O fundo de pensão Economus (patrocinadora Nossa Caixa / BB) obteve importante vitória em ação ajuizada por 19 participantes que solicitavam a responsabilização integral do Patrocinador pelo equacionamento dos déficits de 2006 e 2009 e que o Instituto deixasse de cobrar as contribuições extraordinárias.
Os Desembargadores da 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por unanimidade, acataram a argumentação do Economus, entendendo que o equacionamento de déficit é legítimo e condenaram os participantes a pagarem os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa aos advogados do Patrocinador e do Economus.
O Economus irá reativar as contribuições a vencer e, em relação às contribuições passadas, está avaliando as alternativas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a argumentação do Economus, pois entendeu que o custeio dos déficits está previsto na Lei Complementar nº 109/2001 e que na hipótese de resultado deficitário o equacionamento deve ser suportado por todos, com o intuito de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial necessário para cumprir com o pagamento dos benefícios.
Essa decisão demonstra que os Tribunais têm entendido cada vez mais as características específicas do contrato da previdência complementar, principalmente quanto ao mutualismo dos planos, uma vez que a decisão sobre um participante acaba refletindo para todo o grupo.
A ação ainda não transitou em julgado, podendo ser objeto de recurso por parte dos autores.
Fonte: Economus (11/09/2017)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".