TIC: Telebrás diz que se STF barrar a licitação, satélite não sobreviverá

Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal que limite a possibilidade de a Telebras ceder temporariamente a capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) trará prejuízos incalculáveis à empresa, perdas financeiras milionárias, dano social e a não concretização do Plano Nacional de Banda Larga. É o que diz a própria estatal como parte da sua defesa na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo PDT.

O fato fica mais grave, diz a Telebras, considerando que o artefato satelital já foi lançado e sua vida útil é limitada, já tendo se iniciado sua depreciação. O SGDC foi lançado em abril  com a promessa de ampliar a oferta de Internet de alta velocidade no Brasil. O PDT questiona na ação o modelo de negócios do satélite, que prevê o leilão de capacidade do SGDC para a iniciativa privada.

Segundo a estatal, o modelo de negócio escolhido não fere preceito fundamental e nem tira a atribuição da Telebras de prover infraestrutura de telecomunicações, como alega a ação. 

"A capacidade satelital é provida quando é cedida a empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e ao prover infraestrutura de telecomunicações por meio da cessão temporária (10 anos ou em prazo inferior) da capacidade satelital, atua diretamente no domínio econômico, desempenhando sua atividade-fim (de índole negocial), alinhada com os objetivos de fomentar e difundir o Plano Nacional de Banda Larga", sustenta a empresa.

Fonte: TeleTime (12/06/2017)