TIC: A nova privatização da Telebrás

O Sistema Nacional de Comunicação Via Satélite, é uma questão de Soberania, de segurança Nacional, pois os atuais satélites utilizados pelo Brasil, são de propriedade e controle de multinacionais. Sua operação é feita por estações terrenas localizadas fora do país. 

No caso de conflito internacional ou litígio decorrente de outros interesses políticos ou econômicos, os riscos de interrupções e/ou corte nas comunicações são reais.


Neste momento que deveria ser de glória do povo brasileiro e de fortalecimento da soberania nacional, pois estamos caminhando para adquirir a independência nas comunicações via satélite, fomos surpreendidos, no dia 23/02/2017, pelos dirigentes da Telebrás, quando em audiência pública, ratificada pelo Edital de Chamamento Público n. 01/2017, apresentaram proposta para comercialização do Satélite–SGDC, optando por dividir a capacidade satelital em 4 lotes e alienar 3 deles, isto é, mais de 80% da capacidade, mediante oferta pública.

Esse Satélite, que sequer entrou em operação, será vendido no mercado para as grandes operadoras multinacionais de telecomunicações, sem absolutamente nenhum compromisso de prestação de serviços para a sociedade brasileira, desconsiderando o arcabouço normativo que legalizou sua aquisição, operação e utilização.

Ao valor de R$ 2,1 bilhões, esse Satélite foi projetado para atender, em caráter prioritário, as seguintes demandas:

• As necessidades de Universalização de Banda Larga em todo Território Nacional, principalmente aos 2325 municípios localizados, na quase sua quase totalidade, nas regiões NorteNordeste, que hoje se encontram em estado de “apagão digital”, gerador dos “excluídos digitais”;

• Ao atendimento a pequenos provedores de acesso à internet com backhaul;

• Como infraestrutura para provimento de serviços de dados ao governo.

• Ao Serviço de Comunicação e transmissão de dados das Forças Armadas Brasileiras.

Dentre estes serviços, também o atendimento direto às residências, aos usuários excluídos, num modelo de negócios ao usuário final, com preços compatíveis à realidade econômica da população.

Fonte: fragmentos de Carlos Hetzel (20/03/2017)