quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TIC: Projeto de Lei 79/2016 (reforma telecom) provoca discussão acalorada no senado


Depois de se negar a pedir o PLC de volta, Eunício Oliveira tem de se curvar ao STF 

O Projeto de Lei 79/2016, que permite alterar o marco regulatório de telecomunicações, foi alvo de discussão acalorada ontem no Senado. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, expediu liminar, no sábado, para que a matéria fosse devolvida ao Senado. Antes mesmo que a devolução fosse oficializada, os senadores já batiam-boca no plenário.


A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) queria explicações de como serão tratados os recursos que estavam pendentes quando o projeto foi enviado à sanção presidencial, no dia 31 de janeiro. O principal recurso pede que o projeto seja debatido em plenário, já que foi aprovado apenas na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em caráter terminativo. Vanessa e uma dezena de senadores foram os autores do mandado de segurança que pediu ao STF a devolução projeto à casa. 

Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o projeto tem que ser rejeitado, porque "é inoportuno, um absurdo, uma lesão ao patrimônio público". Já o vice-líder do governo, senador José Medeiros (PSD-MT), disse que dificilmente a matéria será aprovada pelo plenário, devido à situação econômica do país. Para ele, o projeto "está morto" e a população dificilmente verá com bons olhos o senador que votar nele. "[As pessoas] vão encarar como um presente a quem não fez o serviço de casa direito, no caso a empresa que está em falência", disse, referindo-se à Oi, que está em recuperação judicial.  

Os principais pontos do projeto permitem que as atuais concessões de telefonia fixa sejam transformadas em autorização, o que diminui significativamente as obrigações das operadoras. Autoriza também que as teles incorporem os bens reversíveis que teriam de ser devolvidos à União ao fim dos atuais contratos, com vencimento em 2025. O valor definitivo desses bens ainda está em discussão. Atingiam cerca de R$ 105 bilhões à época da privatização, quando a Vivo, Oi, Embratel, Algar e Sercomtel assinaram os contratos de concessão.  

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi relator do projeto, desmentiu que a proposta de incorporação dos bens reversíveis seja uma "doação" às concessionárias. "É uma mentira dizerem que fiz o projeto a toque de caixa", afirmou. Em linha com o colega, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que desde a privatização muitos desses bens se depreciaram e ficaram obsoletos. "Não há nada mais atual que esse projeto", afirmou.  

O assunto gerou polêmica durante toda a semana passada, com o então presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-AL) se recusando a pedir o projeto de volta à casa, como exigiam os senadores de oposição. Os dois perderam a oportunidade de tomar uma decisão independente, tendo de se curvar depois à liminar expedida por Barroso. Apesar dos debates, até a noite Eunício não havia formalizado a retirada da matéria.

Fonte: Valor (08/02/2017)

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