INSS: 79% dos brasileiros reprovam os principais pontos da Reforma Previdenciaria

Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 49 anos de contribuição para benefício integral desagradam 

Praticamente oito em cada dez brasileiros consideram os principais pontos da Reforma da Previdência ruins ou péssimos, de acordo com pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira (16).
Questionados sobre a proposta de idade mínima para homens e mulheres de 65 anos e sobre a regra de contribuição de 49 anos para aposentadoria integral, 56,4% avaliaram como péssima, e 22,6% como ruim. No total, a avaliação negativa somou 79% dos entrevistados.

O levantamento foi realizado por meio de entrevistas pessoais com 2.020 pessoas maiores de 16 anos em 146 municípios de 26 Estados e Distrito Federal entre os dias 12 e 15 de fevereiro de 2017. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro de 3,5 pontos percentuais para a Região Sudeste, 4,5 pontos para o Nordeste e 6 pontos percentuais para as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul.

Metade dos brasileiros reprova reforma da previdência, aponta pesquisa 
Apenas 6,9% dos entrevistas disseram que a proposta é positiva, sendo 1,2% que acham ótima e 5,7% que consideram boa. Outros 11,1% acham a proposta de Reforma da Previdência regular. 3% dos entrevistados disseram não saber ou não opinaram.

Proposta desagrada mais às mulheres 
A PEC (proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que propõe alterações nas regras de aposentadoria, desagrada mais às mulheres, que não por acaso serão as mais atingidas pelas mudanças já que terão que trabalhar e contribuir por mais tempo e terão uma aposentadoria menor em relação às regras atuais. Entre elas, 80% reprovam a reforma e apenas 6,6% aprovam. Entre os homens, 77,9 % reprovam e 7,2% consideram positivas as mudanças. 
Já no estrato por idade, as mulheres entre 25 e 34 anos de idade são as que mais desaprovam as mudanças, com 82,7% de reprovação. 
Entre as mulheres entre 45 e 59 anos, que são as que estarão na regra de transição pagando um 'pedágio' antes de se aposentar, 80,6% das consideram as mudanças ruins ou péssimas. 73,3% das mulheres de 60 anos ou mais, a maioria já aposentada, reprovam a reforma. 

Por região e escolaridade 
A reforma da Previdência desagrada igualmente brasileiros de todos os níveis de escolaridade, com índices de reprovação de cerca de 80% para todas as faixas, do ensino fundamental ao superior. Um dado interessante, é que apesar de não atingir agora a população que não é economicamente ativa, 73% dos entrevistados nesse estrato consideram a reforma ruim ou péssima. 
Por regiões, Nordeste, Norte e Centro-Oeste são as regiões com a maior rejeição à reforma, com 82% para o Nordeste e 81% para Norte e Centro-Oeste. Nas regiões Norte e Centro-Oeste apenas 3,3% consideram as mudanças propostas pelo governo boas ou ótimas.

Fonte: Portal R7 (17/02/2017)

Procurador da República diz que STF poderá contestar reforma

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse durante audiência pública na Câmara dos Deputados que a reforma da Previdência proposta "quebra" as regras de transição de outras reformas já realizadas no serviço público federal, o que pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

Ele observou que "o STF já decidiu que regras de transição não geram expectativa de direito, mas devem ser respeitadas", durante audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência. 
Segundo o procurador, o sistema do servidor público da União já está equacionado para as próximas décadas, o que teria sido dito pela ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, após a aprovação das reformas. "Não quero partidarizar, até porque muitos técnicos são os mesmos que estão trabalhando hoje." 
A ex-ministra teria dito que, em cerca de 30 anos, a previdência do setor público federal passaria a ser superavitária. "Quando se fala do Regime Geral da Previdência, sempre são destacadas as previsões catastróficas para o futuro. Mas, quando se fala do servidor público, só se destaca o presente." 
Robalinho também afirmou que as idades fixadas nas regras de transição vão gerar problemas porque são arbitrárias. Segundo ele, um homem que entrou em 2002 no serviço público com 35 anos de idade e sem tempo anterior, terá 51 anos na eventual aprovação da emenda e praticamente não seria atingido pela reforma. Já outro que começou a trabalhar com 15 e está com 49 anos hoje, teria que aguardar até os 65.

Robalinho ainda explicou que acredita na necessidade de rever as idades mínimas de 55 e 60 anos determinada para os servidores mulheres e homens hoje. Mas afirmou que, embora seja verdade que os países da OCDE tenham média de idade minima de aposentadoria de 65 anos; eles teriam expectativa de vida de 81 anos e, aqui, ela ainda não teria chegado a 74 anos. 
Quanto aos salários altos de algumas carreiras, Robalinho lembrou que os servidores pagam contribuição sobre salário integral e até durante a aposentadoria.

 Fonte: Agencia Câmara (16/02/2017)