecer da Previc que exime patrocinador de qualquer processo de equacionamento", garantiu Esdras.

Na reunião, foi realçado que a autarquia subsidiou as ações da Operação Greenfield e continua subsidiando todo o trabalho que cabe ao Ministério Público Federal e da Polícia Federal, inclusive desses junto ao Judiciário. 
Antes da reunião na sala da Diretoria Colegiada da Previc, Esdras Esnarriaga Junior foi ao encontro dos cerca de 100 participantes da Funcef que lhe entregaram documento com vários questionamentos sobre o trabalho da Previc. Ao final da reunião, o diretor-superintendente substituto da Previc, Esdras Esnarriaga Junior, se comprometeu em responder, num curto espaço de tempo, todos os questionamentos que constam do documento. 

Esclarecemos que em 2016 a Previc realizou nove autuações junto à entidade fechada de previdência complementar, sendo que o início da Fiscalização foi em 2015, acarretando também em uma representação administrativa junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e uma de caráter penal junto à Procuradoria Geral da República (PGR), referente a quatro investimentos. A entidade está sujeita à fiscalização permanente por parte da autarquia desde o início de 2016 (procedimento fiscalizatório criado no referido exercício), sendo que ao menos um investimento ainda encontra-se em processo de apuração conformidade e identificação de responsabilidade. 
O diretor Esdras ainda reafirmou que a Previc é uma instituição pública que tem obrigação de receber qualquer cidadão, especialmente os participantes dos fundo de pensão. 

Fonte: AssCom - Previc (21/02/2017)