TIC: O jabuti das teles e o desejo desenfreado de políticos em ajuda-las

Deve existir uma razão oculta e muito forte para o tratamento de sangria desatada conferido pelo governo Temer e pelos partidos aliados ao projeto que altera a LGT – Lei Geral de Telecomunicações, resultando num presente de R$ 100 bilhões às empresas de telefonia fixa.


A última pirueta, revelada pelo jornalista Fernando Rodrigues em seu “Drive Político” desta quarta-feira, constitui-se numa flagrante desobediência ao STF pelo chefe do Executivo: embora Temer tenha assinado pessoalmente a notificação para que devolva o projeto ao Congresso, em função da liminar concedida a senadores da oposição pelo ministro Roberto Barroso, o projeto continuava no Planalto nesta quarta-feira, 8, sendo analisado pela SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil). A oposição tem informações, mas não exatamente provas, de que algumas das teles premiadas já venderam ilegalmente ativos da União, a elas cedidas em comodato pela privatização da era FHC. Agora, a doação precisa ser legalizada, com a desculpa de que a telefonia fixa entrará em colapso se não forem feitos novos investimentos e sob nova promessa de que, em troca, as teles implantarão a banda larga pública (escolas e pontos de acesso coletivo).

A sequência de piruetas no Congresso não deixa dúvidas de que tem jabuti nesta árvore. Primeiro, a aprovação pela Câmara de forma terminativa, em comissão temática, sem passar pelo plenário. No Senado, quando se repetiu o procedimento, a oposição apresentou recurso à Mesa para que o projeto fosse votado pelo plenário, mas dois senadores do PT retiraram suas assinaturas, pressionados por colegas. Quando voltaram a assinar, diante da grita geral no campo da oposição, foi o então presidente do Senado, Renan Calheiros, que puxou o tapete. Alegou que o prazo para a apresentação do recurso acabara às 18 horas, quando sempre foi permitida a apresentação até à meia noite do prazo regimental. Prometeu, entretanto, reexaminar o assunto mas, no último dia de seu mandato, mandou o projeto à sanção de Temer. Na sexta-feira, o ministro Barroso concedeu a liminar que suspende a sanção e determina a devolução ao Congresso, até que venha o julgamento de mérito. Temer, porém, ainda não atendeu à ordem do STF.

O que diz este projeto? Ele altera radicalmente a prestação de serviços de telecomunicações, convertendo os contratos de concessão em autorização, concede perdão de multas e transfere o patrimônio público para empresas privadas. Trata-se de toda a infraestrutura da antiga Telebrás e suas afiliadas estaduais, como redes de cabos, estações de transmissão, prédios e tudo o mais. Este patrimônio, estimado em R$ 100 bilhões, segundo os contratos antigos, continuaria sendo da União e seria devolvido ao final do prazo de concessão para exploração dos serviços. Com o projeto, é doado às empresas. Algumas já teriam vendido parte destes ativos.

Alega o governo que, sem esta “ajuda”, as teles não poderão fazer novos investimentos em telefonia fixa, afetando sobretudo os mais pobres, que fazem uso mais intensivo dela. Mais uma vez, nos deparamos com o capitalismo paternal brasileiro. Elas disputaram as concessões em 1998 e se comprometeram com metas que devem cumprir. Se não podem, podem devolver as concessões. Agora, querem se tornar permissionárias, um regime muito mais benfazejo.

A promessa da banda larga vem sendo feita para boi dormir desde as privatizações. Naquela época, as teles foram dispensadas de manter os PS – postos de serviços -  aqueles em que no passado era possível fazer uma ligação nacional ou internacional e que existem na maioria dos países – em troca da implantação da banda larga. Os postos sumiram das ruas e a rede de banda larga nunca apareceu. Depois tentaram garfar os recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações para plantar a rede. Foram impedidas por uma ação do falecido deputado Sergio Miranda e do hoje senador licenciado Valter Pinheiro. Agora, estão propondo mais uma troca. Agora pelo bilionário patrimônio da antiga Telebrás. Alguém acredita que desta vez vão cumprir o acerto? Nem eu.

Fonte: Tereza Cruvinel (08/02/2017)