sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Fundos de Pensão: Desde 2014, a CMCA já homologou 145 Termos de Conciliação relativos a previdência complementar


A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Previc (CMCA) atua na prática conciliatória como mecanismo de redução de conflitos entre as entidades e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores. 

Desde 2014, já homologou 145 Termos de Conciliação.
Amparada pela legislação vigente, a atuação da comissão evita a judicialização dos litígios e reduz o tempo de solução das controvérsias. 

O procedimento também se torna mais econômico para as partes, visto que não há cobrança de taxas ou custas processuais.

Fonte: Previc (13/10/2017)

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