TIC: Onde estão os outros R$ 9 bilhões que a Anatel disse ser multas da Oi?

Há a dívida tributária, que não pode ser negociada nem na Recuperação Judicial e ainda multas estimadas, que vão ainda ser aplicadas

A disputa pelo bilionário passivo que a Oi tem junto a Anatel voltou à tona hoje, 14, com a manifestação da procuradoria da União, argumentando que não aceita ingressar na recuperação judicial da empresa. Essa é também a posição dos dirigentes da Anatel.
Para eles, mais do que não concordar que um representante da União, portanto um agente público, tenha que decidir sobre os sócios privados, o que poderá acontecer caso o juiz não concorde com os argumentos da procuradoria, o que preocupa mesmo é o risco de diminuição dos valores das multas aplicadas.

Isso porque, em toda a recuperação judicial, haverá perda para os credores, se se quiser a recuperação da empresa. Por isso, a insistência da Anatel na aprovação da Medida Provisória (que até hoje não saiu), pois iria autorizar a Oi a transformar as multas não tributárias em investimentos, mas em seu valor cheio, sem precisar correr o risco de qualquer deságio.

Há quem diga, contudo, que essa MP não sai justamente porque haveria interesses na remuneração corporativa e por isso, a manutenção dessa dívida fora de qualquer acordo. Mas o fato é que, se R$ 11 bilhões já é muito dinheiro, ninguém pode perder de vista que a dívida total, segundo a própria Anatel, é de R$ 20 bilhões. E onde estão esses outros R$ 9 bilhões?

Conforme os técnicos da agência, R$ 4,5 bilhões são mesmo tributários. Ou seja, multas referentes a tributos não pagos pela Oi, que vão continuar a ser questionados pela operadora, mas que um dia serão cobrados ou derrubados na justiça. Desse montante, apenas R$ 93 milhões estão constituídos, ou seja, na AGU. Os outros R$ 4,4 bilhões ainda estão na esfera da Anatel, mas não podem virar TAC.

Há ainda R$ 4,5 bilhões de multas estimadas. Ou seja, processos que sequer foram analisados nem julgados, mas que poderão, no futuro, virar TACs.

Do montante de R$ 11 bi conhecidos, o total constituído, ou seja, que é da exclusiva esfera da AGU é de R$ 6,9 bilhões e o restante poderia virar TAC, se se fosse aceita uma negociação fora da esfera judicial. Mas essa disputa terá que ser resolvida antes de setembro, acreditam os analistas.

Fonte: TeleSíntese (14/06/2017)