Comportamento: Bancos finalmente fecham acordo para pagar R$ 10 bi a poupadores dos planos econômicos de 80 e 90

Após 30 anos de disputa na Justiça, foram acertadas ontem as bases de um acordo financeiro para a reposição de supostas perdas de poupadores com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acerto foi feito entre a Advocacia Geral da União (AGU), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
 
O valor inicial das ações é superior a R$ 10 bilhões, montante que está provisionado pelas instituições financeiras, sendo R$ 4,6 bilhões apenas no Banco do Brasil.  A minuta do acordo será apresentada na segunda-feira à AGU para ser submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

No documento, deverão constar os prazos definidos para novas adesões de poupadores e a forma de pagamento. Boa parte das ações será paga à vista. A minuta também dirá acima de que valor o pagamento será parcelado.  Ainda há aspectos relevantes a serem negociados em relação à operacionalização do acordo firmado ontem, segundo fontes oficiais, mas o montante inicial, que era o ponto de maior resistência dos bancos, foi acertado. 

Cerca de um milhão de ações judiciais podem ser encerradas, caso o acordo seja homologado pelo STF.   Responsável pelo início do processo de conciliação - em meados de outubro por pouco as negociações não foram abandonadas -, a AGU reuniu a Febrapo, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban e o Banco Central. 

Novos encontros ocorrerão nos próximos dias e a expectativa é que a decisão do Supremo ocorra em breve.  Tanto a AGU quanto a Frente dos Poupadores divulgaram notas informando que "chegaram a um consenso sobre as condições financeiras para nortear o acordo que encerrará as disputas judiciais". As notas não mencionam valores nem dão detalhes das negociações.  O presidente Michel Temer foi informado do desfecho dos entendimentos e celebrou o fato de o acordo representar uma substancial injeção de recursos na economia no próximo ano.

Fonte: Valor (28/11/2017)