Fundos de Pensão: Proposta de adesão automática será analisada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

A proposta de estender a adesão automática para todos os fundos de pensão foi discutida na última quarta-feira, 22 de março, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Na ocasião, os membros do conselho decidiram encaminhar a proposta para análise jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.


O tema foi encaminhado ao CNPC pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em conjunto com a Anapar e representantes de participantes e patrocinadoras, em forma de minuta de resolução. O objetivo é que todos os fundos de pensão tenham a adesão automática de participantes aos planos de previdência complementar. Atualmente, apenas os fundos de pensão dos servidores da União, Funpresp-Jud e Funpresp-Exe, possuem esse dispositivo, e mais recentemente, o fundo de pensão da Bahia aprovou a medida por meio de Lei Estadual.

De acordo com a Abrapp, o presidente da associação, Luís Ricardo Martins, pretende marcar uma reunião na PGFN para expor as motivações que amparam a proposta e os argumentos que sustentam que a minuta possui constitucionalidade e legalidade.

Fonte: Investidor Institucional (23/03/2017)